Por unanimidade, as contas da Câmara Municipal de Salvador relativas ao exercício de 2015, sob a gestão do presidente Paulo Câmara, foram aprovadas por todos os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Durante a sessão pública realizada na tarde de hoje (6), o voto favorável do relator Plínio Carneiro da Silva Filho foi acompanhado pelos outros seis conselheiros do TCM: Francisco Netto (presidente), Fernando Vita Souza (vice-presidente), José Alfredo Rocha Dias, Mário Negromonte, Paolo Marconi e Raimundo Moreira.
No parecer, o relator destacou que a gestão da Câmara Municipal de Salvador cumpriu rigorosamente os dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orçamentária Anual, não havendo qualquer observação ou ressalva por parte dos conselheiros. Foi reforçado ainda o cumprimento integral dos limites de gastos com pessoal. A aprovação unânime revela que o controle interno da Câmara cumpriu com todas as resoluções do TCM.
Paulo Câmara e o prefeito ACM Neto (Foto: Antonio Queirós)
Uma sessão especial na tarde de hoje (18), no Plenário Cosme de Farias, marcou a entrega da minuta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) pelo prefeito ACM Neto ao presidente do Legislativo Municipal, Paulo Câmara. Participaram do evento vereadores e secretários da Prefeitura.
Após falar sobre os principais pontos do novo plano, como a descentralização da cidade, a criação de novas áreas de proteção ambiental e o desenvolvimento social e econômico de todos os locais de Salvador, o prefeito fez um apelo aos vereadores para conduzirem esse processo deixando as divergências partidárias de lado. “A cada um dos vereadores e vereadoras, vamos conduzir esse debate com muita responsabilidade, colocando o interesse de Salvador e do seu cidadão em primeiro plano. Vamos juntos escrever história e construir o contorno da Salvador do futuro, vamos juntos garantir que as próximas gerações possam viver numa cidade mais justa, mais igual e reconhecida no Brasil e no mundo pela sua qualidade de vida”, conclamou o prefeito.
O presidente Paulo Câmara, por sua vez, destacou como vai direcionar o processo de discussão do PDDU na Casa, reafirmando a legitimidade do Legislativo na votação do plano, com respeito ao que diz o novo Regimento Interno. “Vamos divulgar o calendário de audiências públicas para a participação de todos. Nossa Carta Maior vai dizer como devemos fazer para, quando findar o processo, a legitimidade será do vereador para votar, pois fomos eleitos pelo povo e é para isso que estamos aqui” ressaltou o presidente.
Antes da fala do prefeito e do presidente, o secretário de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, esclareceu como se deu o processo de discussão e elaboração da nova minuta, o que durou 15 meses de debates, com a colaboração, desde o início, do Ministério Público da Bahia. Como mostrou o secretário, foram feitos fóruns temáticos, fórum internacional com importantes urbanistas do mundo, sempre com divulgação oficial de todos os eventos. Ele destacou ainda o espaço dado pela Prefeitura para participação através do site, na minuta virtual, por escrito e por documentos.
Em sua apresentação, a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, trouxe pontos que a Prefeitura considera mais significativo dentro do plano, e defendeu as novas diretrizes e objetivos do documento. “O novo PDDU promove oportunidades e inclusão territorial, descentraliza a cidade, valoriza e estimula as atividades de serviço e comércio nos bairros, estimula a produção de habitação de interesse social, garante os recursos naturais para as gerações presente e futura, além de promover a inclusão dos grupos vulneráveis e renovar e dinamizar a economia”, ressaltou Scofield.
Trâmite na Câmara
Paulo Câmara informou que a partir da próxima segunda-feira (23) o projeto tramitará na Ordem do Dia da Casa e aproveitou para convidar Sílvio Pinheiro e Tânia Scofield, responsáveis pela coordenação das audiências públicas, fóruns e oficinas para a elaboração do texto final da minuta, para voltarem à Câmara para uma explicação mais detalhada do PDDU aos vereadores. “Queremos iniciar o processo legislativo sem que pairem dúvidas sobre o projeto”, frisou Paulo Câmara.
Guilherme Cavalcanti durante sua palestra (Fotos: Reginaldo Ipê)
Como coordenador do Projeto Recife 500 Anos, o diretor executivo da Agência Recife para Inovação e Estratégia (Aires), Guilherme Cavalcanti, trouxe para o Ciclo de Encontro Salvador Sustentável o tema “O Futuro é Colaborativo e Compartilhado”. Sua palestra realizada na manhã de hoje (20), no Centro de Cultura da Câmara, trouxe para a mesa de debate a importância do planejamento das cidades a longo prazo, citando a experiência de Recife.
“Antes de tudo, existe uma cultura de pensar a cidade no longo prazo, que é por definição, algo sustentável. Com isso, você tem a possibilidade de olhar para a cidade de forma correta”, destacou Cavalcanti. Para ele, a construção de um plano de longo prazo requer conteúdo. “A cidade tem que se conhecer e também tem que ter uma metodologia. E é isso o que a gente veio fazer aqui hoje, compartilhar o que a gente vem fazendo, entender como Salvador está fazendo e tentar tirar o melhor de todas essas experiências para formar uma cultura de trabalhar a longo prazo e fazer isso de forma organizada”, ressaltou.
Balanço – Idealizador do projeto, o presidente da Câmara, Paulo Câmara, fez um balanço do evento. “A sensação é do dever cumprido. Colocamos Salvador na rota de discussão da sustentabilidade, e hoje fazemos um coroamento com êxito, trazendo uma pessoa de renome, que tem uma experiência exitosa em Recife. Salvador é uma cidade que nos engrandece pelo seu passado, mas que são ações concretas, no presente, que vão decidir nosso futuro, e isso passa também pela sustentabilidade”, frisou o presidente do legislativo soteropolitano.
Presente no evento, o secretário de Urbanismo de Salvador e responsável pelo Plano Salvador 500, Sílvio Pinheiro, destacou a iniciativa da Câmara ao realizar o ciclo de palestras Salvador Sustentável. “Foi muito oportuno neste momento em que a cidade discute seu planejamento urbano a longo prazo. Isso demonstra o compromisso da Câmara com temas da cidade, sinalizando que está preparada para debatê-los, assumindo seu pragmatismo e seu protagonismo, afirmou.
Paulo Câmara fez a abertura do evento
Ciclos de palestras
Com a palestra de hoje, o Ciclo de Debates Salvador Sustentável encerrou suas atividades. O evento já tratou dos temas Consumo Responsável e Logística Reversa, com Cícero Lucena; Bioética e Justiça Social, com Antonio Nery Alves Filho; Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, com Márcio Novaes Coelho Júnior; Consciência como Recurso de Prioridade Máxima para a Paz e Justiça Social, com Maribel Barreto; e Mobilidade Urbana Sustentável, com Lincoln Paiva.
O presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF BA – SE), Paulo César Vieira Lima, se reuniu na tarde de segunda-feira (11) com o vereador Paulo Câmara. Na pauta, o projeto de lei de sua autoria, que obriga as academias de ginástica e estabelecimentos similares a disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial e estetoscópio, cuja lei foi sancionada na semana passada pelo prefeito ACM Neto.
De acordo com o texto, os equipamentos devem ser utilizados antes e depois dos exercícios físicos para checar se o aluno está apto ou não a fazer esforço físico. “É uma medida preventiva que vai garantir o bem-estar dos alunos de academias”, salientou Paulo Câmara. Para o presidente do CREF, a nova legislação é muito importante. “Sempre que possível, a gente tem que proteger a sociedade”, disse.
Na oportunidade, Paulo César aproveitou para pedir o apoio na fiscalização do cumprimento da lei 7.656/2009, que estabelece normas para atuação do professor de educação física no município. “Para se ter uma ideia, Salvador possui mais de 400 escolas, entretanto, a informação que temos é que somente 40 profissionais estão atuando. No mínimo, cada escola deveria ter um”, contou.
O presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara, promoveu, na manhã desta segunda-feira, 11, uma sessão mirim na Escola Experimental, em Vila Laura. Na oportunidade, os estudantes tiraram dúvidas sobre as atividades dos vereadores, fizeram questionamentos e levaram também suas reivindicações. Também participaram da sessão a diretora Thaís Almeida e a fundadora da unidade escolar, Amabília Almeida.
Realizada em uma das salas de aula, a sessão foi iniciada por Paulo Câmara, que parabenizou os alunos pela passagem do Dia do Estudante, e explicou o funcionamento da Casa legislativa e sua história. Os vereadores mirins, que fizeram parte da mesa, tiraram suas dúvidas nas áreas de coleta seletiva, limpeza urbana, transporte, segurança, saúde, dentre outros assuntos. “Nossa Casa estará sempre de portas abertas para vocês, que representam o futuro de nosso país”, salientou Paulo Câmara.
A diretora Thaís Almeida explicou que a sessão faz parte do projeto “Eleições – O que isso Significa para a Democracia”, que vem sendo desenvolvido pelos estudantes. “A partir daí é que surgiu a necessidade de participar de uma sessão mirim”, disse. Os alunos aproveitaram para pedir ao vereador que encaminhasse à Prefeitura Municipal seus pleitos: a pintura de uma faixa de pedestres e a poda de algumas árvores no entorno.
“Pela primeira vez, em 50 anos, estamos recebendo o poder público em nossa escola”, salientou a fundadora e educadora Amabília Almeida, que foi vereadora e deputada constituinte, além de já ter sido homenageada pela Câmara Municipal. Ao final da sessão, os alunos agradeceram a presença do presidente da Câmara Municipal, presenteando-o com uma publicação de fotografias, fruto de projeto escolar.
Muitas pessoas se matriculam em academias de ginástica e começam a fazer exercícios físicos sem a realização dos devidos exames médicos e acompanhamento de um especialista. No entanto, a hipertensão e as doenças cardíacas muitas vezes são patologias silenciosas que não necessariamente manifestam sintomas e estão se tornando muito comuns nas grandes cidades devido ao sedentarismo, má alimentação, ritmo de vida agitado etc. Ao realizar atividades físicas de forma inadequada, um cardiopata pode ter complicações no decorrer do treino, como uma parada cardíaca, por exemplo, vindo a falecer caso não tenha o atendimento necessário no tempo adequado.
Em casos de parada cardíaca, quanto mais rápido o paciente for atendido maiores são as chances de sobrevivência. Pensando nisso, o vereador Paulo Câmara elaborou um projeto de lei que obriga as academias de ginástica e estabelecimentos similares a terem em suas unidades um desfibrilador externo para socorrer os clientes, caso algum deles tenha um ataque cardíaco durante os exercícios. A proposta ainda prevê que os profissionais de educação física desses locais sejam submetidos a um curso de capacitação para usar o equipamento, passando por reciclagem semestralmente. A ideia é similar à obrigatoriedade do esfigmomanômetro (aparelho que aufere a pressão arterial) e estetoscópio nas academias, projeto também proposto por Paulo Câmara e que foi sancionado pelo prefeito ACM Neto no dia 6 de agosto.
