Correio* – Artigo – O Botão do Pânico

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Bocão News – Aplicativo para celular ajuda a coibir violência contra mulheres

Aplicativo Botão do pânico - parte 1

 

Aplicativo Botão do pânico - parte 2

Paulo Câmara lança aplicativo do Botão do Pânico

Paulo Câmara - Botão do PânicoEm uma iniciativa pioneira no Brasil, o vereador Paulo Câmara lançou o aplicativo do Botão do Pânico, uma solução tecnológica que tem como objetivo facilitar a implantação desse sistema de segurança na Bahia e em Salvador para oferecer proteção às mulheres vítimas de violência, que estejam sob medida protetiva.

O aplicativo pode ser instalado exclusivamente nos smarthphones dessas mulheres, após cadastro e liberação da Justiça. Ontem (20), Paulo Câmara entregou uma proposta funcional do aplicativo ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Eserval Rocha, e à juíza Márcia Lisboa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Salvador.

Visita Paulo Câmara TJBA
Com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha

 

Vantagens
Com o aplicativo, o sistema estará disponível gratuitamente nas lojas online iTunes e Google Play (iOS e Android, respectivamente). A proposta também prevê a expansão do funcionamento através do envio de mensagem de texto (SMS). Assim, poderá chegar a um maior número de cidadãs interessadas no sistema e que vivem atualmente em situação de risco de violência por parte de seu atual ou ex-parceiro.

Além de aumentar o alcance de mulheres atendidas, o aplicativo não requer distribuição de equipamento físico, oferecendo facilidade no acesso ao serviço e permitindo maior amplitude na atuação dos poderes públicos. A iniciativa permite ainda a agilidade nos processos de cadastro e liberação do sistema para o usuário final, com geração de cadastro digital atualizado sobre vitimas, além de gerar relatórios diversos após cruzamento de dados das vitimas, a exemplo de: bairros de maior incidência, tipo de ocorrência mais comum, entre outros.

Com a juíza Márcia Lisboa
Com a juíza Márcia Lisboa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

“Trata-se de uma ferramenta tecnológica importante e inovadora no combate à violência contra a mulher. O aplicativo vai fornecer às autoridades competentes meios de combater com mais eficiência e agilidade os crimes contra a mulher no estado”, destacou Paulo Câmara.

Projetos de Indicação
A ideia do aplicativo surgiu a partir dos projetos de indicação de autoria de Paulo Câmara, endereçados ao Governo do Estado (PI 01/2014)  e à Prefeitura Municipal de Salvador (PI 269/2013),  que sugerem a criação de uma unidade exclusiva, nos moldes da cidade de Vitória (ES), para atendimentos ao Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP).

Dados
A Bahia é o segundo estado do país no ranking de assassinatos contra mulheres praticados por parceiros. Em Salvador, de janeiro a junho deste ano, foram registrados pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) 1.486 casos de mulheres que prestaram queixa após sofrer agressão com lesão corporal. “Entretanto, como muitas mulheres não prestam queixa de seus cônjuges, estes números estão longe da realidade”, finalizou Paulo Câmara.

Correio* – Artigo – Botão do Pânico

21.02_O botão do pânico - Correio

Projeto Botão do Pânico tem parecer favorável na CCJ

plenariomesaO Projeto de Indicação Botão do Pânico (PIN 01/2014) endereçado ao governador Jaques Wagner, de autoria do vereador Paulo Câmara, teve parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, Alfredo Mangueira.

Uma vez aprovado pela CCJ, o projeto segue para votação em plenário pelos vereadores da Casa Legislativa. Paulo Câmara indica ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, a criação de uma unidade exclusiva para atendimento ao Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como “Botão do Pânico”.

Espírito Santo
Em outros estados que adotaram o Botão do Pânico, como no Espírito Santo, algumas mulheres que estão sob medida protetiva recebem o dispositivo. No momento em que o botão é pressionado, ocorre um processo de escuta e a central de monitoramento recebe um chamado.

Salvador
Projeto similar de indicação de Paulo Câmara (PI 369/2013) ao prefeito de Salvador, ACM Neto, já foi aprovado pelo plenário do Legislativo Municipal em junho de 2013.

“Em Salvador, até junho do ano passado, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) registrou 1.486 casos de mulheres que prestaram queixa após sofrer agressão com lesão corporal. Entretanto, como muitas mulheres não prestam queixa, estes números são maiores. É necessário criar mecanismos para combater esta triste realidade”, afirma Paulo Câmara.

Trabalhadoras apoiam o Projeto Minha Segunda Mãe

A reportagem do site de Paulo Câmara foi às ruas ouvir a opinião de mulheres trabalhadoras de baixa renda sobre o projeto de Lei 881/2013, de autoria do parlamentar, intitulado “Minha Segunda Mãe”.

Seriam criados núcleos residenciais de atendimento a crianças de zero a cinco anos de idade, sob orientação e supervisão da Prefeitura. Mães de um determinado bairro tomariam conta de até sete crianças por um prazo de até dois anos, enquanto o Executivo Municipal constrói creches naquele local.

Segundo a Agência Brasil, o déficit no país ainda é grande: apenas 18,4% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculados em creches, de acordo com dados de 2009. Diante desta situação, as mães trabalhadoras de baixa renda fazem sacrífícios para deixar seus filhos em segurança.

Aumento da renda
cintia1Devido aos custos para pagar à vizinha para tomar conta da sua filha, a pequena Sara, de um ano e quatro meses de idade, Cíntia Nascimento, diarista no bairro do Horto Florestal, gasta quase metade dos seus rendimentos como diarista para contratar uma babá.

“Eu ganho R$ 70 por diária. Deste total, tenho que pagar R$ 30 para uma pessoa tomar conta da minha filha”, reclamou. Ela aplaudiu o Projeto Minha Segunda Mãe, pois caso seja transformado em lei, “vai aumentar minha renda e dar oportunidade de trabalho para as mulheres que vão abrigar e cuidar das crianças dos vizinhos”.

marise

 

Já Marise Silva de Jesus, 39 anos, empregada doméstica no mesmo bairro, tem uma filha de 9 anos. Ela relata que desde que a mesma menina nasceu, “quando dá, sempre arrumo alguém para tomar dela ou fica com os parentes. Como não tenho um local apropriado para deixar a menina, já tive diversas vezes problemas no trabalho por causa disso”. Ela comenta que, caso o projeto se transforme em lei, “vai me ajudar, pois sou assalariada e é muito complicado ter que pagar alguém para cuidar da minha filha”, frisou.

“Minha Segunda Mãe” vai beneficiar mulheres e crianças de bairros populares

Imagem Ilustrativa
Imagem Ilustrativa

De acordo com pesquisa realizada pelo Ibope, em 2012, 36% das mulheres brasileiras entre 20 e 75 anos são chefes de família. E 57% das brasileiras nesta idade são mães. As mulheres pobres que se enquadram nesta situação enfrentam um problema: a falta de creches públicas.

Afinal, o cruzamento de dados do censo demográfico de 2010 com as Sinopses Estatísticas da Educação Básica 2012, publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), demonstram que o Brasil precisa criar um milhão de vagas na pré-escola para suprir a demanda contida.

Segunda Mãe
Em Salvador, a realidade não é diferente. Tentando minimizar esta situação enquanto não há uma oferta de vagas suficientes na rede pública de Educação Infantil (creche e pré-escola), o vereador Paulo Câmara  deu entrada no Projeto deLei 132/2014, intitulado “Minha Segunda Mãe”.

Seriam criados núcleos residenciais de atendimento a crianças de zero a cinco anos de idade, sob orientação e supervisão da Prefeitura. Mães de um determinado bairro tomariam conta de até sete crianças por um prazo de até dois anos, enquanto o Executivo Municipal constrói creches naquele local.

Segundo o parlamentar, a implantação desta iniciativa permitirá a inserção de muitas mulheres no mercado de trabalho, “já que poderão deixar seus filhos em segurança enquanto vão para seus empregos”. Por outro lado, também seriam beneficiadas as “Segundas Mães”, pois teriam uma renda sem deixar suas casas ou seus filhos.

 

Paulo Câmara propõe a criação de Centro de Saúde para a Melhor Idade

Foto: Flickr/ Garry Night
Foto: Flickr/ Garry Night

O vereador Paulo Câmara deu entrada nesta terça (18) em um Projeto de Indicação (PI 38/14) dirigido ao prefeito de Salvador, ACM Neto, solicitando a criação de um Centro de Saúde Exclusivo da Terceira Idade (Melhor Idade). A unidade disponibilizará atendimento nas especialidades Geriatria, Gerontologia e Ortopedia.

“A nossa proposta é que pessoas idosas tenham condições de saúde que lhes proporcionem uma boa qualidade de vida. Muitos podem continuar contribuindo com sua função social na comunidade e outros aproveitarem o tempo livre para se dedicar ao lazer e à família. Os idosos precisam de uma assistência de saúde especial devido à idade avançada”, afirmou Paulo Câmara.

Respeito
A criação deste Centro de Saúde assegura o cumprimento do Estatuto do Idoso. O artigo segundo da normativa “assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.

PI Nº 38/14 – Indica a criação de um Centro de Saúde Exclusivo da Terceira Idade

O aumento da expectativa de vida do brasileiro, que atualmente é de 75 anos, faz crescer a parcela de idosos na população. Nesta fase da vida, a saúde fica mais frágil e as pessoas precisam de maior acompanhamento médico.

Visando facilitar o acesso dos idosos a serviços médicos no município de Salvador, o vereador Paulo Câmara indicou ao prefeito ACM Neto a criação de um Centro de Saúde Exclusivo para a terceira Idade. O projeto de número 38/14 atende a um dos artigos do Estatuto do Idoso, que assegura aos maiores de 65 anos “oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental”.

O projeto prevê que o Centro Exclusivo contará com o atendimento nas áreas de geriatria, gerontologia, ortopedia, entre outros. O projeto tramita na Câmara Municipal de Salvador e aguarda designação de relator.

Na Bahia, os idosos correspondiam a cerca de 1,4 milhão de pessoas ou 10,3% do total, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo previsão divulgada pelo instituto em 2013, o número de idosos no Brasil deve quadruplicar até 2060.

Conheça o projeto na íntegra.

Projeto indica a criação de um Centro de Saúde Exclusivo para Idosos