Projeto é um dos caminhos para tornar Salvador uma cidade sustentável
O vereador Paulo Câmara apresentou o PL 125/2013, denominado Projeto Papa-pilhas. De acordo com a proposição, as empresas que comercializam aparelhos eletrônicos de pequeno porte devem instalar coletores de lixos conhecidos como papa-pilhas. Caso o projeto seja aprovado, as empresas que não seguirem esta norma legal serão advertidas numa primeira vez e depois estarão sujeitas a multas e até cassação de alvarás.
O papa-pilhas é um coletor específico para pilhas, baterias portáteis, celulares, câmeras digitais e outros aparelhos eletrônicos portáteis que caibam nesses coletores. Muitas vezes, os cidadãos têm pilhas usadas e celulares já inutilizados em suas residências e não têm referências para o descarte adequado.
“Com esse projeto, quero contribuir com a adequada destinação desses materiais, cujos resíduos tóxicos trazem riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Quando depositados em lixões e aterros sanitários, esses resíduos, cuja decomposição leva séculos, podem vazar e contaminar os lençóis freáticos, o solo e os rios, causando danos às pessoas e à biodiversidade”, ressaltou Paulo Câmara.
O vereador deu entrada no referido PL no dia 12 de março deste ano e desde 1º de abril a proposta está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador.
De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, ‘todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Advogado dos pobres e defensor dos direitos humanos. Esses são apenas alguns dos adjetivos utilizados para descrever o major Cosme de Farias, ex-vereador e personalidade da vida pública de Salvador, que estaria completando 138 anos de nascimento neste dia 2 de abril.
Diante desse cenário, a Câmara realiza hoje, às 19h, uma sessão especial em sua homenagem. A sessão – proposta pela vereadora Fabíola Mansur (PSB) – contará com as presenças da juíza Luislinda Valois, primeira desembargadora negra do Brasil; de Jaime Sodré, professor, historiador e PhD em História da Cultura Negra; e de outras personalidades. Também será exibido um vídeo com depoimentos de moradores do bairro Cosme de Farias.
Sobre Cosme de Farias
Nascido em São Tomé de Paripe, Cosme de Farias atuou sobretudo na luta contra o analfabetismo, defesa dos pobres e das liberdades democráticas. Com apenas o curso primário, tornou-se advogado provisionado (rábula), para defender quem não tinha condições financeiras.
O plenário da Câmara leva o seu nome, assim como o bairro, situado no centro. No final de linha de Cosme de Farias, também há um busto em sua homenagem.
Cosme de Farias foi vereador por Salvador, deputado estadual por consecutivas legislaturas e senador. Fundou a “Liga Baiana contra o Analfabetismo”, instituição que publicou cartilhas e ajudou a manter escola para a população mais pobre. Morreu em 14 de março de 1972, aos 97 anos, deixando como exemplo a defesa dos mais necessitados.
A Câmara foi construída em um ponto estratégico da cidade
Ao parabenizar Salvador e sua população pelos 464 anos, cabe ressaltar que a história da cidade e a da Câmara Municipal caminham lado a lado. Thomé de Souza, primeiro administrador da capital da Bahia, ao fundar Salvador, em 1549, inaugura também a Câmara Municipal, que na ocasião concentrava as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. E, assim, a Casa tornou-se uma das mais importantes câmaras do Império Colonial Português nas Américas. Esses são os primórdios da história da primeira Câmara Municipal de uma capital brasileira.
Localizada na Cidade Alta, tinha posicionamento estratégico, visando proteger o Império Português do ataque de invasores. Vale recordar que o perigo era sempre iminente. Em 1624, a Companhia Holandesa das Índias Ocidentais conquistou a então capital do Brasil, que foi reconquistada em 1625 por uma força luso-espanhola, com 52 navios e 12 mil homens. Não se tratava apenas da retomada de um porto importante para a economia do Império. A reconquista demarcava um momento em que as forças católicas retomavam terreno perdido aos protestantes nos primeiros tempos da Guerra dos Trinta Anos. Esse conflito foi travado em um momento no qual vários países da Europa estavam empenhados em ampliar seus impérios.
A tela Reconquista da Bahia, no Museu da Câmara, retrata esse momento épico (autor: Juan Bautista Maino, 1634). Em 1660, a Câmara passa a abrigar exclusivamente o Poder Legislativo. No século XX, o centro dos debates e votações na Casa foi denominado Plenário Cosme de Farias. Rábula baiano, Cosme de Farias recebeu da Guarda Nacional a patente de major, em 1915. Lutou incansavelmente pela erradicação do analfabetismo e pela defesa dos pobres, é o fundador da Liga Baiana Contra o Analfabetismo.
Assim é a rica história contida no Memorial e Museu da Câmara Municipal, abertos à visitação pública, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 18h. Em seu acervo encontram-se telas de pintores como Presciliano Silva, Carlos Bastos, Victor Meireles, Floriano Teixeira e Henrique Passos, e retratos de figuras ilustres da nossa história, como Dom Pedro I, Dom Pedro II e Ana Nery, além de datas emblemáticas, como o Dois de Julho. Existem ainda moedas de séculos passados, ossos, fragmentos cerâmicos e outros achados arqueológicos. O Memorial da Câmara ganhou recursos multimídia e foi modernizado, sem perder sua aura histórica.
A Câmara passou por outros processos recentes de transformação. Em 2001, foi aberto ao público o Centro de Cultura, que abriga exposições, recepções, sessões especiais e audiências públicas. Um local efervescente, onde são debatidos temas importantes, e que conta também com uma biblioteca e um Centro Digital de Cidadania.
As portas da instituição, por onde ‘respira e pulsa’ a história do outrora maior porto das Américas (século XVI), estão sempre abertas à população e aos turistas. Segunda-feira é dia de tribuna popular e o cidadão pode, inclusive, apresentar projetos. O cotidiano da Câmara pode ser acompanhado através do site www.cms.ba.gov.br, que tem em uma de suas seções o Portal da Transparência.
E, dentro em breve, a TV Câmara (SIM TV, Canal 10) será retransmitida pela TV Aberta, através de um convênio assinado com a Câmara dos Deputados. As galerias desta Casa já têm uma tradição de ser um espaço democrático, de reivindicações de diversos setores da sociedade civil.
Afinal, a Câmara Municipal de Salvador é um belo exemplo da construção do estado republicano no Brasil e do processo que leva à consolidação da democracia neste nosso país-continente.
*Artigo publicado no jornal Correio* de 28/03/2013
Estudantes da Escola Municipal Vivaldo da Costa Lima
Salvador completa 464 anos em 29 de março. Para celebrar esta data, nada melhor do que contar um pouco de sua história para quem está em processo de formação educacional. Por isso, a Câmara, que nasceu no mesmo ano da cidade, abriu suas portas para receber a visita de estudantes do Ensino Fundamental, na última quarta-feira (27).
A excursão começou às 9h, quando os estudantes visitaram o Salão Nobre e o Plenário Cosme de Farias. Estes espaços abrigam arquitetura, móveis e objetos seculares, fundamentais para ajudar a compreender nosso passado.
Os meninos também tiveram a oportunidade de conhecer o Memorial e o Centro de Cultura da Câmara. Após uma pausa para o lanche, eles assistiram palestra do professor de História Eduardo Massa.
Já no dia 1º, o Centro de Cultura da Câmara abre a exposição fotográfica “Salvador Antes e Depois”. Na oportunidade, também haverá a exibição do vídeo “Salvador em Película”.
Para quem gosta de fotografia, a Prefeitura promove o concurso cultural “Como Eu Vejo Salvador”. A iniciativa é destinada a fotógrafos amadores e tem como intuito homenagear a cidade. A inscrição é gratuita. Confira o regulamento completo no site www.comunicacao.salvador.ba.gov.br.
O aleitamento materno (AM) e a alimentação complementar estão incluídos entre as 23 intervenções viáveis, efetivas e de baixo custo para a redução da mortalidade infantil. Esse foi um dos dados que motivou Paulo Câmara a criar um projeto de indicação, para a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, para a criação do PROAMAMENTA – Projeto Amamentação, cujo objetivo é integrar entidades, profissionais e pessoas da comunidade interessados na defesa e incentivo ao aleitamento materno.
Muitos acidentes fatais ocorrem com motociclistas que passam por áreas onde crianças e adolescentes empinam papagaios, utilizando linha com cerol (mistura de pó de vidro e cola de madeira), que é extremamente cortante. Nestes casos, é o pescoço do motociclista ou pedestre que entra em contato com a linha de pipa com cerol. A cola serve como aglomerante, enquanto o pó de vidro ou ferro serve como abrasivo. O resultado é uma linha extremamente cortante, que pode trazer riscos para quem aplica e para quem usa. Pedestres, ciclistas, paraquedistas, skatistas e outros também são alvo desta mistura.
Diante desta situação, Paulo Câmara deu entrada em um projeto de lei que proíbe a venda comercial, bem como o uso da linha chilena de óxido de alumínio, silício e cerol. Alguns municípios brasileiros já proíbem esta venda. A Constituição Federal proclama o direito à vida e cabe ao Estado assegurá-lo. Paulo acredita que a Câmara não deve mais permitir esta comercialização, que prejudica a população soteropolitana e o meio ambiente (morte de pássaros).
Segundo o projeto, o estabelecimento comercial que for flagrado vendendo o referido material será punido com multa e até suspensão do alvará de funcionamento. Caberá à Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) a responsabilidade de fiscalizar, coibir e apreender as linhas com cerol. O projeto segue na ordem do dia para ser votado na Câmara Municipal de Salvador.
