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“Não podemos conviver com esse clima permanente de medo”, diz Paulo Câmara ao defender reforço da segurança no Extremo Sul

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Integrante do grupo de trabalho criado pelo Governo do Estado para atuar nos conflitos fundiários no Extremo Sul da Bahia, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) voltou a se posicionar sobre a escalada da tensão na região, após o envio de forças de segurança a Itamaraju e o pedido formal de reforço da Força Nacional ao Ministério da Justiça por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na área de conflito envolvendo terras tradicionalmente ocupadas pelos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe.

Para Paulo Câmara, a presença das forças de segurança é um passo importante, mas precisa ser acompanhada de ações estruturantes. “Como membro do grupo de trabalho, tenho acompanhado de perto os desdobramentos dessa crise. A presença das forças policiais é necessária para conter a violência imediata, mas é preciso garantir segurança permanente e o cumprimento das decisões judiciais. Não podemos conviver com um clima de medo no campo”, afirmou.

Ontem (23), representantes das Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal participaram de reunião com produtores rurais em Itamaraju, liderada pela Secretaria de Relações Institucionais do Estado. O governo anunciou o aumento do efetivo policial e a análise da instalação de um posto da PM em localidades como Cumuruxatiba ou Corumbau.

Para o deputado, o reconhecimento da gravidade da situação por parte do Judiciário reforça os alertas feitos por ele desde o ano passado. “O próprio CNJ reconhece que o conflito é complexo e que há interesses imobiliários e até atuação criminosa. Isso confirma que não se trata de um problema simples. O Estado precisa agir com firmeza, equilíbrio e legalidade para proteger vidas e garantir o direito de propriedade”, pontuou.

“Defendo que a lei seja cumprida para todos, mas não podemos permitir que famílias que produzem, geram emprego e sustentam a economia local vivam sob ameaça constante. Nosso compromisso é com a legalidade, com a produção rural e com a tranquilidade no campo. O Extremo Sul não pode ser território de conflito permanente”, concluiu.

Foto: Ascom/Alba

“Os baianos não têm mais um dia de paz”, diz Paulo Câmara sobre assalto em restaurante que deixou uma pessoa morta

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Os crescentes casos de violência registrados na Bahia têm sido observados com preocupação pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), que se diz perplexo com mais um crime ocorrido na noite de hoje (3), após assalto em um restaurante de Lauro de Freitas.

“Pelas informações levantadas até o momento, trata-se de um pai de família, aposentado da Marinha, que estava comemorando seu aniversário em um restaurante de Lauro de Freitas. Não se pode mais sair de casa que a violência vai até você. Os baianos não têm mais um dia de paz”, criticou o deputado, que nesta semana também se manifestou sobre as cenas do arrastão no Dique do Tororó.

“Infelizmente, essas cenas estão fazendo parte do nosso cotidiano. É sequestro, homicídio, arrastão. Até quando isso? Os baianos não aguentam mais com tanta violência e estão com medo de sair de casa. Um contrassenso porque, enquanto temos uma das melhores polícias do país, a segurança pública aqui não é tratada com seriedade, respeito e prioridade”, criticou Câmara.

“Na contramão do Brasil, Bahia é tricampeã em mortes violentas”, critica Paulo Câmara

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) voltou a criticar os índices da segurança pública da Bahia, que registrou a maior quantidade de mortes violentas em 2021, pelo terceiro ano seguido, de acordo com o Monitor da Violência do site G1, que tem como base os dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

“Na contramão do Brasil, que teve queda de 7% nos assassinatos em 2021, em comparação a 2020, a Bahia é tricampeã consecutiva na violência, com 5.099 mortes, entre homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Estamos ganhando de estados como o Rio de Janeiro e Pernambuco. Ou seja, os governos do PT transformaram a Bahia no estado do crime. Não bastasse a falta de segurança nas ruas, ainda nos deparamos com rebelião em penitenciária, que nos deixa perplexos com a total ausência de políticas públicas na segurança pública da Bahia. Um descontrole só”, criticou o parlamentar.

De acordo com o Monitor da Violência, a Bahia também vai na contramão do Nordeste, que registrou 18.430 mortes em 2021, o que representa uma queda de 9,18% em comparação com 2020. Sozinha, a Bahia foi responsável por 27,66% dos casos na região no ano passado. “Os dados são assustadores e isso nos dá muita tristeza. São as vidas dos baianos que estão em risco”, lamentou Câmara.

    Logística reversa de embalagens pode ser implementada em todo Brasil nos moldes de lei já sancionada em Salvador

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    Em 19 de junho de 2011, o então prefeito de Salvador, João Henrique, sancionou a Lei 8.048/2011, que trata sobre a responsabilidade dos produtores de embalagens plásticas e não biodegradáveis pela destinação final ambientalmente adequada de seus produtos. A lei é originária do Projeto de Lei Nº 403/2009, de autoria de Paulo Câmara, na época vereador da capital baiana.

    O tema voltou à tona recentemente, com a possibilidade de fazer parte da realidade não só de Salvador, mas de todo o Brasil, após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicar, no último dia 1º de junho, a Portaria Nº 252, que torna pública a abertura do processo de consulta da proposta para a implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral.

    Hoje deputado estadual, Paulo Câmara comemora esse passo dado pelo Governo Federal e destaca a importância dessa iniciativa não só para Salvador, mas para todo o estado.

    “A intenção é colaborar para um significativo avanço no trato legal da questão por meio da consagração do princípio da responsabilização pós-consumo do fornecedor de garrafas e outras embalagens plásticas, incentivando a reutilização e a reciclagem em todo o nosso estado”, defendeu.

    Para que as medias sejam efetivadas em todo o Brasil, torna-se necessário passar por acordos setoriais. Como a responsabilidade pelo descarte obedece ao caminho da cadeia de produção e consumo (logística reversa), como no caso dos remédios que foi aprovado recentemente, faz-se necessário entendimentos múltiplos para se chegar a um modelo que contemple a responsabilidade dos fabricantes, distribuidores e também os consumidores. Produtos – O projeto considera como destinação final ambientalmente adequada de garrafas e embalagens plásticas a reutilização desses materiais em processos de reciclagem, com vistas à fabricação de embalagens novas ou a outro uso econômico, a reutilização das garrafas e embalagens plásticas, respeitadas as vedações e restrições estabelecidas pelos órgãos competentes da área da saúde. A lei aprovada em Salvador, por exemplo, contempla os produtores e distribuidores de bebidas, óleos combustíveis, lubrificantes e similares, bem como cosméticos e produtos de higiene e limpeza.

    Normas da ABNT para segurança em playground

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    normas abnt para playgroundsA prevenção de acidentes com criança é muito importante. As estatísticas em relação a esses casos são grandes, embora não haja grande divulgação do problema. Muitos acidentes ocorridos na infância têm consequências graves, muitas vezes maiores do que as deixadas por doenças como câncer ou problemas cardíacos.

    Os acidentes podem ocorrer em diversos lugares e situações, não há como prever de forma precisa como e quando a intercorrência vai ocorrer, mas toda a forma de prevenção é necessária. Um dos locais em que podem acontecer problemas com crianças são os parques de diversões, onde os brinquedos e estruturas requerem atenção para que nada aconteça com os pequenos.

    Essas estruturas devem seguir o padrão determinado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A instituição lançou esse ano a norma para playgrounds. A regra aplica-se a balanços, escorregadores, gangorras, carrosséis, paredes de escalada, plataformas multifuncionais, “brinquedão” (kid play) e redes espaciais, para uso em escolas, creches, áreas de lazer públicas (praças, parques e áreas verdes), restaurantes, buffets infantis, shopping centers, condomínios, hotéis e outros espaços coletivos similares.

    A regulamentação, que é dividida em sete partes, ainda prevê normas sobre requisitos de segurança para minimizar riscos não previstos e para os pisos utilizados nas instalações, que devem diminuir o máximo possível a intensidade de impactos. É de acordo com essas regras, que os projetos de lei e de indicação de autoria do vereador Paulo Câmara propõem que sejam construídos e mantidos os parques infantis privados e das redes municipal e estadual de ensino de Salvador e da Bahia, respectivamente. O objetivo do vereador é proteger e evitar ao máximo que ocorram acidentes graves com as crianças do estado.

    Botão Maria da Penha está em processo de implantação em Salvador

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    Reunião com a desembargadora Nágila Brito; o coronel Peterson Portinho, superintende da Susprev; o diretor de orçamento da Secretaria de Planejamento do TJ-BA, Maurício Dantas; o procurador jurídico da Câmara Municipal Gildásio Alves; e Leonardo Araújo, da equipe técnica de Paulo Câmara.
    Com Nágila Brito, Peterson Portinho, Maurício Dantas,  Gildásio Alves e Leonardo Araújo.

    Após elaborar propostas para a implantação do Botão Maria da Penha junto à Prefeitura de Salvador em abril de 2013 e ao Governo do Estado da Bahia em janeiro de 2014, através dos projetos de indicação 269/2013 e 01/2014, o vereador Paulo Câmara está lançando o aplicativo em parceria com a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Brito, e equipe multidisciplinar.

    “Graças à minha indicação, a partir de uma reunião realizada com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, em março deste ano, o Governo do Estado também começa a se mobilizar para implantar o sistema de proteção às mulheres vítimas de violência em Salvador e no interior baiano. É uma iniciativa louvável do secretário”, afirmou Paulo Câmara.

    Viaturas
    Na versão em desenvolvimento pela equipe do vereador e da desembargadora, o aplicativo acionará duas viaturas da Superintendência de Segurança Prevenção a Violência do Salvador (Susprev), da Prefeitura Municipal, que vai disponibilizar oito guardas municipais para garantir a segurança das mulheres no período de 24 horas. Os carros serão plotados com a marca do botão e vão circular nas áreas onde vivem as mulheres em situação de risco.

    O aplicativo será acessado através de mensagem SMS por mulheres que estejam sob medida protetiva da Justiça, por terem sofrido violência do ex-marido ou companheiro, e poderá ser disponibilizado gratuitamente em smartphones.

    Parceria com a ONU
    O Botão Maria da Penha será utilizado em parceria com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que atende tanto mulheres em situação de violência, quanto pessoas que não compactuem e queiram ajudar denunciando as agressões. A ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, lançou o aplicativo Ligue 180 que permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

    PI Nº 150/14 – Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes contra Crianças e Adolescentes

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    A Bahia ocupa o terceiro lugar na perversa lista de incidência de casos de abuso e exploração de crianças e adolescentes no Brasil. Só no ano passado foram 3252, sendo que 60% não tinham sido apurados. O pequeno município de Una, por exemplo, situado a cerca de sessenta quilômetros de Ilhéus, está na lista das cidades baianas com maior número de denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes no Estado da Bahia.

    Para garantir a proteção das crianças e adolescentes em toda a Bahia, o vereador Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Indicação Nº 150/14, requerendo ao governador Jaques Wagner a criação de 14 Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes contra Crianças e Adolescentes. Uma para cada Região Econômica do Estado (Região Extremo Sul, Região Oeste, Região Serra Geral, Região Litoral Norte, Região Sudoeste, Região Litoral Sul, Região Médio São Francisco, Região Baixo Médio São Francisco, Região Irecê, Região Chapada Diamantina, Região Recôncavo Sul, Região Piemonte Diamantina, Região Paraguaçu e Região Nordeste).

    A Bahia tem uma população estimada em mais de quinze milhões de pessoas e é o quinto maior estado do Brasil. “Não é justo, com um número crescente de casos no nosso imenso estado, que haja apenas uma Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Crianças e Adolescentes (Derca), lotada em Salvador”, afirmou Paulo Câmara.

    “Com a crescente demanda de casos, uma delegacia não suporta investigar tamanha quantidade de ocorrências em diversas cidades baianas, a exemplo de Una. Onde não há investigação, a impunidade aumenta pela certeza da quase total impunidade, seis em cada dez no nosso estado”, finalizou.

    Leia o projeto na íntegra:

    Projeto indica a criação de Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes contra Crianças e Adolescentes

    Paulo Câmara define estratégia de capacitação para aplicar o Botão Maria da Penha em Salvador

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    Reunião botão maria da penhaO vereador Paulo Câmara reuniu-se hoje (19) com a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Brito, para definir a estratégia de capacitação dos oito guardas municipais que vão usar as duas viaturas destinadas ao Botão Maria da Penha, disponibilizadas pela Superintendência de Segurança Prevenção a Violência do Salvador (Susprev). Os carros serão plotados com a marca do botão e vão circular nas áreas onde vivem as mulheres em situação de risco, que estejam sob medida protetiva da Justiça.

    Na ocasião, também foi apresentado o layout da marca do Botão Maria da Penha e das viaturas da Guarda Municipal que serão acionadas através do aplicativo para smartphones em Salvador. A desembargadora Nágila Brito elogiou a boa vontade e celeridade com que diversos segmentos da sociedade estão se mobilizando para fazer esse trabalho em equipe. “Vamos à luta contra os criminosos para dar uma vida digna a essas mulheres fragilizadas”, disse.

    Seminário de capacitação
    “Queremos sair do segundo lugar no ranking nacional de homicídios de mulheres e o uso do Botão Maria da Penha e a circulação das viaturas serão fundamentais para que os agressores sintam-se intimidados, fazendo valer a medida protetiva”, afirmou Paulo Câmara. A capacitação acontecerá depois da Copa do Mundo, em meados de julho, com um seminário que deve ter duração de uma semana, com conteúdo a ser desenvolvido pelo TJ-BA.

    Participantes
    Também participaram da reunião no Tribunal de Justiça da Bahia o coronel Peterson Portinho, superintendente da Superintendência de Segurança Prevenção a Violência do Salvador (Susprev); o diretor de orçamento da Secretaria de Planejamento do TJ-BA, Maurício Dantas; o procurador jurídico da Câmara Municipal de Salvador Gildásio Alves; e Leonardo Araújo, da equipe técnica de Paulo Câmara.

    Processo de implantação
    Paulo Câmara tem feito constantes esforços para viabilizar a implantação do dispositivo em Salvador e até mesmo em toda a Bahia. O edil já se reuniu com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa; com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha; com a juíza Márcia Lisboa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Salvador; além da coordenadora do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Márcia Teixeira.

     

    Paulo Câmara se reúne com desembargadora Nágila Brito para definir convênio sobre Botão do Pânico

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    O vereador Paulo Câmara reuniu-se hoje (30) com a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Britto, para afinar a estratégia de implantação do aplicativo para smartphones do Botão do Pânico em Salvador. Também participaram da reunião no Tribunal de Justiça da Bahia o coronel Peterson Portinho, superintendente da Superintendência de Segurança Prevenção a Violência do Salvador (Susprev); o juiz auxiliar da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Salvador, Cássio Miranda; o diretor de orçamento da Secretaria de Planejamento do TJ-BA, Maurício Dantas; o procurador jurídico da Câmara Municipal de Salvador Gildásio Alves; e Leonardo Araújo, da equipe técnica de Paulo Câmara. Continue lendo →