PI N° 228 e 229/2014 – Projetos indicam a construção e manutenção de parques infantis de acordo com as normas da ABNT

A principal causa de mortalidade de crianças são os acidentes que acontecem nessa fase da vida. Perfeitamente evitáveis na maioria dos casos, essas intercorrências geram grandes custos e as suas consequências para os pequenos são piores, em muitos casos, do que as causadas pelo câncer ou por doenças cardíacas.

Os acidentes podem acontecer com crianças de qualquer idade e classe social. O que muda são as especificidades relacionadas à faixa etária, o local e as características das ocorrências. Dessa forma, muitos lugares e objetos acabam se tornando perigosos. Os parques infantis devem, por isso, estar devidamente conservados e estruturados. Muitas vezes, os responsáveis levam crianças para brincar nesses locais e não prestam atenção ao risco a que muitas vezes estão expondo os menores.

Apesar de as estatísticas de acidentes na infância serem bastante divulgadas, o mesmo não acontece em relação à prevenção dessas intercorrências. O tema é pouco trabalhado tanto na literatura como em programas jornalísticos televisivos e em outros veículos de comunicação. A divulgação é muito pouca, dada a importância da questão. Nos Estados Unidos da América, estima-se que, anualmente, ocorrem mais de 200 mil acidentes com crianças em parques infantis.

Para diminuir os números de acidentes na infância, o vereador Paulo Câmara indica à Prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado da Bahia a obrigatoriedade de os parques infantis da rede municipal e estadual de ensino serem construídos e terem sua manutenção feita de acordo com as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR -14350). A instituição estabelece normas de segurança para essas estruturas no Brasil, no entanto, estas muitas vezes são desrespeitadas ou desconhecidas da comunidade.

Leia os projetos na íntegra:

Indica que os parques da rede municipal sejam mantidos de acordo com as normas da ABNT

Indica que parques da rede estadual de ensino sejam mantidos de acordo com as normas da ABNT

 

A Tarde – Prédio verde, IPTU menor

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A Tarde – Artigo IPTU Verde Ativa Construções Sustentáveis

Artigo de Paulo Câmara

Paulo Câmara visita obras de pavimentação em Tubarão

Visita à TubarãoNa manhã desta sexta-feira (19), o vereador Paulo Câmara visitou as ruas do bairro de Tubarão que estão recebendo pavimentação asfáltica da Prefeitura Municipal. Os logradouros que antes eram ruas de barro, esburacadas, que viravam lama durante a chuva, agora irão permitem o ir e vir dos moradores em qualquer época do ano. “Está ficando uma maravilha! Para a gente, essa obra é imprescindível, pois vivíamos em um charco, com os sapatos cheios de lama”, afirmou o morador do bairro, João Silvano Guimarães.

Através da Prefeitura, Paulo Câmara também está viabilizando obras de pavimentação e recapeamento em outros bairros de Salvador. Entre as localidades, estão sendo contemplados os bairros de São Caetano, Península Itapagipana, Boa Vista de São Caetano, Alto de Coutos, Alto do Cruzeiro e Lobato. Constantemente, o vereador vai às comunidades acompanhar o andamento das obras. “Há mais de 16 anos assumi um compromisso com Salvador. Nos mais de 35 bairros em que estamos presentes são inúmeras as conquistas”, disse Câmara.

Bike Comunidade no Subúrbio Ferroviário

Bike Comunidade
Foto: Marina Silva/Correio

Primeiramente implantado na orla de Salvador, o programa de compartilhamento de bicicletas Bike Salvador, também ganhará a periferia da cidade. O movimento Salvador Vai de Bike levará as estações, que já caíram no gosto dos soteropolitanos, para os bairros periféricos, começando pelo Subúrbio Ferroviário. Dessa vez, o Bike Comunidade terá uma novidade: além de usar as bicicletas para o lazer, a população também poderá utilizá-las no dia a dia; para trabalhar ou outras atividades. O prazo para entrega dos guichês é de 60 dias após o início das obras.

Novidades
Além disso, diferentemente do Bike Salvador, cujos participantes cadastrados têm que pagar uma taxa de R$ 10 anual, o Bike Comunidade será gratuito. As próprias associações comunitárias locais cuidarão dos espaços, ao invés de funcionários públicos. O patrocínio da iniciativa permanecerá com o banco Itaú. A primeira estação demandará um investimento de R$ 150 mil por parte da prefeitura. “A comunidade favorece o uso da bicicleta, principalmente nos pequenos deslocamentos. Há quem busque emprego com a bicicleta. O bicicletário será um ponto de integração”, destaca o coordenador do Movimento, Isaac Edington.

Os cadastros serão feitos por residência. Cada casa poderá registrar até três moradores. Para ter acesso às bikes é só levar documento e comprovante de residência, podendo usar o transporte por até três horas. Cada bicicletário contará com 31 bicicletas, 27 utilitárias, com garupa e cesta frontal, facilitando o transporte de livros, material de trabalho e outros objetos; três bicicletas de transporte de cargas mais pesadas, para prestação de serviços com entregas de água, gás de cozinha; e ainda um triciclo adaptado para cadeirantes. Entretanto, haverá 45 vagas em cada estação, as 14 restantes poderão ser usadas por outros ciclistas.

Ainda mais

As magrelas do Bike Comunidade também têm estrutura mais reforçada e ficarão em um tipo de galpão plotado. Nos locais haverá banheiros, sala de administração, área de convivência e uma minioficina para pequenos reparos, tudo gratuito. O projeto piloto é da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal).

Tribuna da Bahia – IPTU Verde

IPTU Verde

Decreto do IPTU Verde será apresentado nesta terça (16)

z39Nesta terça-feira (16) a prefeitura de Salvador realizará a regulamentação da lei do IPTU Verde, resultante de um projeto da autoria do vereador Paulo Câmara. A norma prevê desconto no IPTU de imóveis que adotarem medidas sustentáveis. Durante o evento, que acontecerá às 15h no Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), será discutida a minuta do decreto da lei, ou seja, como ocorrerá a aplicação da normativa.

O debate é destinado a entidades do setor imobiliário, ONGs de proteção ambiental, conselhos e estudantes de engenharia e pessoas interessadas no tema. O objetivo é tirar possíveis dúvidas sobre o IPTU Verde. Na ocasião, também estarão presentes representantes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Após a apresentação da minuta do decreto, o documento ficará disponível na internet para que toda a população de Salvador possa contribuir com a regulamentação. O Sinduscon fica na rua Minas Gerais, nº 436, Pituba.

IPTU Verde
O projeto do vereador Paulo Câmara se tornou lei em outubro de 2013 e prevê entre 5% e 10% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis, comerciais e residências, que adotem práticas sustentáveis. A iniciativa visa estimular a preservação do meio ambiente. Entre as ações que darão direito ao abatimento no imposto estão: aproveitamento de água da chuva, de luz natural, uso de energia solar e lâmpadas de LED, plantio de árvores e telhado verde.

Centro de Saúde Orlando Imbassahy foi reinaugurado na manhã de hoje (11)

centro de saúde Orlando ImassahyAbandonado nos últimos dez anos, o Centro de Saúde Orlando Imbassahy, no Bairro da Paz, foi reinaugurado na manhã de hoje, 11, pelo prefeito ACM Neto. O posto reformado passa a ter uma capacidade de atendimento de mais de três mil consultas por mês, 1.900 visitas domiciliares, duas mil consultas de enfermagem, 500 consultas odontológicas, além de possuir farmácia, salas de vacinação, dentre outros. Compareceram ao evento, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara, secretários municipais, vereadores, representantes da Santa Casa da Misericórdia, lideranças comunitárias e população.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara, frisou a importância daquela unidade de saúde para a população do Bairro da Paz, hoje estimada em 40 mil pessoas. “Sinto-me muito honrado de, dez anos depois, estar aqui de volta reinaugurando este posto ao lado do prefeito”, disse. Paulo lembrou da época em que trabalhava na gestão do então prefeito Antônio Imbassahy e das obras realizadas no “bairro da resistência”, que nunca tinha sofrido qualquer tipo de intervenção.

centro de saúde Orlando ImassahyParcerias – Após descerrar a placa, ACM Neto falou das parcerias com a Santa Casa da Misericórdia, que está disponibilizando médicos para completar a escala de trabalho, e com a Câmara Municipal. “A administração municipal não estaria conseguindo fazer tanto para a cidade se não tivesse o apoio dos vereadores”, salientou.

Ele lembrou das obras que estão sendo realizadas no bairro, a exemplo de limpeza dos canais, para resolver de vez os problemas de alagamentos, e recuperação de escadarias. Sem falar da regularização fundiária, que já entregou milhares de títulos de posse aos moradores, e outras ações que vão chegar ao Bairro da Paz. ACM Neto anunciou a entrega, na próxima semana, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Hélio Machado, em Itapuã.

Inaugurado em 2004, pelo então prefeito Antônio Imbassahy, o Centro de Saúde Orlando Imbassahy foi considerado à época o maior de Salvador, com cerca de mil metros quadrados.

A Tarde – Artigo Alavancando o Desenvolvimento Turístico

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