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Tag: Paulo Camara
TV Itapoan – Voto aberto, metrô, contas ex-prefeito
“Diga não ao Cerol”: empine essa ideia
Férias é sinônimo de diversão para a garotada. Neste período, meninos e meninas aproveitam o vento forte e colorem o céu de Salvador com pipas, papagaios e arraias. Seja da laje, da rua, do parque ou da praia, a brincadeira contagia todas as classes sociais. O perigo reside no fato de que muitas pipas são presas por linhas com cerol (mistura de pó de vidro e cola de madeira), substância extremamente cortante. Em Salvador, essas linhas são conhecidas como “temperadas”.
A cola serve como aglomerante e o pó de vidro como abrasivo. O resultado é uma linha com alto poder de corte, que pode trazer riscos para quem aplica, assim como para quem está passando pelo local onde a pipa está sendo empinada. Por isso a linha com cerol é responsável por inúmeros acidentes graves no Brasil.
De acordo com a Associação Brasileira de Motociclistas (Abram), os motociclistas são as principais vítimas das linhas cortantes, através do contato da linha com o pescoço. Mas ciclistas, pássaros, pedestres, paraquedistas e skatistas também são alvos desta mistura.
Diante deste cenário, Paulo Câmara deu entrada em um projeto de lei (PL 165/13) que proíbe a venda comercial, bem como o uso da linha chilena de óxido de alumínio, silício e cerol. Alguns municípios brasileiros já proíbem esta venda. O assunto é tão grave que existe um movimento nacional denominado “Cerol Não” (www.cerol.com.br), cujo objetivo é conscientizar a população sobre os riscos da linha “temperada”.
Paulo acredita que a Câmara não deve mais permitir esta comercialização, que prejudica o meio ambiente (morte de pássaros) e a população soteropolitana. A Constituição Federal proclama o direito à vida e cabe ao Estado assegurá-lo.
Câmara debate a normatização da carga e descarga
A questão da carga e descarga esteve em debate na tarde de hoje (08), quando o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, recebeu Paulo Câmara, o vereador Cláudio Tinoco (DEM), membros da Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia (ASDAB) e da Associação Bahiana de Supermercados (ABASE), na sede da Secretaria Municipal dos Transportes e Infra-Estrutura (SETIN).
A Prefeitura vai elaborar uma normatização sobre a carga e descarga. O secretário informou que a Prefeitura quer ouvir todos os setores envolvidos com a questão. Ele também citou a falta de educação de muitos motoristas. “O último decreto é inaplicável. Nós queremos fazer algo melhor”, complementou.
“É importante que a Câmara participe dessa discussão sobre mobilidade urbana, pois os congestionamentos são uma constante na nossa cidade. É preciso identificar os gargalos, desafogar as vias e também otimizar o trabalho dos funcionários de distribuição. Ou seja, esta questão da carga e descarga precisa ser disciplinada”, afirmou Paulo Câmara.
Durante a reunião, as associações entregaram ao secretário um estudo de viabilidade, segundo o qual o maior gargalo da cidade vai do Centro até a Pituba.
Onze anos levando benefícios para o Subúrbio
Paulo Câmara cumpriu hoje um ritual que já completa onze anos, desde quando era coordenador das Administrações Regionais (ARs). Sexta-feira é dia de visita ao Subúrbio, ocasião onde conversa com as lideranças das comunidades sobre as reivindicações dos moradores. Desde esta época, Paulo Câmara levou inúmeros benefícios para diversos bairros do Subúrbio Ferroviário de Salvador.
“A população necessita destes serviços básicos e o papel do parlamentar é lutar pelos direitos da população. Detectamos as necessidades dos moradores, como pavimentação asfáltica, drenagem, iluminação e construção de espaços de lazer, por exemplo, e lutamos junto aos órgãos competentes e então levamos estas intervenções às comunidades”, afirma o parlamentar.
Uma das comunidades visitadas hoje foi o bairro do Lobato. Morador do bairro, Elias de Jesus, 49 anos, afirma que “Paulo Câmara já trouxe várias obras para a comunidade. Hoje temos a escadaria, iluminação, pavimentação e drenagem graças a sua luta em prol de melhorias para o bairro”, afirmou.
Moradores do Subúrbio Ferroviário ressaltam também que Paulo Câmara é um político assíduo sempre no bairro e suas visitas não estão restritas a períodos eleitorais. Morador de Alto de Coutos, Guilherme Santos, 17 anos, atestou que Paulo Câmara é presença constante no bairro e viabilizou a pavimentação asfáltica e iluminação para diversas ruas e tranvessa do bairro. “Ele não esqueceu a gente”, frisou.
Outro bairro que Paulo Câmara visitou hoje foi Periperi. Segundo José Roberto da Silva, 33 anos, técnico de Renovação de Mármore e Granito, “a coleta de lixo aqui era irregular. Vinha um dia e no outro não havia coleta. Mas desde o ano passado todos os dias o caminhão de lixo passa diariamente aqui, após a intervenção de Paulo Câmara junto aos órgãos competentes”, afirmou.
Nesta caminhada hoje com os moradores, Paulo Câmara detectou a necessidade de intervenções no canal do Paraguari e está encaminhando um ofício à Prefeitura solicitando a desobstrução do canal. “Vamos lutar também por mais esta importante ação do Poder Público municipal. Aproveito para ressaltar também a necessidade de preservação do canal. Algumas pessoas descartam entulhos e lixo no local. É necessário cuidar do bairro como cuidamos de nossos lares. Afinal, nossa cidade também é a casa da gente” afirmou.
Rádio Excelsior (AM 840) – Balanço dos primeiros meses de gestão
Preocupação com o meio ambiente: projeto “Papa-pilhas” tramita na Câmara
O vereador Paulo Câmara apresentou o PL 125/2013, denominado Projeto Papa-pilhas. De acordo com a proposição, as empresas que comercializam aparelhos eletrônicos de pequeno porte devem instalar coletores de lixos conhecidos como papa-pilhas. Caso o projeto seja aprovado, as empresas que não seguirem esta norma legal serão advertidas numa primeira vez e depois estarão sujeitas a multas e até cassação de alvarás.
O papa-pilhas é um coletor específico para pilhas, baterias portáteis, celulares, câmeras digitais e outros aparelhos eletrônicos portáteis que caibam nesses coletores. Muitas vezes, os cidadãos têm pilhas usadas e celulares já inutilizados em suas residências e não têm referências para o descarte adequado.
“Com esse projeto, quero contribuir com a adequada destinação desses materiais, cujos resíduos tóxicos trazem riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Quando depositados em lixões e aterros sanitários, esses resíduos, cuja decomposição leva séculos, podem vazar e contaminar os lençóis freáticos, o solo e os rios, causando danos às pessoas e à biodiversidade”, ressaltou Paulo Câmara.
O vereador deu entrada no referido PL no dia 12 de março deste ano e desde 1º de abril a proposta está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador.
De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, ‘todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Fim do voto secreto é defendido nacionalmente
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, autor de dois projetos que visam acabar com o voto secreto na Casa, defende o fim do voto secreto em nível nacional. Campanhas da sociedade civil organizada pressionam o Congresso Nacional a extinguir o voto secreto.
“Trata-se de uma questão de transparência. O parlamentar não pode ficar escondido atrás de voto. Em nível municipal, apresentamos propostas neste sentido. E cada vez mais o fim do voto aberto é uma exigencia da opinião pública. Dou apoio irrestrito às mobilizaçãoes da sociedade civil organizada pelo fim do voto secreto”, afirma Paulo Câmara.
No dia 20 de fevereiro, o deputado federal Major Fábio (Dem-PB) apresentou um requerimento no plenário que “solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 349- de 2001, que altera a Constituição Federal no sentido de abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”.
E quando a opinião pública pressionava o Congresso Nacional a cassar o mandato do então senador Démostenes Torres (sem partido-Go), foi aprovado, no segundo semetre do ano passado, no Senado Federal, uma PEC que estabelece o fim do voto secreto em processos de cassação.
Campanha pelo voto aberto
O movimento “Avaaz.org- O mundo em ação” é atualmente um dos mais importantes instrumentos da web em prol de causas humanitárias e pela ampliação de direitos civis.
O movimento é notório por suas petições públicas, que em seu total, já tiveram as adesões de 20.8111.121 milhões de pessoas ao redor do planeta. No Avaaz, o internauta tem acesso à petição “Pelo Fim do Voto Secreto”.
Projetos de Paulo Câmara
O vereador Paulo Câmara apresentou dois projetos (PELOM 1/2013 e PRE 03/2013) visando acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador. Ambos suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garante o voto secreto em determinadas matérias. Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem em regime de voto secreto. Com a aprovação desta proposta de Paulo Câmara, estas votações serão abertas.
A luta pela transparência na história
Embora os intrumentos e as ferramentas tenham se modificado, é antiga a luta em prol da ética e transparência na política. A petição pública Pelo Fim do Voto Secreto divulga no seu site uma declaração de Ruy Barbosa, proferida durante seu mandato como senador. “Dever é, logo, do membro do Congresso Nacional responder à nação pelo modo como exerce as funções legislativas. Para isso exerce ela a sua fiscalização contínua sobre os atos dos seus representantes, acompanha as deliberações parlamentares, sobre as quais deve atuar constantemente, a opinião pública, no seu papel de guia, juiz, freio e propulsor.”
Cosme de Farias: ex-vereador é homenageado hoje na Câmara
Advogado dos pobres e defensor dos direitos humanos. Esses são apenas alguns dos adjetivos utilizados para descrever o major Cosme de Farias, ex-vereador e personalidade da vida pública de Salvador, que estaria completando 138 anos de nascimento neste dia 2 de abril.
Diante desse cenário, a Câmara realiza hoje, às 19h, uma sessão especial em sua homenagem. A sessão – proposta pela vereadora Fabíola Mansur (PSB) – contará com as presenças da juíza Luislinda Valois, primeira desembargadora negra do Brasil; de Jaime Sodré, professor, historiador e PhD em História da Cultura Negra; e de outras personalidades. Também será exibido um vídeo com depoimentos de moradores do bairro Cosme de Farias.
Sobre Cosme de Farias
Nascido em São Tomé de Paripe, Cosme de Farias atuou sobretudo na luta contra o analfabetismo, defesa dos pobres e das liberdades democráticas. Com apenas o curso primário, tornou-se advogado provisionado (rábula), para defender quem não tinha condições financeiras.
O plenário da Câmara leva o seu nome, assim como o bairro, situado no centro. No final de linha de Cosme de Farias, também há um busto em sua homenagem.
Cosme de Farias foi vereador por Salvador, deputado estadual por consecutivas legislaturas e senador. Fundou a “Liga Baiana contra o Analfabetismo”, instituição que publicou cartilhas e ajudou a manter escola para a população mais pobre. Morreu em 14 de março de 1972, aos 97 anos, deixando como exemplo a defesa dos mais necessitados.
