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Bahia Notícias – Paulo Câmara comenta projeto Primeiro Passo
PL Nº 170/14 – Cassa alvará de funcionamento dos estabelecimentos comercias que comercializem o alumínio de origem clandestina
Visando coibir o roubo de metal alumínio de origem clandestina, o vereador Paulo Câmara (PSDB) indicou, nesta terça-feira, 29, a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Salvador que forem flagrados comercializando, vendendo ou comprando, o metal alumínio de origem clandestina. Mesmo encaminhamento será dado ao cobre.
Para isso, foi criado o Projeto de Lei 170/14, que, além de caçar o alvará de funcionamento, delega a responsabilidade de fiscalização e cumprimento desta lei ao órgão municipal responsável. A norma entrará em vigor a partir da sua data de publicação. O projeto foi baseado no Art. 155 Código Penal, que diz: “É crime contra o patrimônio subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. O roubo de alumínio se tornou comum, especialmente nos grandes centros de todas as cidades brasileiras. Os criminosos se aproveitam, principalmente, da falta de fiscalização do poder público.
Muito usado pela indústria e comércio, o alumínio tem um valor alto no mercado por conta da sua durabilidade e condutividade elétrica. “Mais importante que combater essa prática, é preciso fiscalizar os receptores e a destinação final desse produto adquirido de forma ilícita. Cabe a nós, legisladores e fiscalizadores municipais, pormos fim a essa situação”, justificou Paulo Câmara.
Conheça o projeto na íntegra:
Projeto indica cassação de alvará de estabeleciemos que comercializarem alumínio roubado
Endereço Comunitário vai facilitar acesso a serviços essenciais
Enquanto morador de rua, Lázaro Pereira Lobo, soteropolitano, 39 anos, sempre teve dificuldades em tirar documentos por não possuir uma moradia. Assim como ele, milhares de pessoas em situação de rua estão alijados dos serviços essenciais, como saúde e trabalho, e inscrição em cursos de capacitação, em concursos, dentre outros, por não terem um endereço fixo. Para se ter uma ideia, de acordo dom dados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), o número estimado de moradores de rua é de 3.500 pessoas na capital baiana.
Para mudar essa realidade, o vereador Paulo Câmara elaborou um projeto de indicação (PI nº 180/2014) que visa criar o Endereço Comunitário, ou seja, um endereço postal para que aquelas pessoas que não têm um endereço fixo possam também receber correspondências. O projeto contempla também imigrantes nacionais e estrangeiros.
Peregrino
O francês conhecido como Henrique Trindade, um dos membros da Comunidade da Trindade, localizada na igreja de mesmo nome, na Avenida Jequitaia, acha o projeto necessário para facilitar a vida deste tipo de público aos serviços essenciais. “Para quem não tem endereço, essas exigências acabam tornando a vida mais complicada”, opina. Peregrinando pelo mundo afora e sem endereço fixo, Henrique conheceu o “Poste Restante”, serviço de correio gratuito, que permanece na agência, em todos os países por onde passou.
Henrique conta que um dos grandes problemas dos abrigados na comunidade é a falta de documentos, dificultando o acesso aos serviços. Acho um absurdo precisar de endereço e CPF para tirar o cartão do SUS, pois sem este último não se consegue o benefício da medicação. A Comunidade da Trindade existe há 14 anos. Os abrigados chegam, normalmente por ouvir falar do local, para aprender a viver na coletividade.
Aurora da Rua
Segundo a jornalista Íris Queiroz, 39 anos, editora do Jornal Aurora da Rua e colaboradora na comunidade, todos que ali chegam têm que se enquadrar com o modo de viver de quem já está lá. “Todos têm que limpar o espaço em prol da coletividade, cumprindo normas e trabalhando em prol do outro”, conta. O Jornal serve de fonte de renda para os abrigados, que recebem treinamento, participam das reportagens, vendem o impresso, levantam capital de giro e passam a ter lucro.
Funcionando como uma casa de passagem, todas as pessoas em situação de rua que ali estão, têm que se envolver nas atividades, a exemplo de oficinas de trabalho, reciclagem, plantio de horta, dentre outras. Hoje, Lázaro Pereira Lobo se encontra em um endereço provisório e já pode tirar seus documentos, assim como os demais abrigados. “O endereço comunitário vai, com certeza, ajudar muita gente que vive nas ruas”, salientou.
Botão Maria da Penha está em processo de implantação em Salvador
Após elaborar propostas para a implantação do Botão Maria da Penha junto à Prefeitura de Salvador em abril de 2013 e ao Governo do Estado da Bahia em janeiro de 2014, através dos projetos de indicação 269/2013 e 01/2014, o vereador Paulo Câmara está lançando o aplicativo em parceria com a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Brito, e equipe multidisciplinar.
“Graças à minha indicação, a partir de uma reunião realizada com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, em março deste ano, o Governo do Estado também começa a se mobilizar para implantar o sistema de proteção às mulheres vítimas de violência em Salvador e no interior baiano. É uma iniciativa louvável do secretário”, afirmou Paulo Câmara.
Viaturas
Na versão em desenvolvimento pela equipe do vereador e da desembargadora, o aplicativo acionará duas viaturas da Superintendência de Segurança Prevenção a Violência do Salvador (Susprev), da Prefeitura Municipal, que vai disponibilizar oito guardas municipais para garantir a segurança das mulheres no período de 24 horas. Os carros serão plotados com a marca do botão e vão circular nas áreas onde vivem as mulheres em situação de risco.
O aplicativo será acessado através de mensagem SMS por mulheres que estejam sob medida protetiva da Justiça, por terem sofrido violência do ex-marido ou companheiro, e poderá ser disponibilizado gratuitamente em smartphones.
Parceria com a ONU
O Botão Maria da Penha será utilizado em parceria com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que atende tanto mulheres em situação de violência, quanto pessoas que não compactuem e queiram ajudar denunciando as agressões. A ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, lançou o aplicativo Ligue 180 que permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
A Tarde – Artigo – Dois de Julho
Paulo Câmara destaca papel dos heróis baianos na independência
Como acontece todos os anos, as comemorações do 2 de julho em Salvador se iniciaram no Largo da Lapinha com a queima de fogos e o hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia e de Salvador, momento em que houve a execução do hino nacional pela Banda de Música da Marinha do Brasil. Após participar desses momentos iniciais e das homenagens ao general Labatut, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara seguiu com o cortejo cívico para a Praça da Sé, onde, com o discurso que realizou em frente à Casa Legislativa de Salvador, deu prosseguimento as comemorações.
Em sua fala Câmara destacou a importância dos heróis que lutaram pela consolidação da independência do Brasil. “Somos herdeiros dessa luta por causa da guerra vitoriosa dos baianos pela libertação nacional. Em 1º de julho, as 86 naus utilizadas para o embarque das tropas portuguesas partiram na madrugada quando o disparo de um tiro de canhão anunciou o final do domínio. Pela manhã do dia 2 de julho, não havia mais soldados portugueses em terra. Estava encerrado o ciclo português de predomínio nas terras do Brasil”, contou Paulo Câmara.
O chefe do legislativo de Salvador também elogiou o papel da Câmara de vereadores na afirmação da liberdade do país. “Por quase dois séculos, apenas o nosso estado comemorou o acontecimento, que só em 2013 passou a ser data nacional. Esta Casa quadricentenária orgulha-se de ser parte dessa história como testemunha fidedigna da condução do processo libertador da opressão portuguesa. E congratula-se com o povo baiano pelos 191 anos de comemoração”, finalizou. Logo após o discurso do presidente, o cortejo seguiu para o Campo Grande onde haverá o encerramento das celebrações com o hasteamento das bandeiras – com a presença do governador da Bahia, Jaques Wagner, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), e do prefeito de Salvador, ACM Neto – e com a execução do Hino ao 2 de julho e do Hino Nacional, momento em que a pira do fogo simbólico é acesa.
A Tarde – Artigo – 465 anos da Câmara Municipal
A Copa do Mundo vai começar
A primeira Copa do Mundo realizada no Brasil foi em 1950. Sessenta e quatro anos depois, estamos vivendo a mesma emoção. Mas será que mudou alguma coisa? Qual a expectativa de receber a Copa do Mundo de 2014 na nossa cidade?
A mineira Melissa Teles, de 23 anos, mudou-se para Salvador há nove meses, e se diz uma entusiasta do futebol. “Com a globalização, estamos conhecendo mais sobre cada nação e a mistura de povos ganha um significado muito maior neste contexto de Copa do Mundo”, afirma a enfermeira, natural de Belo Horizonte.
Melissa está procurando emprego na capital e, por enquanto, vende picolés para pagar as contas. Ela arrisca um placar de 3×1 a favor do Brasil no jogo de abertura, que acontece depois de amanhã, contra a Croácia. “Força Brasil!”, anima-se a também torcedora do Cruzeiro.
O casal Irene Santos, de 22 anos e Fábio Silva, 21 anos, estão para lá de animados com a Copa. Afinal, nem sonhavam em nascer quando aconteceu a Copa de 1950, ainda mais tendo Salvador como uma das cidades-sede. “BBMP! Bora Brasil Meu Povo! 2×0 em cima da Croácia!”, disse Fábio, gargalhando.
O artesão Roberto Gonzaga, de 63 anos, nasceu um ano depois da Copa de 1950, e também espera com expectativa a competição este ano. “Já estou preparando a cervejinha gelada, porque ninguém é de ferro, para ver o meu Brasil vencer de 4×0 da Croácia!”. Boa sorte, Seleção Brasileira!
