Na próxima segunda-feira (17), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, apresentará uma moção de repúdio em nome dos 43 vereadores do Legislativo Municipal em protesto contra a atitude racista de torcedores do time peruano Real Garcilaso, que num jogo contra o Cruzeiro, pela Taça Libertadores da América, em Huyancaio, no Peru, repetiam sons de macacos toda vez que o jogador Tinga tocava na bola.
“O Brasil vai ser sede da Copa do Mundo e temos que nos manifestar de forma veemente contra esta atitude racista. O esporte não deve jamais servir de palco para atitudes preconceituosas”, afirmou Paulo Câmara.
Repercussão
O presidente da FIFA, Joseph Blatter, através de seu perfil no Twitter, declarou que “faço coro com @dilmabr (presidente Dilma Rouseff) ao condenar o episódio de racismo envolvendo Tinga. A FIFA é contra todo ato de discriminação”. Ele referiu-se ao fato da presidente da República, Dilma Rouseff, tet emitido uma nota de solidariedade a Tinga e repudiando o racismo. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Joaquim Barbosa, também condenaram o episodio.
O vereador Paulo Câmara indicou (PI 35/2014) ao prefeito ACM Neto a criação de áreas de convivência para a população (os “parklets”). Trata-se de um pequeno espaço, do tamanho de vagas de estacionamento, que serve como uma extensão da calçada para proporcionar conforto e espaço verde para as pessoas que utilizam a rua. Os parklets funcionam como áreas de convivência para pessoas que residem nas metrópoles.
“Os parklets vão oferecer às pessoas um espaço para parar, sentar e descansar. Outros parklets podem ser utlizados como um canteiro com flores ou exposições artísticas, virando um espaço lúdico. Podem acomodar também um estacionamento de bicicletas”, explica Paulo Câmara.
Convivência
O termo ”parklet” foi usado pela primeira vez em San Francisco, nos EUA, para representar a conversão de um espaço de estacionamento de automóvel num local para descanso e lazer. Depois de San Francisco, os “parklets” foram utilizados em diversas cidades norte-americanas. No Brasil, a cidade de São Paulo já começou o processo de criação desse espaço de convivência, assim como Fortaleza.
“O Objetivo é aumentar os espaços para as pessoas na cidade, tornando ruas e bairros mais humanos e amigáveis, fomentando assim a recreação e comércio local”, finalizou Paulo Câmara.
Com o objetivo de aumentar o número de áreas de convivência na cidade, o vereador Paulo Câmara indicou à Prefeitura de Salvador a criação de parklets no espaço urbano. Estes equipamentos funcionam como extensões da calçada e proporcionam espaço verde e conforto aos pedestres.
Os parklets foram criados na cidade americana de São Francisco e consistem em pequenos espaços que ocupam o lugar de algumas vagas de estacionamento. A proposta é oferecer às pessoas um lugar para descansar e apreciar a cidade, tornando os bairros mais amigáveis e humanizados. Geralmente, ele dispõe de alguns atrativos como vegetação, obras de arte etc. Outra função é servir como estacionamento de bicicletas.
Os equipamentos são removíveis, podendo ser retirados em casos de emergência ou até mesmo deslocados por outros bairros. Atualmente, são uma realidade em cidades americanas e canadenses e, aos poucos, começam a ser trazidos para o Brasil. Cidades como São Paulo e Fortaleza já começaram a implantar os equipamentos.
O vereador Paulo Câmara apresentou um Projeto de Indicação (PI 01/2014) ao governador Jaques Wagner solicitando a criação de uma unidade exclusiva para atendimento ao DSP (Dispositivo de Segurança Preventiva), conhecido popularmente como “Botão do Pânico”. O mesmo projeto já havia sido apresentado à Prefeitura de Salvador no ano passado e a vice-prefeita do Município, Célia Sacramento, revelou que o Executivo pretende adotá-lo.
Em outros estados que adotaram o Botão do Pânico, como no Espírito Santo, algumas mulheres que estão sob medida protetiva recebem o dispositivo. No momento em que o botão é pressionado, ocorre um processo de escuta e a central de monitoramento recebe um chamado.
Além de receber a localização exata do dispositivo enviada pelo GPS, a Central de Monitoramento inicia a gravação do áudio ambiente, que é armazenada em um banco de dados à disposição da Justiça. Toda a conversa poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.
Proteção
“Este é um mecanismo para coibir a violência contra as mulheres. De acordo com o Mapa da Violência de 2012, a média nacional é de 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres. A média baiana é acima da média nacional, 5,6 assassinatos. Portanto, a implantação do Botão do Pânico, com a central de monitoramento é importante para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica no nosso estado”, explica Paulo Câmara.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, apresentou dois Projetos de Lei (01 e 02-2014) que ditam normas de segurança para as escadas rolantes. Um deles dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que tenham escada rolante instalarem barreiras de metais nestes equipamentos, impedindo a passagem de carrinhos de bebê.
As penalidades para o estabelecimento que não cumprir a norma seriam: multa nas duas primeiras autuações e cassação definitiva do alvará de funcionamento numa terceira infração.
“A utilização de escadas rolantes por mães ou responsáveis com carrinhos de bebê significa grande risco de acidente. Em São Paulo, alguns shoppings já utilizam este equipamento de segurança. Afinal, escadas rolantes não são apropriadas nem seguras para transporte de carrinhos com bebês”, alertou Paulo Câmara.
Pedestais informativos
Já o outro projeto de lei estabelece que qualquer estabelecimento, seja comercial ou residencial, que tiver escada rolante, deve instalar em cada uma das escadas, pedestais informativos de, no mínimo, 1,80 de altura, confeccionado em forma retangular e informando que o usuário deve manter seus pés afastados do rodapé e do espelho da escada rolante.
O pedestal informativo também deve alertar os cuidados com roupas longas, chinelos, calçados de salto alto, cadarços desamarrados e solados emborrachados, assim como estabelece que as crianças devem estar de mãos dadas com seus pais ou responsáveis.
Também deve ser informado no pedestal a proibição do uso da escada rolante por pessoas com crianças no colo, cadeirantes, ou carrinhos contendo crianças em seu interior. As penalidades são as mesmas do projeto que se refere às barreiras de metais.
Na primeira sessão ordinária de 2014 da Câmara Municipal de Salvador, realizada ontem (04), o presidente da Casa, Paulo Câmara, deu entrada no Projeto de Indicação (02/2014) ao prefeito ACM Neto, solicitando a concessão automática de alvarás definitivos para Microempreendedores Individuais (MEI) no ato do seu registro, habilitando-os a emitir notas fiscais e a exercer suas atividades em determinado local.
A medida beneficiará microempreendedores individuais, devidamente registrados no portal do empreendedor, que atuam como prestadores de serviços, a exemplo de profissionais que trabalham em manutenção de computadores, de aparelhos de ar-condicionado, jardineiros, dedetizadores, eletricistas, esteticistas, fotógrafos e outras centenas de atividades disponibilizadas no sistema do MEI.
“Medidas como essa de emissão automática de alvarás e acesso ao sistema de emissão de notas de serviço de forma automática ajudam a estimular a cultura do empreendedorismo, alinhando Salvador às relações comerciais e de trabalho mais contemporâneas, com alto impacto na sociedade”, defende Paulo Câmara.
Como funciona
Atualmente, a concessão do Alvará de Localização depende das normas contidas nos Códigos de Zoneamento Urbano. Para completar integralmente a formalização como MEI, já gerados os registros automáticos na junta comercial e na receita federal, o microempreendedor precisa legalizar sua atividade junto à prefeitura. A maioria é obrigada a passar por processos burocráticos, como de consulta prévia para investigar se o local escolhido para estabelecer a sua empresa está de acordo com essas normas. E isto leva o MEI a manter-se na informalidade.
Dentro da Lei, o Município poderá conceder Alvará de Funcionamento Provisório para o microempreendedor instalado em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária, ou em sua residência, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas. Porém, o alvará provisório não dá acesso ao sistema de emissão de notas fiscais da Prefeitura.
“Vale lembrar o enorme impacto social de tal iniciativa, que estimula a formalização ainda maior das atividades exercidas em Salvador, salvaguardando direitos previdenciários e dando condições de cidadania e acesso a mercados e crédito a milhares de pessoas na cidade”, frisou Câmara.
MEI em Salvador
Até o mês de dezembro de 2013, eram 83.549 microempreendedores individuais formalizados apenas em Salvador. A projeção do potencial é de incorporar mais cerca de 300 mil pessoas à formalidade somente na capital baiana.
