Despertar nos estudantes o interesse sobre assuntos ligados aos Direitos Humanos, especialmente os que envolvem o combate à violência contra a mulher. Esse é o principal objetivo do vereador Paulo Câmara ao propor a criação do Projeto Maria da Penha Vai às Escolas, através dos Projetos de Indicação N.os 96 e 97/2015 endereçados ao prefeito de Salvador, ACM Neto, e ao governador da Bahia, Rui Costa.
A proposta tem como modelo o projeto implantado em escolas da rede estadual de ensino do estado de Minas Gerais, lançado naquele estado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Educação desde agosto de 2012. Lá, o projeto integra a Rede de Educação em Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos Humanos.
Dentro dessa iniciativa, foi criado material didático que trata de uma forma lúdica o tema da violência doméstica contra as mulheres. A ideia é realizar atividades dentro do ambiente escolar que visam à reflexão e a crítica sobre o tema e os meios de combatê-lo.
O projeto, que foi dado entrada na Câmara Municipal de Salvador no dia 11 de março de 2015, tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa e segue na ordem do dia para entrar na pauta de votação.
Preservar a vida e a integridade física das pessoas que moram em Salvador é o objetivo do vereador Paulo Câmara, ao apresentar na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 30/2015, que propõe ao prefeito ACM Neto, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), a criação de um setor exclusivo com o objetivo de controlar e manejar a fauna sinantrópica, com ênfase em abelhas, como forma de regular, proteger e orientar a população da capital.
São inúmeras e crescentes as notícias divulgadas pela imprensa sobre ataques à população, principalmente de abelhas. Vidas humanas já foram ceifadas em tais situações, o que mostra que se trata de um grave problema social. Entre os técnicos,há um consenso de que esses ataques se verificam em vista do desordenamento de habitações, invasões e desmatamentos.
O projeto foi aprovado pelos vereadores no dia 18 de março.
Paulo Câmara compôs a mesa cerimonial (Foto: Antonio Queirós)
Salvador ganhou hoje (20) a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em evento realizado no Fórum Regional do Imbui com a presença da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia. O poder público municipal foi representado pelo presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), que compôs a mesa cerimonial.
“Essa é uma grande conquista para garantir mais proteção às mulheres vítimas de violência em Salvador. E para coroar este momento, tivemos a honra de contar com a presença da ministra Cármem Lúcia, que vem lutando nacionalmente pela causa”, disse Paulo Câmara, que é autor das propostas para a implantação do Botão Maria da Penha em Salvador e também na Bahia, por meio de um projeto de indicação ao Governo do Estado.
Campanha Justiça Pela Paz em Casa
A implantação da 2ª Vara de proteção à mulher no mês de março, considerado mês da mulher, faz parte da programação da campanha Justiça Pela Paz em Casa, liderada nacionalmente pela ministra do STF e endossada na Bahia pela desembargadora Nágila Brito, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia.
No âmbito municipal, Paulo Câmara acompanhou a desembargadora Nágila Brito numa audiência com o prefeito ACM Neto, no último dia 6, quando solicitaram ao prefeito a adesão da campanha pela Prefeitura, o apoio para a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a disponibilização de viaturas da Guarda Municipal para atender mulheres sob medida protetiva da Justiça.
Mesa
Além da ministra Cármem Lúcia e do vereador Paulo Câmara, compuseram a mesa do evento o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha; a desembargadora Nágila Brito; o presidente do TRE-BA, desembargador Lourival Trindade; a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marielza Brandão; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo da Paixão; e a secretária Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Olívia Santana.
Autor do Projeto de Indicação Nº 35/14, que indica à Prefeitura a criação de áreas de convivência para a população de Salvador, os chamados Parklets, o vereador Paulo Câmara levou a iniciativa para o secretário municipal de Urbanismo, Sílvio Pinheiro.
“O secretário recebeu muito bem a proposta e nos assegurou que vai fazer através da Fundação Mário Leal Ferreira, começando pela Av. Sete, junto com a reforma do local”, contou Paulo Câmara. Aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 2 de dezembro, o projeto segue agora para regulamentação do Executivo.
Tendência mundial
Os parklets são um sucesso nas principais capitais do mundo. Trata-se de zonas verdes, que usam vagas de carros para proporcionar conforto e espaço verde para as pessoas que utilizam a rua, servindo como uma extensão da calçada.
“Como autor de projetos na Câmara que visam uma cidade mais sustentável e humana, estamos atentos a essa conexão com o mundo, procurando inovar e modernizar a nossa cidade. Essa é mais uma iniciativa que considero extremamente importante nesse novo momento em que estamos vivendo, com uma nova Câmara, que, junto com a Prefeitura, está reconstruindo Salvador em direção ao futuro”, afirmou Paulo Câmara.
São Paulo – Os parklets já são uma realidade em São Paulo. Lá, a primeira instalação foi feita em 2013 por um grupo de arquitetos designers e ONGs. O sucesso da iniciativa levou a Prefeitura de São Paulo a transformar a ideia em política pública de ocupação das vias públicas da cidade, destinando áreas antes voltadas a automóveis para utilização das pessoas.
Implementação
Na proposta indicada por Paulo Câmara, a instalação dos parklets pode ser feita tanto pela administração pública municipal como por pessoa física ou jurídica. Nestes casos, os custos referentes à instalação, manutenção e remoção são de responsabilidade do mantenedor. No modelo de decreto que será elaborado pela Prefeitura, constará os procedimentos a ser seguidos pelos interessados.
Paulo Câmara compôs a mesa do evento (Foto: Antonio Queirós)
Como parte das ações em prol da campanha Justiça pela Paz em Casa, liderada nacionalmente pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, o vereador Paulo Câmara (PSDB) participou na manhã desta quinta-feira (12) de um encontro realizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O evento debateu os direitos femininos e as possibilidades de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Integrante da mesa, Paulo Câmara falou que está empreendendo esforços na Câmara no combate à agressão contra a mulher. Como exemplo, citou os projetos que indicou à Prefeitura e, posteriormente, ao Governo do Estado, para a implantação do Dispositivo de Segurança Preventiva (Botão Maria da Penha).
“Mantive entendimentos com as autoridades competentes, como o presidente do TJBA, Eserval Rocha; a desembargadora Nágila Brito; o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa; a juíza Márcia Lisboa, da 1ª Vara de Violência Doméstica, além da coordenadora do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher do Ministério Público, Márcia Teixeira. Precisamos agir em rede. Não será possível combater esse flagelo com ações isoladas”, defendeu Câmara.
Novo projeto
Na ocasião, Paulo Câmara citou seus mais novos projetos para adoção de políticas públicas em favor da proteção da mulher. “Ainda acreditando na extensão que essa violência abrange, e fazendo valer a Lei Maria da Penha, apresentei a proposta para adoção pelas escolas públicas do projeto “Maria da Penha vai à Escola”, com o objetivo de despertar o interesse nos jovens pelo conhecimento dos Direitos Humanos. Também apresentei o projeto para tratamento psicológico e reeducação dos agressores, para que possamos caminhar na busca de modelos saudáveis de masculinidade e com valores dignificantes”, disse.
Palestras
À frente da campanha na Bahia está a desembargadora Nágila Brito, que proferiu a palestra “Tribunal de Justiça em Ação Contra a Violência Doméstica e Familiar”. Também foram abordados os temas “Um olhar Internacional Sobre a Violência Contra a Mulher”, com a psicóloga Martha Vasconcelos, e “Direitos Sexuais Reprodutivos da Mulher”, com a doutora em questões de gênero Silmara Brandão.
Paulo Câmara com Nágila Brito, Olívia Santana, Fabíola Mansur e Aladilce Souza
Mesa
Além da desembargadora Nágila Brito, que presidiu o evento, e do vereador Paulo Câmara, participaram da mesa o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha; a secretária Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Olívia Santana; o Procurador de Justiça do Ministério Público, Ricardo Régis Dourado; a deputada estadual Fábiola Mansur; a vereadora Aladilce Souza e o Cel. Ramalho, representando o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. Também marcaram presença lideranças femininas, representando órgãos públicos ligados à Rede de Proteção à Mulher.
Em meio à crise de água pela qual passa a região Sudeste do País, o vereador Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Lei 27/2015, que dispõe sobre a aplicação de multa para quem desperdiçar água em Salvador.
O objetivo do vereador é proibir o uso de água tratada da rede de abastecimento da cidade para lavar calçadas ou veículos junto ao meio fio. O projeto diz que a limpeza de calçadas, estacionamentos e outros logradouros externos de acesso público deverá ser feita por varrição, aspiração e outros recursos que não sejam por meio de lavagem, com exceção para água de reuso, proveniente de aproveitamento de água da chuva ou poço artesiano.
“Cabe a todos nós, gestores públicos, a fiscalização e o controle dos bens naturais para que possamos remediar os problemas que as próximas gerações enfrentarão. Podemos ter como exemplo claro, e que serve como alerta a todos nós do Nordeste, os fatos recentes que vêm assolando a região Sudeste do país. Não podemos deixar isso acontecer aqui em Salvador”, alertou Câmara.
Como comprovar
No caso dos munícipes fiscalizados fazerem uso de água de poço, chuva ou água de reuso, a comprovação terá que ser apresentada ao fiscal no ato da fiscalização ou por documento que comprove a construção do poço artesiano ou ainda com a visualização, pelo fiscal, do referido recipiente.
Fiscalização
Após aprovação do projeto na Câmara Municipal, caberá à Prefeitura a regulamentação e o cumprimento da lei.
