Coleta seletiva: um ato de cidadania

Ao ler a Revista da Lata, editada pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio, me deparei com a entrevista do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) que, tendo como principal bandeira na Câmara dos Deputados a defesa da reciclagem, cita dados interessantes do setor no Brasil. Ele acredita que o país teria condições de liderar esse mercado no mundo e gerar muita riqueza, caso o setor fosse tão priorizado quanto o agronegócio. Fazendo o manejo adequado de apenas 3% dos resíduos, o Brasil já movimenta cerca de R$ 12 bilhões anuais, porém, se dados de pesquisa sobre reciclagem forem atualizados, eles poderão apontar para resultados ainda mais promissores. O deputado Carlos Gomes, nascido na Bahia, liderando hoje a Frente Parlamentar em Defesa da cadeia Produtiva da Reciclagem, criada em 2015, passou pela experiência de catar latinhas, ainda muito jovem, vindo daí a sua visão para o potencial contido na indústria da reciclagem.

Em nossa capital, conhecemos o esforço que vem sendo feito para que o recolhimento do material reciclável seja coletado, a despeito da criação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s), que precisaram ser desativados no período da pandemia do coronavírus, dos Ecopontos que, conforme a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) tem arrecadado 51 toneladas por dia, e de iniciativas de pequenos empresários com programas criados por startups que incluem a coleta domiciliar.

Durante a pandemia, houve maior geração de resíduos domésticos por conta da produção caseira de alimentos ou da solicitação de delivery. Por outro lado, o recolhimento dos PEV’s e a restrição que os catadores sofreram fizeram com que grande parte do resíduo reciclável fosse parar no aterro. Precisamos de ampliação da consciência coletiva para avançar mais rápido. Coletar os resíduos produzidos pelas unidades comerciais parece uma tarefa mais fácil do que aquele produzido nas unidades domésticas.

Atento a essa situação, apresentei projeto de indicação no início de 2019, sugerindo aos prefeitos dos municípios da Bahia com população acima de 200 mil habitantes, sobre a obrigatoriedade do descarte seletivo de Resíduos Sólidos domésticos produzidos por condomínios habitacionais que tivessem acima de 20 unidades.

As cidades são responsáveis por 80% do consumo no país, sendo geradoras de maior volume de resíduos que a área rural e, portanto, mais responsável por sua destinação. Louvamos as comunidades condominiais que já adotaram, por conta própria, o descarte seletivo, mas precisamos de contribuição mais substancial para elevar e ampliar o padrão de sustentabilidade e a formação de uma nova consciência coletiva e cidadã que podem trazer como consequência a demanda para a criação de novas empresas e novos postos de trabalho.

Paulo Câmara é deputado estadual
Artigo para o Jornal Correio*.

Paulo Câmara participa de evento da Comissão de Energia da OAB-BA

Foi com o exemplo dos seus projetos do IPTU Verde e da coleta seletiva em shopping centers de Salvador que o deputado estadual Paulo Câmara participou do Painel Sustentabilidade na Geração e Distribuição de Energia, em evento promovido na manhã de hoje (5) pela Comissão Especial de Energia da OAB-BA, no auditório do Salvador Shopping Business.

Na ocasião, o deputado destacou a importância de uma construção coletiva em prol do desenvolvimento do setor.

“É preciso ter a união das instituições, sejam elas a OAB, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, o Executivo estadual e municipal, todos trabalhando em conjunto. Não se faz nada de forma isolada”, destacou o deputado.

Projetos – No painel, Paulo Câmara lembrou do seu projeto elaborado em 2007, que instituiu a coleta seletiva em shopping centers de Salvador. O deputado também fez referência ao seu projeto do IPTU Verde, que colocou Salvador entre as 100 cidades mais sustentáveis do mundo e credenciou o projeto a ser premiado na 21ª Conferência do Clima (COP 21), em Paris, com a presença de chefes de Estado de todo o mundo. Projeto, inclusive, que foi referência entre as práticas sustentáveis na Semana do Clima, evento mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) que ocorreu em Salvador de 19 a 23 de agosto deste ano.

Mesa – Juntamente com Paulo Câmara, compuseram a mesa temática Luciano Pitta, Promotor público do Meio Ambiente; André Fraga, secretário de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador; além de Thiago Lóes, mediador do debate. Também participaram do evento Fabrício Castro, presidente da OAB-BA; Efrain da Cruz, diretor da ANEEL; Luíz Eduardo Araújo, Procurador-geral da ANEEL; além de Gustavo de Marchi, presidente da Comissão Especial de Energia da OAB nacional; e Ricardo Bertelli, presidente da Comissão Especial de Energia da OAB-BA.

Coleta seletiva obrigatória em condomínios

Projeto de lei é direcionado a unidades habitacionais acima de 20 unidades

Através do Projeto de Lei Nº 23.431/2019, o deputado Paulo Câmara quer tornar obrigatória a coleta seletiva dos resíduos sólidos domésticos (RSD) em condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de 20 unidades, em todo o estado da Bahia.

A proposta prevê que os condomínios deverão disponibilizar recipientes para o descarte seletivo de papel, plástico, metal, vidros e outros materiais recicláveis, e que o processo poderá ser feito com a participação de cooperativas ou outros tipos de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

“Este projeto vai elevar o padrão de sustentabilidade dos municípios e adaptar a população a uma nova consciência de como lidar com os resíduos sólidos, visando à preservação do meio ambiente. Além disso, vai fomentar a abertura de novas empresas e cooperativas de reciclagem no estado e, por consequência, a geração de emprego e renda”, destacou Paulo Câmara.

No projeto, Paulo Câmara faz menção às diretrizes previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), norma instituída há nove anos no Brasil. “A lei é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”, disse em sua justificativa.

Paulo Câmara indica coleta seletiva a municípios com mais de 200 mil habitantes

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) indicou a seis municípios baianos com mais de 200 mil habitantes a adotarem a obrigatoriedade da coleta seletiva dos resíduos sólidos domésticos (RSD) em condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de 20 unidades, propondo que a matéria seja regulamentada através de projeto de lei.

A proposição contempla os municípios de Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Juazeiro e tem como objetivo cumprir diretrizes da Lei Nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A norma define qualquer cidadão como gerador dos resíduos e também prevê a erradicação dos lixões com destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos e construção de aterros sanitários.

“A implementação deste projeto será de grande importância para elevar o padrão de sustentabilidade dos municípios e para adaptação a uma nova consciência da população. Além disso, vai fomentar a abertura de novas empresas e cooperativas de reciclagem no estado e por consequência a geração de emprego”, justificou Paulo Câmara.

No próprio projeto de indicação, Paulo Câmara já sugere o texto do PL a ser encaminhado pelos gestores para avaliação das respectivas câmaras municipais, determinando que os resíduos devem ser encaminhados para o descarte apropriado através de empresas públicas municipais, empresas privadas, associações, cooperativas ou congêneres, ficando a cargo do Poder Executivo receber as denúncias, implementar a cobrança de multas, assim como exercer a função fiscalizatória das administrações condominiais.

Link dos projetos.

Prefeitura de Salvador planeja implantar 200 pontos de coleta seletiva

Coleta seletiva

Das mais de três mil toneladas de resíduos que chegam diariamente no Aterro Sanitário Metropolitano, que atende Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas, a capital baiana é responsável por 91% do material, de acordo com dados da administradora do local, a Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos (Battre).

Desse montante coletado em Salvador, cerca de 46% é considerado potencialmente reciclável, o que equivale a 1,38 mil toneladas por dia.

Coleta seletiva
Para mudar essa realidade, a Prefeitura de Salvador planeja implementar até o ano que vem 200 pontos de coleta seletiva na cidade, os chamados pontos de entrega voluntária (PEVs), com investimento de 2,5 milhões. De acordo com o secretário da Cidade Sustentável (Secis), André Fraga, a instalação será gradativa, de acordo com a receptividade da população.

Projetos
Visando contribuir com a preservação do meio ambiente em Salvador, Paulo Câmara criou o Projeto de Lei nº 207/2007, sancionado em 2010 pelo então prefeito João Henrique, que torna obrigatória a instalação de coleta seletiva de lixo nos shoppings centers da capital baiana.

O vereador também é autor do Projeto de Lei 94/2011, que dispõe sobre a implantação da coleta seletiva nos postos de combustíveis de Salvador. O PL está na ordem do dia, aguardando para ser votado na Câmara Municipal de Salvador.

Mudança de hábitos
Enquanto Salvador não dispõe de coleta seletiva pela cidade, a população pode contribuir fazendo a separação e a destinação adequada dos materiais recicláveis às cooperativas de reciclagem que atuam na capital baiana.

Confira abaixo:

Coopcicla – Sete Portas: (71-8793-9961/3322-1127)
Cooperbari – Brotas: (71-9605-3283)
Cooperpaz – Bairro da Paz: (71-9931-6842)
Cooperguary – Periperi: (71-9630-1149/8786-3472)
CRG Bahia – Mata Escura: (71-8762-0097/3239-3812)
Camapet – Baixa do Fiscal: (71-3313-5542/8899-5542)
Cooperes – Ilha Amarela: (71-8860-5548/8774-5119)
Canore – Nordeste de Amaralina: (71-8868-2770/3346-3050)
Caec – Pirajá: (71-3293-2736)
Coopelix – Valéria: (71-8657-8012/8743-9811)
Crun – Nazaré: (71-8859-1627/8856-0270)
Cooperboa – Gamboa: (71-3321-5729/9173-4016)
Cooperbrava – Canabrava: (71-3366-9037)
Associação Ação Reciclar – 2 de Julho: (71-8834-9114/9207-2844)

 

Fonte: Jornal A Tarde de 20/07/2015

Paulo Câmara comemora Dia do Meio Ambiente com projetos

shutterstock_188348543_editHoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para nos alertar para a forma como estamos lidando com a natureza. Na Câmara Municipal, o vereador Paulo Câmara criou diversos projetos para construir uma cidade sustentável.

Ciclo de Encontros

Salvador Sustentável é o nome do Ciclo de Encontros que a Câmara de Salvador está promovendo desde o ano passado, sobre temas como a mobilidade, o planejamento e o desenvolvimento urbano sustentáveis.

IPTU Verde

O IPTU Verde, projeto de autoria de Paulo Câmara que já é lei em Salvador, assegura descontos para quem adotar medidas de sustentabilidade para imóveis construídos a partir deste ano.

Coleta seletiva em Shopping Center

A Lei nº 207/2007, de autoria de Paulo Câmara, tornou obrigatória a instalação do processo de Coleta Seletiva de Lixo nos shoppings centers da capital baiana.

Papa-pilhas

O vereador criou o Projeto de Lei nº 125/2013, determinando que empresas que comercializam esses produtos instalem em suas unidades coletores de lixo eletrônico, conhecidos como papa-pilhas.

Salvador pelo meio ambiente

O Projeto de Lei “Salvador Pelo Meio Ambiente” determina que empresas concessionárias e terceirizadas prestadoras de serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos instalem coletores seletivos.

Implantação de Ciclovias

Paulo Câmara indicou para a Prefeitura de Salvado a implementação de infraestrutura para o trânsito de bicicletas, por meio da criação de ciclovia ou ciclofaixas.

Energia Solar

O Projeto de Lei nº 225 /2007 promove medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar.

Combustíveis não fósseis

O Projeto de Lei (49/2009) determina a obrigatoriedade do uso de combustíveis não fósseis na Frota Pública Municipal, de maneira progressiva.

Desconto no IPTU Verde será feito em forma de pontos

IPTU Verde-Vereador Paulo Câmara
Foto: Reprodução Instituto Cidade Jardim-Conexão Meio Ambiente

Os critérios que garantirão o desconto do IPTU Verde estão em análise na Secretaria Municipal da Cidade Sustentável. A concessão deste tipo de bonificação a quem adotar medidas ecológicas em seu imóvel foi adotada pela Prefeitura de Salvador após uma indicação do vereador Paulo Câmara.

Pontuação
As primeiras informações divulgadas pela pasta dão conta de que o desconto será calculado a partir de uma tabela de pontos. Cada critério de sustentabilidade valerá uma determinada pontuação e quem atingir 50 pontos terá 5% de redução no IPTU e 100 pontos equivalerão a 10% de desoneração no imposto. Existe a possibilidade de a isenção do imposto ser total, em caso de imóveis 100% sustentáveis.

A definição destes critérios estará concluída até o fim do ano bem como a pontuação atribuída a cada um deles. Ganharão pontos quem adotar medidas como o uso de telhados verdes, de energia solar, fizer reaproveitamento da água da chuva e disponibilizar coleta seletiva. A previsão é que o IPTU Verde comece a valer já em 2014.

Unanimidade
O projeto de indicação do IPTU Verde foi protocolado pelo vereador Paulo Câmara em 2011 e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Salvador no mesmo ano. Em 2013, a indicação foi adotada pela Prefeitura de Salvador e se transformou na Lei Nº 8.474/2013. A regulação da normativa está a cargo da Secretaria da Cidade Sustentável.

População avalia que coletores de lixos recicláveis contribuem para a educação ambiental

Taize ReisTodos os shoppings de Salvador são dotados há alguns anos de recipientes apropriados para a coleta seletiva de lixo. Esta realidade atual na capital baiana foi viabilizada pelo Projeto de Lei 207/2007, de autoria de Paulo Câmara. Através desta proposição, que virou lei, é obrigatória a instalação do processo de coleta seletiva de lixo nos shopping centers da capital baiana.

“A separação do lixo reciclável é fator importante de preservação do espaço coletivo. E separar papel, vidro, plástico e metal com o objetivo de destinar esses materiais para a reciclagem traz benefícios não só para o meio ambiente como para a saúde da população. A coleta seletiva evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis, aumentando o valor agregado deles”, afirma Paulo Câmara.

Segundo o parlamentar, os shoppings centers são locais onde há um grande consumo de produtos, cujas embalagens podem e devem passar pelo processo de reciclagem. “Esse é um dos caminhos em busca de uma cidade sustentável, que atenda não só a atual, mas as futuras gerações”, opina o parlamentar.

Segundo a lei, os cinco coletores devem ficar dispostos um ao lado do outro (papel, plástico, metal, vidro e resíduos gerais), seguindo assim as especificações de acordo com a Resolução nº 275/2001, do CONAMA

O descumprimento do disposto nos artigos desta lei implica ao infrator a aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00, dobrada em caso de reincidência.

A reportagem do site de Paulo Câmara ouviu, num dos shoppings centers da cidade, a opinião dos cidadãos acerca da obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nestes centros de consumo.

Segundo a vendedora Taize Reis (foto), 26 anos, o “lixo deve ter um caminho sustentável por causa do momento em que vivemos. É importante pra o lixo ter um caminho de reciclagem”.

Já a também vendedora Roseli Santos, 28 anos, afirma que “já faz tempo que colocaram essas latas coletoras aqui no shopping. Eu acho importante, mas as pessoas não jogam o lixo de acordo com o que a lixeira indica, jogam em qualquer uma. Acho que devia ter uma campanha no shopping para alertar as pessoas sobre isso, porque é importante”.

A enfermeira Jane Garcia, 50 anos, enalteceu o viés educativo da coleta de lixo seletiva. “Eu acho a lei importante porque educa. Se as pessoas pararem para prestar atenção, vão notar que cada lata indica um tipo de lixo que deve ser descartado e isso faz as pessoas entenderem a importância da reciclagem”.

E o comerciante Gildete Santos Lima, 51 anos, destaca que o compromisso com a reciclagem deve estar sempre presente. “É importante a reciclagem e pode começar em casa. Por exemplo, eu dou minhas revistas pra minha neta fazer um trabalho na escola e guardo todos os potes de sorvete, que são de plástico. A gente joga fora muita coisa boa. Ninguém sabe que com casca de banana você faz um bolo; um chá. Estes coletores de lixo recicláveis aqui no shopping também conscientizam as pessoas”, frisou.

Portanto, embora um dos depoimentos ateste que algumas pessoas ainda têm o mau hábito de não jogar o lixo nos coletores correspondentes, em outros trechos nota-se que alguns cidadãos são adeptos de práticas em prol da sustentabilidade.

Este marco legal é importante, pois além de destinar os diferentes lixos para as coletas convenientes, também contribui para a educação ambiental.

PL 94/2011 – Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em postos de combustíveis no Município de Salvador

Um dos passos fundamentais para a construção de uma cidade sustentável é a reciclagem do lixo. Além de permitir o reaproveitamento de materiais, a reciclagem é fonte de renda para milhares de agentes ambientais que tiram dali o seu sustento.

Visando incentivar a preservação do meio ambiente, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Lei 94/2011. A proposição dispõe sobre a implantação da coleta seletiva nos postos de combustíveis de Salvador. O PL está na ordem do dia, aguardando para ser votado na Câmara Municipal de Salvador.

Caso o projeto seja aprovado tornará obrigatória a instalação de lixeiras de coleta seletiva em postos de combustíveis, bem como o encaminhamento dos resíduos para reciclagem. Caso o estabelecimento descumpra a norma estará sujeito à multa de R$1 mil, a ser dobrada em caso de reincidência.

Confira o projeto na íntegra:

Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em Postos de combustíveis no Município de Salvador