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Por falta de provas, Justiça arquiva inquérito eleitoral contra Paulo Câmara

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A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral arquivou o inquérito que apurava a suspeita de falsidade na prestação de contas do ex-vereador de Salvador e hoje deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) em 2012.

Na decisão, publicada no dia 30 de janeiro, o juiz da 1ª Zona Eleitoral em Salvador Ricardo Schmitt concluiu que não houve comprovação de que Paulo Câmara tenha recebido R$ 50 mil como foi informado pelos delatores da Odebrecht André Vital Pessoa e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

“Em análise aos autos, verifico que assiste razão ao Órgão Ministerial Eleitoral, a quem se atribui a titularidade de eventual ação penal, eis que os elementos constantes da investigação policial não conseguiram comprovar o fato delatado, razão pela qual, em consonância com o pronunciamento ministerial de fls. 62/64, o qual se encontra lastreado em fatos e fundamentos aplicáveis ao caso em debate e que merecem ser acolhidos por este juízo, determino o arquivamento do presente procedimento, com sua devida baixa”, justificou o juiz na decisão.

“A justiça está sendo feita. A doação eleitoral foi transferida para nossa campanha diretamente pelo PSDB estadual. Vale ressaltar que a prestação de contas da época foi devidamente aprovada na Justiça Eleitoral sem qualquer irregularidade. Portanto, recebi os recursos da agremiação estadual e não da empresa”, esclareceu Paulo Câmara.

Fonte: Bocão News

Juiz eleitoral acata pedido do MP e arquiva inquérito contra Paulo Câmara por falta de provas

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A pedido do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 1ª Zona Eleitoral da capital, Ricardo Schmitt, arquivou o inquérito que apurava suposta falsidade na prestação de contas das eleições do então candidato a vereador de Salvador em 2012, Paulo Câmara (PSDB).

A decisão foi publicada no último dia 30, frente à inexistência de comprovação do fato, contra a falsa acusação dos delatores da Odebrecht André Vital Pessoa e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, sobre suspeita de recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 50 mil para sua campanha eleitoral.

“Em análise aos autos, verifico que assiste razão ao Órgão Ministerial Eleitoral, a quem se atribui a titularidade de eventual ação penal, eis que os elementos constantes da investigação policial não conseguiram comprovar o fato delatado, razão pela qual, em consonância com o pronunciamento ministerial de fls. 62/64, o qual se encontra lastreado em fatos e fundamentos aplicáveis ao caso em debate e que merecem ser acolhidos por este juízo, determino o arquivamento do presente procedimento, com sua devida baixa”, justificou o juiz na decisão.

“A justiça está sendo feita. A doação eleitoral foi transferida para nossa campanha diretamente pelo PSDB estadual. Vale ressaltar que a prestação de contas da época foi devidamente aprovada na Justiça Eleitoral sem qualquer irregularidade. Portanto, recebi os recursos da agremiação estadual e não da empresa”, esclareceu Paulo Câmara.

Projeto de Lei Nº 02/14: Dispõe sobre obrigatoriedade de advertência em escadas rolantes

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Através do Projeto de Lei Nº 02/14, de autoria do vereador Paulo Câmara, obriga estabelecimentos de Salvador que possuem escadas rolantes a manter advertência sobre o uso das mesmas, e dá outras providências.

Segundo o projeto, ficam os condomínios de edifícios residenciais, comerciais, prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres no Município de Salvador, que possuírem escada rolante em funcionamento, obrigados a instalarem em cada uma das escadas pedestais informativos, de no mínimo 1,80 (um metro e oitenta centímetros) de altura, confeccionado em forma retangular contendo no mínimo, de forma clara e objetiva, informações de segurança, perigo e proibições para o uso das escadas rolantes.

“As pessoas não têm noção de quanto à escada rolante é perigosa, não é para crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção. É um transporte de alto tráfego, para pessoas com boa mobilidade. Não se divulga muito, mas são comuns as equipes de manutenção encontrar nas engrenagens sapatos e pedaços de tecidos de roupas.

Embora não existam estatísticas oficiais, os profissionais de manutenção afirmam que a grande maioria de acidentes em escadas rolantes é com crianças ou pessoas que desconhecem a maneira correta de utilização das escadas rolantes.”, afirma Paulo Câmara.

Confira o projeto na íntegra:

Projeto de Lei Nº 02/14: Dispõe sobre obrigatoriedade de advertência em escadas rolantes

Câmara Municipal tem contas de 2015 aprovadas por unanimidade pelo TCM

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Por unanimidade, as contas da Câmara Municipal de Salvador relativas ao exercício de 2015, sob a gestão do presidente Paulo Câmara, foram aprovadas por todos os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Durante a sessão pública realizada na tarde de hoje (6), o voto favorável do relator Plínio Carneiro da Silva Filho foi acompanhado pelos outros seis conselheiros do TCM: Francisco Netto (presidente), Fernando Vita Souza (vice-presidente), José Alfredo Rocha Dias, Mário Negromonte, Paolo Marconi e Raimundo Moreira.

No parecer, o relator destacou que a gestão da Câmara Municipal de Salvador cumpriu rigorosamente os dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orçamentária Anual, não havendo qualquer observação ou ressalva por parte dos conselheiros. Foi reforçado ainda o cumprimento integral dos limites de gastos com pessoal. A aprovação unânime revela que o controle interno da Câmara cumpriu com todas as resoluções do TCM.

Segundo parklet é instalado em Salvador

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Na última sexta-feira (25), a Prefeitura Municipal instalou o segundo parklet em Salvador, na Rua da Graça, em frente ao Palacete das Artes Museu Rodin Bahia. O novo equipamento conta com energia solar, paraciclo, iluminação em LED, paisagismo e tomadas para carregadores de celulares, abastecidas por energia solar captada no próprio parklet.

Os parklets são um sucesso nas principais capitais do mundo. Trata-se de áreas de convivência que usam vagas de carros para proporcionar conforto e espaço para as pessoas que utilizam a rua, servindo como uma extensão da calçada.

Projeto de Paulo Câmara
A iniciativa chegou à capital baiana graças ao Projeto de Indicação nº 35/2014, de autoria do vereador Paulo Câmara, que teve a ideia em 2013, quando trouxe para Salvador o presidente do Instituto Mobilidade Verde, Lincoln Paiva, responsável pela implementação de parklets em São Paulo.

“Apresentei o projeto ao prefeito ACM Neto e ele logo se interessou. A cidade estava se modernizando e precisava de espaços assim”, conta Paulo Câmara.

Decreto
Os parklets foram regulamentados em Salvador pelo prefeito ACM Neto, através do Decreto nº 27.255, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Município.

Antes mesmo da regulamentação pelo Executivo municipal, um parklet piloto foi implantado no mês de março deste ano, na Rua Frederico Simões, no Caminho das Árvores. Como autor do projeto, Paulo Câmara esteve lá e conferiu os resultados positivos do equipamento. “As pessoas passaram a usar o espaço, que antes era um estacionamento, como área de convivência. O pipoqueiro estava vendendo mais, tem uma banca de livros para leitura, criando um espaço de integração e socialização”, destacou o vereador.

Regulamentação
De acordo com o decreto, o pedido para instalação e manutenção do equipamento por iniciativa de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, fica sob a coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom).

Os documentos exigidos para pessoa física são cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Para pessoa jurídica, cópia do registro comercial, certidão de simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ato constitutivo e decreto de autorização para funcionamento, além do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da instituição.

Deverão acompanhar o pedido um projeto de implantação que apresente elementos da planta inicial do local onde o equipamento será instalado, descrição do tipo de aparelhos que serão alocados ao mobiliário, critérios técnicos para instalação, manutenção e retirada do Parklet.

Poder legislativo é tema de palestra ministrada por Paulo Câmara

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escola superior de guerraUma palestra sobre a organização política da Câmara Municipal de Salvador foi proferida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Câmara, na noite de ontem (11), para 36 profissionais de diferentes formações, alunos do Curso de Especialização em Política e Estratégia (CEPE), da Associação de Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-BA). Além de falar da história da Casa Legislativa, sua composição atual e competência dos vereadores, Paulo Câmara abordou as ações da atual legislatura, com ênfase na modernização, transparência, sustentabilidade e dignidade humana, promovidas na sua gestão.

“A Câmara Municipal tem que sair da sua área física para também mostrar seu funcionamento, estar aberta para debates e ouvir a população, com críticas e sugestões que concretizem ações propositivas para a nossa cidade”, disse o edil. Após a palestra, os alunos tiraram dúvidas e debateram sobre o tema.

O comandante do Exército, Sérgio Loncan, mediador do debate, agradeceu a presença do vereador. “Quero agradecer sua presença, um político preparado, voltado para o bem comum”, salientou. No encerramento, o presidente da CMS foi presenteado com o livro de 2013 contendo artigos dos alunos e um certificado. Na oportunidade, Paulo Câmara entregou ao comandante do Exército o livro que conta a história da Câmara de Salvador.

Bahia Notícias – Autor de lei sancionada, Paulo Câmara quer que academias tenham desfibriladores

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Matéria do Bahia Notícias sobre projeto de Paulo

Lei que obriga academias a ter equipamentos de medir pressão é elogiada pelo Cref

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Paulo Câmara se reúne com presidente do CREFO presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF BA – SE), Paulo César Vieira Lima, se reuniu na tarde de segunda-feira (11) com o vereador Paulo Câmara. Na pauta, o projeto de lei de sua autoria, que obriga as academias de ginástica e estabelecimentos similares a disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial e estetoscópio, cuja lei foi sancionada na semana passada pelo prefeito ACM Neto.

De acordo com o texto, os equipamentos devem ser utilizados antes e depois dos exercícios físicos para checar se o aluno está apto ou não a fazer esforço físico. “É uma medida preventiva que vai garantir o bem-estar dos alunos de academias”, salientou Paulo Câmara. Para o presidente do CREF, a nova legislação é muito importante. “Sempre que possível, a gente tem que proteger a sociedade”, disse.

Na oportunidade, Paulo César aproveitou para pedir o apoio na fiscalização do cumprimento da lei 7.656/2009, que estabelece normas para atuação do professor de educação física no município. “Para se ter uma ideia, Salvador possui mais de 400 escolas, entretanto, a informação que temos é que somente 40 profissionais estão atuando. No mínimo, cada escola deveria ter um”, contou.

Confira o projeto de lei neste link.

 

Sessão mirim é realizada em escola na Vila Laura

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Paulo Câmara promove sessão mirim na Escola ExperimentalO presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara, promoveu, na manhã desta segunda-feira, 11, uma sessão mirim na Escola Experimental, em Vila Laura. Na oportunidade, os estudantes tiraram dúvidas sobre as atividades dos vereadores, fizeram questionamentos e levaram também suas reivindicações. Também participaram da sessão a diretora Thaís Almeida e a fundadora da unidade escolar, Amabília Almeida.

Realizada em uma das salas de aula, a sessão foi iniciada por Paulo Câmara, que parabenizou os alunos pela passagem do Dia do Estudante, e explicou o funcionamento da Casa legislativa e sua história. Os vereadores mirins, que fizeram parte da mesa, tiraram suas dúvidas nas áreas de coleta seletiva, limpeza urbana, transporte, segurança, saúde, dentre outros assuntos. “Nossa Casa estará sempre de portas abertas para vocês, que representam o futuro de nosso país”, salientou Paulo Câmara.

A diretora Thaís Almeida explicou que a sessão faz parte do projeto “Eleições – O que isso Significa para a Democracia”, que vem sendo desenvolvido pelos estudantes. “A partir daí é que surgiu a necessidade de participar de uma sessão mirim”, disse. Os alunos aproveitaram para pedir ao vereador que encaminhasse à Prefeitura Municipal seus pleitos: a pintura de uma faixa de pedestres e a poda de algumas árvores no entorno.

“Pela primeira vez, em 50 anos, estamos recebendo o poder público em nossa escola”, salientou a fundadora e educadora Amabília Almeida, que foi vereadora e deputada constituinte, além de já ter sido homenageada pela Câmara Municipal. Ao final da sessão, os alunos agradeceram a presença do presidente da Câmara Municipal, presenteando-o com uma publicação de fotografias, fruto de projeto escolar.