PL Nº 170/14 – Cassa alvará de funcionamento dos estabelecimentos comercias que comercializem o alumínio de origem clandestina

Visando coibir o roubo de metal alumínio de origem clandestina, o vereador Paulo Câmara (PSDB) indicou, nesta terça-feira, 29, a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Salvador que forem flagrados comercializando, vendendo ou comprando, o metal alumínio de origem clandestina. Mesmo encaminhamento será dado ao cobre.

Para isso, foi criado o Projeto de Lei 170/14, que, além de caçar o alvará de funcionamento, delega a responsabilidade de fiscalização e cumprimento desta lei ao órgão municipal responsável. A norma entrará em vigor a partir da sua data de publicação. O projeto foi baseado no Art. 155 Código Penal, que diz: “É crime contra o patrimônio subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. O roubo de alumínio se tornou comum, especialmente nos grandes centros de todas as cidades brasileiras. Os criminosos se aproveitam, principalmente, da falta de fiscalização do poder público.

Muito usado pela indústria e comércio, o alumínio tem um valor alto no mercado por conta da sua durabilidade e condutividade elétrica. “Mais importante que combater essa prática, é preciso fiscalizar os receptores e a destinação final desse produto adquirido de forma ilícita. Cabe a nós, legisladores e fiscalizadores municipais, pormos fim a essa situação”, justificou Paulo Câmara.

Conheça o projeto na íntegra:

Projeto indica cassação de alvará de estabeleciemos que comercializarem alumínio roubado

Endereço Comunitário vai facilitar acesso a serviços essenciais

O morador de rua, Lazáro, vive temporariamente na comunidade, onde exerce atividades
O morador de rua, Lazáro, vive temporariamente na comunidade onde exerce atividades

Enquanto morador de rua, Lázaro Pereira Lobo, soteropolitano, 39 anos, sempre teve dificuldades em tirar documentos por não possuir uma moradia. Assim como ele, milhares de pessoas em situação de rua estão alijados dos serviços essenciais, como saúde e trabalho, e inscrição em cursos de capacitação, em concursos, dentre outros, por não terem um endereço fixo. Para se ter uma ideia, de acordo dom dados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), o número estimado de moradores de rua é de 3.500 pessoas na capital baiana.

Para mudar essa realidade, o vereador Paulo Câmara elaborou um projeto de indicação (PI nº 180/2014) que visa criar o Endereço Comunitário, ou seja, um endereço postal para que aquelas pessoas que não têm um endereço fixo possam também receber correspondências. O projeto contempla também imigrantes nacionais e estrangeiros.

Peregrino

O francês conhecido como Henrique Trindade, um dos membros da Comunidade da Trindade, localizada na igreja de mesmo nome, na Avenida Jequitaia, acha o projeto necessário para facilitar a vida deste tipo de público aos serviços essenciais. “Para quem não tem endereço, essas exigências acabam tornando a vida mais complicada”, opina. Peregrinando pelo mundo afora e sem endereço fixo, Henrique conheceu o “Poste Restante”, serviço de correio gratuito, que permanece na agência, em todos os países por onde passou.

Henrique conta que um dos grandes problemas dos abrigados na comunidade é a falta de documentos, dificultando o acesso aos serviços. Acho um absurdo precisar de endereço e CPF para tirar o cartão do SUS, pois sem este último não se consegue o benefício da medicação. A Comunidade da Trindade existe há 14 anos. Os abrigados chegam, normalmente por ouvir falar do local, para aprender a viver na coletividade.

Aurora da Rua

Íris e Henrique ajudam na reinserção social dos moradores de rua
Íris e Henrique ajudam na reinserção social dos moradores de rua

Segundo a jornalista Íris Queiroz, 39 anos, editora do Jornal Aurora da Rua e colaboradora na comunidade, todos que ali chegam têm que se enquadrar com o modo de viver de quem já está lá. “Todos têm que limpar o espaço em prol da coletividade, cumprindo normas e trabalhando em prol do outro”, conta. O Jornal serve de fonte de renda para os abrigados, que recebem treinamento, participam das reportagens, vendem o impresso, levantam capital de giro e passam a ter lucro.

Funcionando como uma casa de passagem, todas as pessoas em situação de rua que ali estão, têm que se envolver nas atividades, a exemplo de oficinas de trabalho, reciclagem, plantio de horta, dentre outras. Hoje, Lázaro Pereira Lobo se encontra em um endereço provisório e já pode tirar seus documentos, assim como os demais abrigados. “O endereço comunitário vai, com certeza, ajudar muita gente que vive nas ruas”, salientou.

PI N° 180/2014 – Indica a criação do Endereço Comunitário em Salvador

Além da situação em si já ser bastante difícil, as pessoas em situação de rua enfrentam inúmeras outras dificuldades por não terem uma moradia fixa onde possam viver com dignidade. Tentar a reinserção no mercado de trabalho, por exemplo, é uma delas. Sem um endereço postal, não se pode tirar documentos necessários na busca de um emprego e, em muitos casos, o próprio empregador não realiza a contratação por saber que a pessoa não tem uma moradia, mesmo que ela tenha qualificação. Estima-se que, atualmente, Salvador tenha cerca de 3.500 moradores de rua, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).

No intuito de fazer com que essas pessoas consigam, além de ter uma renda própria para o seu sustento e o de sua família, resgatar a sua cidadania, o vereador Paulo Câmara elaborou o projeto de indicação que visa criar o Endereço Comunitário. Nessa proposta, Câmara indica ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a elaboração de um endereço postal para que pessoas em situação de rua possam receber correspondências, se inscrever em cursos, concursos e concorrer a vagas no mercado de trabalho. O projeto também contempla pessoas que por razões várias ainda não têm um endereço fixo, como imigrantes nacionais e internacionais. O Endereço Comunitário dá às pessoas em situação de rua uma oportunidade para tentarem, por si próprias, recomeçar suas vidas.

PIN – Indica a criação do Endereço Comunitário em Salvador

Botão Maria da Penha está em processo de implantação em Salvador

Reunião com a desembargadora Nágila Brito; o coronel Peterson Portinho, superintende da Susprev; o diretor de orçamento da Secretaria de Planejamento do TJ-BA, Maurício Dantas; o procurador jurídico da Câmara Municipal Gildásio Alves; e Leonardo Araújo, da equipe técnica de Paulo Câmara.
Com Nágila Brito, Peterson Portinho, Maurício Dantas,  Gildásio Alves e Leonardo Araújo.

Após elaborar propostas para a implantação do Botão Maria da Penha junto à Prefeitura de Salvador em abril de 2013 e ao Governo do Estado da Bahia em janeiro de 2014, através dos projetos de indicação 269/2013 e 01/2014, o vereador Paulo Câmara está lançando o aplicativo em parceria com a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Brito, e equipe multidisciplinar.

“Graças à minha indicação, a partir de uma reunião realizada com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, em março deste ano, o Governo do Estado também começa a se mobilizar para implantar o sistema de proteção às mulheres vítimas de violência em Salvador e no interior baiano. É uma iniciativa louvável do secretário”, afirmou Paulo Câmara.

Viaturas
Na versão em desenvolvimento pela equipe do vereador e da desembargadora, o aplicativo acionará duas viaturas da Superintendência de Segurança Prevenção a Violência do Salvador (Susprev), da Prefeitura Municipal, que vai disponibilizar oito guardas municipais para garantir a segurança das mulheres no período de 24 horas. Os carros serão plotados com a marca do botão e vão circular nas áreas onde vivem as mulheres em situação de risco.

O aplicativo será acessado através de mensagem SMS por mulheres que estejam sob medida protetiva da Justiça, por terem sofrido violência do ex-marido ou companheiro, e poderá ser disponibilizado gratuitamente em smartphones.

Parceria com a ONU
O Botão Maria da Penha será utilizado em parceria com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que atende tanto mulheres em situação de violência, quanto pessoas que não compactuem e queiram ajudar denunciando as agressões. A ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, lançou o aplicativo Ligue 180 que permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

A Tarde – Artigo – Dois de Julho

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Paulo Câmara destaca papel dos heróis baianos na independência

Paulo Câmara discursa em frente a CMS
Paulo Câmara discursa em frente a CMS

Como acontece todos os anos, as comemorações do 2 de julho em Salvador se iniciaram no Largo da Lapinha com a queima de fogos e o hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia e de Salvador, momento em que houve a execução do hino nacional pela Banda de Música da Marinha do Brasil. Após participar desses momentos iniciais e das homenagens ao general Labatut, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara seguiu com o cortejo cívico para a Praça da Sé, onde, com o discurso que realizou em frente à Casa Legislativa de Salvador, deu prosseguimento as comemorações.

Em sua fala Câmara destacou a importância dos heróis que lutaram pela consolidação da independência do Brasil. “Somos herdeiros dessa luta por causa da guerra vitoriosa dos baianos pela libertação nacional. Em 1º de julho, as 86 naus utilizadas para o embarque das tropas portuguesas partiram na madrugada quando o disparo de um tiro de canhão anunciou o final do domínio. Pela manhã do dia 2 de julho, não havia mais soldados portugueses em terra. Estava encerrado o ciclo português de predomínio nas terras do Brasil”, contou Paulo Câmara.

O chefe do legislativo de Salvador também elogiou o papel da Câmara de vereadores na afirmação da liberdade do país. “Por quase dois séculos, apenas o nosso estado comemorou o acontecimento, que só em 2013 passou a ser data nacional. Esta Casa quadricentenária orgulha-se de ser parte dessa história como testemunha fidedigna da condução do processo libertador da opressão portuguesa. E congratula-se com o povo baiano pelos 191 anos de comemoração”, finalizou. Logo após o discurso do presidente, o cortejo seguiu para o Campo Grande onde haverá o encerramento das celebrações com o hasteamento das bandeiras – com a presença do governador da Bahia, Jaques Wagner, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), e do prefeito de Salvador, ACM Neto – e com a execução do Hino ao 2 de julho e do Hino Nacional, momento em que a pira do fogo simbólico é acesa.

ONU Mulheres lança campanha na Copa do Mundo pela igualdade

He for She - Foto - Reprodução Site ONU Mulheres
Foto: Reprodução Site ONU Mulheres

ONU Mulheres lançou a ação global #HeForShe (Ele por ela) no Brasil, pela primeira vez, durante a Copa do Mundo de Futebol, para promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. O objetivo é engajar homens e meninos para novas relações de gênero sem atitudes e comportamentos machistas.

Os rapazes podem fazer o registro fotográfico da torcida masculina para expressar a adesão à mensagem #HeForShe e incentivar imagens de igualdade e cuidado entre homens e mulheres. Ao cederem suas imagens, os torcedores – na diversidade de nacionalidades – estão canalizando parte da energia esportiva e integração dos povos para a causa da igualdade de gênero.

Por que não fotografar seus amigos, parentes, vizinhos, colegas de trabalho, ampliando a campanha #HeForShe? Colabore para propagar mensagens de igualdade entre homens e mulheres na Copa do Mundo.

Faça uma fotografia de um ou mais homens, segurando a mensagem #HeForShe e identificando o nome do seu país. Cada imagem deve ser autorizada pela pessoa registrada e ter cessão de crédito da fotógrafa ou do fotógrafo para que seja utilizada nas redes sociais e em materiais da campanha no mundo. As imagens devem enviadas para onumulheres.brazil@gmail.com

No período de 12 de junho a 13 de julho, as imagens serão divulgadas no facebook da ONU Mulheres Brasil (facebook.com/onumulheresbrasil) e da #HeForShe (facebook.com/heforshe).

 

Baixe os documentos necessários clicando aqui.

 

A Tarde – Artigo – 465 anos da Câmara Municipal

Foto artigo de Paulo

A Copa do Mundo vai começar

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Melissa Teles acha que o Brasil vai ganhar de 3×0 contra a Croácia

A primeira Copa do Mundo realizada no Brasil foi em 1950. Sessenta e quatro anos depois, estamos vivendo a mesma emoção. Mas será que mudou alguma coisa? Qual a expectativa de receber a Copa do Mundo de 2014 na nossa cidade?

A mineira Melissa Teles, de 23 anos, mudou-se para Salvador há nove meses, e se diz uma entusiasta do futebol. “Com a globalização, estamos conhecendo mais sobre cada nação e a mistura de povos ganha um significado muito maior neste contexto de Copa do Mundo”, afirma a enfermeira, natural de Belo Horizonte.

Melissa está procurando emprego na capital e, por enquanto, vende picolés para pagar as contas. Ela arrisca um placar de 3×1 a favor do Brasil no jogo de abertura, que acontece depois de amanhã, contra a Croácia. “Força Brasil!”, anima-se a também torcedora do Cruzeiro.

O casal Irene Santos, de 22 anos e Fábio Silva, 21 anos, estão para lá de animados com a Copa. Afinal, nem sonhavam em nascer quando aconteceu a Copa de 1950, ainda mais tendo Salvador como uma das cidades-sede. “BBMP! Bora Brasil Meu Povo! 2×0 em cima da Croácia!”, disse Fábio, gargalhando.

O artesão Roberto Gonzaga, de 63 anos, nasceu um ano depois da Copa de 1950, e também espera com expectativa a competição este ano. “Já estou preparando a cervejinha gelada, porque ninguém é de ferro, para ver o meu Brasil vencer de 4×0 da Croácia!”. Boa sorte, Seleção Brasileira!