Através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) Nº 01/2015, o vereador Paulo Câmara pretende suprimir os incisos I e II da redação final do Artigo 37 da LOM, que tratam respectivamente do julgamento de prefeito e vereadores e deliberação sobre projetos vetados.
Dos três incisos do Artigo, o único que não pode ser alterado é o que trata da eleição da Mesa, por ela ser constitucionalmente secreta no Brasil, o que não permite alteração por parte do poder municipal.
“Acredito que a campanha contra o voto secreto será vitoriosa e que vamos superar esta última barreira em prol do voto aberto indiscriminado nos parlamentos brasileiros, em todas as matérias, com exceção das imposições estabelecidas pela Constituição”, frisou Câmara.
O 3º período da 17ª Legislatura foi instalado pelos vereadores da Câmara Municipal, em sessão solene realizada na manhã de segunda-feira, dia 2 de fevereiro, no Plenário Cosme de Farias.
O presidente reeleito, Paulo Câmara, destacou em seu discurso a relação harmônica entre os Poderes Legislativo e Executivo, que tem como resultado o reconhecimento da população, e as conquistas obtidas nos dois últimos anos, em especial, as ações que proporcionaram mais transparência aos atos legislativos.
“O convênio firmado com a Câmara dos Deputados nos possibilitou a transmissão das atividades do Legislativo através da TV Câmara Salvador em sinal aberto pelo canal SIMTV; o aperfeiçoamento do Portal da Transparência com informações do trâmite das proposições legislativas e execução orçamentária facilitou ao cidadão o acesso às informações, bem como o ganho histórico da Casa com a instituição do Voto Aberto”, enumerou.
Para 2015, Paulo Câmara citou como desafios a ser enfrentados o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.
Mensagem do prefeito
Na leitura da mensagem de abertura dos trabalhos da Casa, o prefeito ACM Neto fez um balanço dos primeiros dois anos de gestão, destacando obras, ações e realizações que estão melhorando a qualidade de vida dos soteropolitanos e recuperando a autoestima da cidade.
Mesa
Além de Paulo Câmara e do prefeito ACM Neto, a mesa da sessão contou com as presenças da vice-prefeita Célia Sacramento, do 1º secretário da Câmara, vereador Kiki Bispo; do 3º secretário, vereador Alfredo Mangueira; do comandante da 6ª Região Militar, Artur Costa Moura; e do representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Josair Santos Passos.
Após um longo processo de diálogo com vereadores da base e da oposição, o vereador Paulo Câmara renovou seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Salvador, para o biênio 2015/2016, com 31 votos dos 43 vereadores da Casa. Além de Paulo Câmara, disputaram a presidência da CMS os vereadores Tiago Correia, que obteve dez votos, e Hilton Coelho, com um voto válido, mais um voto em branco. A eleição ocorreu em sessão solene realizada nesta sexta-feira (2), no Plenário Cosme de Farias. Na mesma sessão, foram escolhidos os integrantes da nova Mesa Diretora e instalado o 3º Período Legislativo da 17ª Legislatura.
O presidente reeleito reafirmou que irá conduzir o seu segundo mandato da mesma forma que conduziu o primeiro: com equilíbrio e tranquilidade. “Vamos continuar fazendo o melhor para Salvador”, disse, destacando que vai dar seguimento às medidas adotadas na primeira gestão, como transparência e modernidade, dentre outras agendas positivas. Além disso, Paulo Câmara frisou a independência do Legislativo Municipal e a harmonia com os demais poderes constituídos.
Mandato
As ações adotadas e aprimoradas na sua primeira gestão, como a transparência, o diálogo, o fortalecimento da função fiscalizadora, a independência do Legislativo, além do funcionamento das comissões com participação popular e a reforma do Regimento Interno, foram fundamentais para o fortalecimento da candidatura de Paulo Câmara. Tais medidas lhe creditaram a confiança de seus pares rumo à recondução do cargo. Sobre esse processo, ele destacou “o momento histórico vivido pela Casa e o reforço da democracia”.
Nova Mesa Diretora
A nova Mesa Diretora é composta pelos vereadores Geraldo Júnior – SD (1º vice-presidente), Cláudio Tinoco – DEM (2º vice-presidente), Isnard Araújo – PR (3º vice-presidente), Kiki Bispo – PTN (1º secretário), Orlando Palhinha – DEM (2º secretário), Alfredo Mangueira – PMDB (3º secretário), J. Carlos Filho – PT (4º secretário), Edvaldo Brito – PTB (corregedor-geral), Henrique Carballal – PT (ouvidor-geral) e Cátia Rodrigues – PROS (ouvidora-substituta).
Após encerramento da sessão, a Câmara Municipal entrou em recesso, retornando os trabalhos legislativos no dia 2 de fevereiro, data em que o prefeito da capital, ACM Neto, fará a leitura de sua mensagem.
A Câmara Municipal de Salvador homenageou, na noite de quinta-feira, 18, com a outorga da Medalha Thomé de Souza, o General de Divisão Artur Costa Moura, comandante da 6ª Região Militar. A condecoração, concedida a pessoas que prestam relevantes serviços ao município de Salvador, foi proposta pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Câmara.
Durante a sessão solene, realizada no Plenário Cosme de Farias, Paulo Câmara fez uma breve reconstituição histórica sobre Thomé de Souza, militar que fundou a cidade do Salvador e criou as câmaras municipais no Brasil. Sobre o homenageado, o presidente da CMS frisou sua atuação durante as operações da Copa do Mundo de Futebol no Brasil. “Lamentamos o time brasileiro não ter feito uma campanha melhor, mas pudemos mostrar ao mundo que temos capacidade de realizar evento de tal magnitude e o Exército foi determinante para que isso acontecesse”, salientou.
“A outorga desta medalha é muito especial para mim e me proporciona voltar no tempo e recordar momentos especiais, tanto no campo pessoal como no campo profissional. Falar de minha paixão por Salvador me faria falar por horas e horas nesta tribuna”, disse o homenageado. Artur Costa Moura é natural de Jequié, interior da Bahia. Foi promovido em novembro de 2013 e, no início de 2014, assumiu o comando da 6ª Região Militar. Passou por várias unidades do Exército, a exemplo de Brasília e Amazonas, além de ter participado em meados deste ano da operação que garantiu a segurança da Copa do Mundo de Futebol no Brasil.
O General de Divisão Moura começou a carreira militar em 1978, como aspirante a oficial. Sua primeira unidade foi o 19º Batalhão de Caçadores (19BC) – Batalhão Pirajá, em Salvador. Realizou o Curso de Operações na Selva – Categoria B, no Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus. Ele é Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, Mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Rio de Janeiro, Doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Pós-graduado em Assessoramento Parlamentar e Relações Executivo – Legislativo pela Universidade de Brasília, de onde também fez pós-graduação em Ciências Políticas.
O vereador Paulo Câmara teve dezoito projetos aprovados durante sessão ordinária realizada na última terça-feira, 02, que acatou mais de 250 projetos que tramitavam na Casa. Dentre as proposições, destaque para os que indicam à Prefeitura de Salvador a criação de parklets – áreas de convivência para a população.
O parklet é um pequeno espaço que serve como uma extensão da calçada para proporcionar conforto e espaço verde para as pessoas que utilizam a rua. Normalmente é do tamanho de algumas vagas de estacionamento e se estendem a partir da calçada, no mesmo nível, ocupando espaço de algumas vagas. Essas áreas de convivência podem se destinar a local de descanso ou de vegetação, arte ou outra amenidade visual. Pode acomodar um estacionamento de bicicletas, com utilização mista, ou servir apenas para este fim. “O objetivo é aumentar os espaços de convivência na cidade, tornando ruas e bairros mais humanos, ativando a recreação e o comércio local, assim como restringindo o espaço dos automóveis”, explicou Paulo Câmara.
Disque 100 nas escolas
Outro projeto importante do vereador indica à Prefeitura e ao Governo do Estado a fixação de placas nas salas de aula com o número do telefone do Disque Direitos Humanos – o Disque 100, para denunciar casos de violência sexual contra menores, seja abuso, pedofilia ou exploração.
Delegacias especializadas
Destaque também para o que indica ao governador a criação de 14 delegacias especializadas de repressão a crimes contra crianças e adolescentes.
Câmara de Mediação e Arbitragem
Este projeto indica ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-Ba) a criação da Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA).
Segurança em parques infantis
Proposição voltada para a segurança de crianças indica ao governador do estado e ao prefeito de Salvador que os parques infantis da rede estadual e municipal de ensino, respectivamente, sejam construídos e mantidos em conformidade com as determinações da NBR 14350 (Segurança de Brinquedos de Playground), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Além desses, foram aprovados outros projetos de indicação e de utilidade pública de autoria de Paulo Câmara.
O vereador Paulo Câmara fez uma nova visita, na tarde de ontem (18), à desembargadora Nágila Brito, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), para uma reunião de acompanhamento da implementação do Botão Maria da Penha. O aplicativo faz parte de dois projetos de Paulo Câmara que indicam à Prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado (Projetos Nºs 269/2013 e 01/2014, respectivamente) a criação de uma unidade exclusiva para atendimento ao Botão Maria da Penha.
A iniciativa visa combater os altos índices de violência doméstica e familiar, não só em Salvador, mas em todo o estado da Bahia. Segundo a desembargadora, agora só depende do Governo do Estado, que se encontra em fase de transição. Contato já está sendo mantido com uma profissional especializada para o treinamento dos guardas municipais e policiais que farão a ronda. Por parte da Prefeitura de Salvador, as viaturas serão disponibilizadas por meio da Secretaria de Segurança e Prevenção à Violência do Salvador (Susprev), cujo objetivo é intimidar os agressores e fazer valer a medida protetiva da Justiça. A ideia é que os veículos sejam plotados com a marca do Botão e circulem em locais onde vivem as mulheres em situação de risco.
