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Paulo Câmara propõe a criação de Centro de Saúde para a Melhor Idade
O vereador Paulo Câmara deu entrada nesta terça (18) em um Projeto de Indicação (PI 38/14) dirigido ao prefeito de Salvador, ACM Neto, solicitando a criação de um Centro de Saúde Exclusivo da Terceira Idade (Melhor Idade). A unidade disponibilizará atendimento nas especialidades Geriatria, Gerontologia e Ortopedia.
“A nossa proposta é que pessoas idosas tenham condições de saúde que lhes proporcionem uma boa qualidade de vida. Muitos podem continuar contribuindo com sua função social na comunidade e outros aproveitarem o tempo livre para se dedicar ao lazer e à família. Os idosos precisam de uma assistência de saúde especial devido à idade avançada”, afirmou Paulo Câmara.
Respeito
A criação deste Centro de Saúde assegura o cumprimento do Estatuto do Idoso. O artigo segundo da normativa “assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
PI Nº 38/14 – Indica a criação de um Centro de Saúde Exclusivo da Terceira Idade
O aumento da expectativa de vida do brasileiro, que atualmente é de 75 anos, faz crescer a parcela de idosos na população. Nesta fase da vida, a saúde fica mais frágil e as pessoas precisam de maior acompanhamento médico.
Visando facilitar o acesso dos idosos a serviços médicos no município de Salvador, o vereador Paulo Câmara indicou ao prefeito ACM Neto a criação de um Centro de Saúde Exclusivo para a terceira Idade. O projeto de número 38/14 atende a um dos artigos do Estatuto do Idoso, que assegura aos maiores de 65 anos “oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental”.
O projeto prevê que o Centro Exclusivo contará com o atendimento nas áreas de geriatria, gerontologia, ortopedia, entre outros. O projeto tramita na Câmara Municipal de Salvador e aguarda designação de relator.
Na Bahia, os idosos correspondiam a cerca de 1,4 milhão de pessoas ou 10,3% do total, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo previsão divulgada pelo instituto em 2013, o número de idosos no Brasil deve quadruplicar até 2060.
Conheça o projeto na íntegra.
Projeto indica a criação de um Centro de Saúde Exclusivo para Idosos
Paulo Câmara indica ao governador a implantação do Botão do Pânico
O vereador Paulo Câmara apresentou um Projeto de Indicação (PI 01/2014) ao governador Jaques Wagner solicitando a criação de uma unidade exclusiva para atendimento ao DSP (Dispositivo de Segurança Preventiva), conhecido popularmente como “Botão do Pânico”. O mesmo projeto já havia sido apresentado à Prefeitura de Salvador no ano passado e a vice-prefeita do Município, Célia Sacramento, revelou que o Executivo pretende adotá-lo.
Em outros estados que adotaram o Botão do Pânico, como no Espírito Santo, algumas mulheres que estão sob medida protetiva recebem o dispositivo. No momento em que o botão é pressionado, ocorre um processo de escuta e a central de monitoramento recebe um chamado.
Além de receber a localização exata do dispositivo enviada pelo GPS, a Central de Monitoramento inicia a gravação do áudio ambiente, que é armazenada em um banco de dados à disposição da Justiça. Toda a conversa poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.
Proteção
“Este é um mecanismo para coibir a violência contra as mulheres. De acordo com o Mapa da Violência de 2012, a média nacional é de 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres. A média baiana é acima da média nacional, 5,6 assassinatos. Portanto, a implantação do Botão do Pânico, com a central de monitoramento é importante para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica no nosso estado”, explica Paulo Câmara.
Vereador Paulo Câmara propõe concessão automática de alvará a microempreendedores
Na primeira sessão ordinária de 2014 da Câmara Municipal de Salvador, realizada ontem (04), o presidente da Casa, Paulo Câmara, deu entrada no Projeto de Indicação (02/2014) ao prefeito ACM Neto, solicitando a concessão automática de alvarás definitivos para Microempreendedores Individuais (MEI) no ato do seu registro, habilitando-os a emitir notas fiscais e a exercer suas atividades em determinado local.
A medida beneficiará microempreendedores individuais, devidamente registrados no portal do empreendedor, que atuam como prestadores de serviços, a exemplo de profissionais que trabalham em manutenção de computadores, de aparelhos de ar-condicionado, jardineiros, dedetizadores, eletricistas, esteticistas, fotógrafos e outras centenas de atividades disponibilizadas no sistema do MEI.
“Medidas como essa de emissão automática de alvarás e acesso ao sistema de emissão de notas de serviço de forma automática ajudam a estimular a cultura do empreendedorismo, alinhando Salvador às relações comerciais e de trabalho mais contemporâneas, com alto impacto na sociedade”, defende Paulo Câmara.
Como funciona
Atualmente, a concessão do Alvará de Localização depende das normas contidas nos Códigos de Zoneamento Urbano. Para completar integralmente a formalização como MEI, já gerados os registros automáticos na junta comercial e na receita federal, o microempreendedor precisa legalizar sua atividade junto à prefeitura. A maioria é obrigada a passar por processos burocráticos, como de consulta prévia para investigar se o local escolhido para estabelecer a sua empresa está de acordo com essas normas. E isto leva o MEI a manter-se na informalidade.
Dentro da Lei, o Município poderá conceder Alvará de Funcionamento Provisório para o microempreendedor instalado em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária, ou em sua residência, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas. Porém, o alvará provisório não dá acesso ao sistema de emissão de notas fiscais da Prefeitura.
“Vale lembrar o enorme impacto social de tal iniciativa, que estimula a formalização ainda maior das atividades exercidas em Salvador, salvaguardando direitos previdenciários e dando condições de cidadania e acesso a mercados e crédito a milhares de pessoas na cidade”, frisou Câmara.
MEI em Salvador
Até o mês de dezembro de 2013, eram 83.549 microempreendedores individuais formalizados apenas em Salvador. A projeção do potencial é de incorporar mais cerca de 300 mil pessoas à formalidade somente na capital baiana.
Jornal da Metrópole – Voto aberto é eleito grande projeto do ano de 2013
Paulo Câmara participa da Lavagem do Bonfim
Centenas de milhares de pessoas formaram o tradicional cortejo da Lavagem do Bonfim na manhã desta quinta-feira. O vereador Paulo Câmara se juntou cedo ao grupo, após participar da solenidade ecumênica na frente da Igreja da Nossa Senhora da Conceição da Praia. Mais uma vez, o edil foi fazer a tradicional caminhada e demonstrar sua fé ao Senhor do Bonfim nas escadarias da igreja homônima.
“Vim agradecer pelo primeiro ano de gestão e renovar a fé e esperança. Vim, também, pedir a proteção do Senhor do Bonfim para que a Câmara possa continuar realizando um bom papel. Precisamos destacar a importância da parceria da Casa com a Prefeitura de Salvador, votando projetos importantes para os cidadãos. É isso que está fazendo com que a cidade se recupere”, afirmou Paulo Câmara, que caminhou ao lado do prefeito ACM Neto durante o percurso.
Prioridades
Além de cumprimentar a população, que o recebeu com carinho e simpatia, o presidente da Câmara Municipal de Salvador conversou com jornalistas. Ele ressaltou que em 2014, as votações da Lei Orgânica do Município, do novo Regimento Interno da Casa e os projetos de autoria dos vereadores serão prioritárias.
Paulo Câmara também comentou os resultados positivos do Legislativo Municipal neste primeiro ano da sua gestão. “A Câmara, em 2013, bateu todos os recordes administrativos, implantou o voto aberto e promoveu a valorização dos servidores. Vamos continuar primando pela transparência. Se o Nosso Senhor do Bonfim ajudar, a TV Câmara estará em sinal aberto ainda no primeiro semestre. A população vai poder acompanhar de perto o trabalho de cada vereador de Salvador”, frisou.
Patrimônio Imaterial
O vereador também comemorou o título conquistado pela Lavagem do Bonfim, o de Patrimônio Nacional Imaterial. “Este ano a festa ainda é mais especial, em comemoração a seu tombamento. Um reconhecimento merecido para este momento de fé e emoção que acontece há mais de 200 anos”, explicou Paulo Câmara.
Após tomar as bênçãos das baianas na Colina Sagrada, o vereador comemorou mais um ano de tradição cumprida. “Foi um momento especial, em que renovo minha fé e a minha devoção. Agradeço a Deus por estar mais um ano aqui. Agradeço também pelo carinho de todos durante o cortejo”.
Confira mais fotos da participação do vereador no cortejo aqui.
PI Nº 01/2014 – Indica ao Governo do Estado a implantação de uma unidade exclusiva de atendimento ao Botão do Pânico
A Lei Federal 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, determina que sejam criados mecanismos de combate e prevenção à discriminação, exploração e violência contra a mulher.
Sensibilizado com os altos números da violência contra a mulher na Bahia, bem como buscando atender à referida lei, o vereador Paulo Câmara indicou a implantação do “botão do pânico” ao governo do Estado, bem como a instalação de uma unidade exclusiva para seus atendimentos.
O “botão do pânico” é o nome popular do Dispositivo de Segurança Preventiva, que visa dar mais segurança a mulheres vítimas da violência. A iniciativa foi implantada com sucesso no Espírito Santo e consiste em um pequeno aparelho que dispõe de GPS e gravador de áudio.
No momento em que a vítima sente-se ameaçada, pressiona o botão e a ação é registrada por uma central de monitoramento. Com ajuda do GPS, o dispositivo localiza a vítima e são enviadas viaturas para socorrer a mulher. O gravador de áudio também começa a funcionar e toda a conversa será armazenada e poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.
Leia o projeto na íntegra:
Projeto indica ao Governo do Estado a criação de uma unidade para atendimentos ao Botão do Pânico
Paulo Câmara propõe a regularização de pequenos estabelecimentos informais
O presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), elaborou um projeto indicando ao prefeito da cidade, ACM Neto, a adoção do Programa Comércio Legal. Este programa teria como finalidade legalizar pequenos estabelecimentos comerciais de famílias localizados em terrenos públicos de até 250m², que foram construídos sem alvará de construção.
Seriam contempladas com o programa famílias cuja renda total é de até seis salários mínimos. Outra exigência é que o os ocupantes tenham mais de cinco anos no imóvel. Esta iniciativa é uma espécie de anistia e a instalação de novos empreendimentos informais em terrenos públicos não seria atingida por esta iniciativa.
“O objetivo do projeto é a retirada dessas famílias da informalidade, provando que o trabalho formal é muito mais rentável. Será bom para o município, que arrecadará mais com impostos, e melhor ainda para essas famílias, que poderão gerar emprego e renda tendo acesso a créditos e benefícios fiscais com a aquisição do seu CNPJ, e assim terão a perspectiva de crescimento de seu comércio”, frisou Paulo Câmara.
