Na próxima segunda-feira (17), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, apresentará uma moção de repúdio em nome dos 43 vereadores do Legislativo Municipal em protesto contra a atitude racista de torcedores do time peruano Real Garcilaso, que num jogo contra o Cruzeiro, pela Taça Libertadores da América, em Huyancaio, no Peru, repetiam sons de macacos toda vez que o jogador Tinga tocava na bola.
“O Brasil vai ser sede da Copa do Mundo e temos que nos manifestar de forma veemente contra esta atitude racista. O esporte não deve jamais servir de palco para atitudes preconceituosas”, afirmou Paulo Câmara.
Repercussão
O presidente da FIFA, Joseph Blatter, através de seu perfil no Twitter, declarou que “faço coro com @dilmabr (presidente Dilma Rouseff) ao condenar o episódio de racismo envolvendo Tinga. A FIFA é contra todo ato de discriminação”. Ele referiu-se ao fato da presidente da República, Dilma Rouseff, tet emitido uma nota de solidariedade a Tinga e repudiando o racismo. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Joaquim Barbosa, também condenaram o episodio.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), recebeu no dia 13 de fevereiro, no Salão Nobre do Paço Municipal, a visita do prefeito de Bouaké (cidade da Costa do Marfim), Nicolas Djibo. Uma comitiva desta cidade encontra-se em Salvador, onde foram realizadas reuniões técnicas com representantes da Prefeitura da capital da Bahia que culminarão na assinatura de um convênio segundo o qual o Executivo Municipal será parceiro de Bouaké na reconstrução do Carnaval da cidade.
Resgate da tradição
Nicolas Djibo é o primeiro prefeito eleito da cidade depois do fim do conflito armado e quer resgatar a tradição do Carnaval de Bouaké, cidade que conta com cerca de 1,5 milhão de habitantes. “Enviaremos dois técnicos à cidade de Salvador, a partir do dia 20 deste mês, para iniciar assim esta parceria”, frisou.
Em seu discurso, Paulo Câmara ressaltou que “Salvador e Bouaké têm muitas afinidades, como a população predominantemente negra, e são cidades co-irmãs. O município de Salvador tem todo o interesse e know-how para ajudar Bouaké na realização do seu Carnaval”, ressaltou.
Também presente à reunião, a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, afirmou que “este será um dos maiores carnavais já realizados na cidade”. Ela enfatizou que a experiência exitosa soteropolitana de realização do Carnaval é “fruto de muito trabalho de nossa população”.
O vereador Paulo Câmara indicou (PI 35/2014) ao prefeito ACM Neto a criação de áreas de convivência para a população (os “parklets”). Trata-se de um pequeno espaço, do tamanho de vagas de estacionamento, que serve como uma extensão da calçada para proporcionar conforto e espaço verde para as pessoas que utilizam a rua. Os parklets funcionam como áreas de convivência para pessoas que residem nas metrópoles.
“Os parklets vão oferecer às pessoas um espaço para parar, sentar e descansar. Outros parklets podem ser utlizados como um canteiro com flores ou exposições artísticas, virando um espaço lúdico. Podem acomodar também um estacionamento de bicicletas”, explica Paulo Câmara.
Convivência
O termo ”parklet” foi usado pela primeira vez em San Francisco, nos EUA, para representar a conversão de um espaço de estacionamento de automóvel num local para descanso e lazer. Depois de San Francisco, os “parklets” foram utilizados em diversas cidades norte-americanas. No Brasil, a cidade de São Paulo já começou o processo de criação desse espaço de convivência, assim como Fortaleza.
“O Objetivo é aumentar os espaços para as pessoas na cidade, tornando ruas e bairros mais humanos e amigáveis, fomentando assim a recreação e comércio local”, finalizou Paulo Câmara.
O vereador Paulo Câmara apresentou um Projeto de Indicação (PI 01/2014) ao governador Jaques Wagner solicitando a criação de uma unidade exclusiva para atendimento ao DSP (Dispositivo de Segurança Preventiva), conhecido popularmente como “Botão do Pânico”. O mesmo projeto já havia sido apresentado à Prefeitura de Salvador no ano passado e a vice-prefeita do Município, Célia Sacramento, revelou que o Executivo pretende adotá-lo.
Em outros estados que adotaram o Botão do Pânico, como no Espírito Santo, algumas mulheres que estão sob medida protetiva recebem o dispositivo. No momento em que o botão é pressionado, ocorre um processo de escuta e a central de monitoramento recebe um chamado.
Além de receber a localização exata do dispositivo enviada pelo GPS, a Central de Monitoramento inicia a gravação do áudio ambiente, que é armazenada em um banco de dados à disposição da Justiça. Toda a conversa poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.
Proteção
“Este é um mecanismo para coibir a violência contra as mulheres. De acordo com o Mapa da Violência de 2012, a média nacional é de 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres. A média baiana é acima da média nacional, 5,6 assassinatos. Portanto, a implantação do Botão do Pânico, com a central de monitoramento é importante para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica no nosso estado”, explica Paulo Câmara.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, apresentou dois Projetos de Lei (01 e 02-2014) que ditam normas de segurança para as escadas rolantes. Um deles dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que tenham escada rolante instalarem barreiras de metais nestes equipamentos, impedindo a passagem de carrinhos de bebê.
As penalidades para o estabelecimento que não cumprir a norma seriam: multa nas duas primeiras autuações e cassação definitiva do alvará de funcionamento numa terceira infração.
“A utilização de escadas rolantes por mães ou responsáveis com carrinhos de bebê significa grande risco de acidente. Em São Paulo, alguns shoppings já utilizam este equipamento de segurança. Afinal, escadas rolantes não são apropriadas nem seguras para transporte de carrinhos com bebês”, alertou Paulo Câmara.
Pedestais informativos
Já o outro projeto de lei estabelece que qualquer estabelecimento, seja comercial ou residencial, que tiver escada rolante, deve instalar em cada uma das escadas, pedestais informativos de, no mínimo, 1,80 de altura, confeccionado em forma retangular e informando que o usuário deve manter seus pés afastados do rodapé e do espelho da escada rolante.
O pedestal informativo também deve alertar os cuidados com roupas longas, chinelos, calçados de salto alto, cadarços desamarrados e solados emborrachados, assim como estabelece que as crianças devem estar de mãos dadas com seus pais ou responsáveis.
Também deve ser informado no pedestal a proibição do uso da escada rolante por pessoas com crianças no colo, cadeirantes, ou carrinhos contendo crianças em seu interior. As penalidades são as mesmas do projeto que se refere às barreiras de metais.
Na primeira sessão ordinária de 2014 da Câmara Municipal de Salvador, realizada ontem (04), o presidente da Casa, Paulo Câmara, deu entrada no Projeto de Indicação (02/2014) ao prefeito ACM Neto, solicitando a concessão automática de alvarás definitivos para Microempreendedores Individuais (MEI) no ato do seu registro, habilitando-os a emitir notas fiscais e a exercer suas atividades em determinado local.
A medida beneficiará microempreendedores individuais, devidamente registrados no portal do empreendedor, que atuam como prestadores de serviços, a exemplo de profissionais que trabalham em manutenção de computadores, de aparelhos de ar-condicionado, jardineiros, dedetizadores, eletricistas, esteticistas, fotógrafos e outras centenas de atividades disponibilizadas no sistema do MEI.
“Medidas como essa de emissão automática de alvarás e acesso ao sistema de emissão de notas de serviço de forma automática ajudam a estimular a cultura do empreendedorismo, alinhando Salvador às relações comerciais e de trabalho mais contemporâneas, com alto impacto na sociedade”, defende Paulo Câmara.
Como funciona
Atualmente, a concessão do Alvará de Localização depende das normas contidas nos Códigos de Zoneamento Urbano. Para completar integralmente a formalização como MEI, já gerados os registros automáticos na junta comercial e na receita federal, o microempreendedor precisa legalizar sua atividade junto à prefeitura. A maioria é obrigada a passar por processos burocráticos, como de consulta prévia para investigar se o local escolhido para estabelecer a sua empresa está de acordo com essas normas. E isto leva o MEI a manter-se na informalidade.
Dentro da Lei, o Município poderá conceder Alvará de Funcionamento Provisório para o microempreendedor instalado em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária, ou em sua residência, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas. Porém, o alvará provisório não dá acesso ao sistema de emissão de notas fiscais da Prefeitura.
“Vale lembrar o enorme impacto social de tal iniciativa, que estimula a formalização ainda maior das atividades exercidas em Salvador, salvaguardando direitos previdenciários e dando condições de cidadania e acesso a mercados e crédito a milhares de pessoas na cidade”, frisou Câmara.
MEI em Salvador
Até o mês de dezembro de 2013, eram 83.549 microempreendedores individuais formalizados apenas em Salvador. A projeção do potencial é de incorporar mais cerca de 300 mil pessoas à formalidade somente na capital baiana.
Ocorreu hoje (3), no Plenário Cosme de Farias, a sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos na capital baiana em 2014. Em sessão conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, o prefeito ACM Neto realizou a tradicional mensagem anual do Executivo Municipal ao Legislativo da capital baiana. Amanhã (4), têm início as sessões ordinárias, em que são discutidas e votadas as proposições do Legislativo e Executivo Municipal.
E os trabalhos em plenário já têm início com iniciativas de impacto social, como o Projeto de Lei do Executivo (que está sendo enviado à Câmara Municipal em regime de urgência urgentíssima) propondo que os imóveis da capital avaliados pela Prefeitura em até R$ 80 mil, portanto isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), fiquem livres do pagamento da “taxa de lixo”, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
A proposta beneficia 232,3 mil contribuintes, de acordo com a Prefeitura, e gera uma perda de R$ 22,8 milhões em arrecadação para o erário público municipal.
Colégio de Líderes
Segundo Paulo Câmara, “amanhã (04) ocorrerá uma reunião do colégio de líderes onde será discutida esta proposta”.
De acordo com Paulo Câmara, “o ano de 2013 foi um ano de superação para a cidade de Salvador. Com independência e harmonia, a Câmara e a Prefeitura têm realizado uma parceria em prol da cidade”. O parlamentar também afirmou que nesta legislatura terão continuidade as sessões temáticas, que englobam num mesmo “pacote” votações com um tema único, como no final do ano legislativo de 2013, quando foram aprovados importantes projetos em prol da cultura, que culminaram em inovações como a criação do Sistema Municipal de Cultura.
Em seu discurso, o parlamentar também destacou como prioridades neste ano na Casa a implantação da TV Câmara em sinal aberto, a nova Lei Orgânica do Município e o novo Regimento Interno do Legislativo Municipal.
Sobre a relação institucional entre a Câmara Municipal e a Prefeitura, ACM Neto destacou que o “diálogo e respeito são o norte da nossa administração, e faz-se necessário agradecer a colaboração de cada um dos vereadores nas discussões dos projetos em prol da cidade”.
Milhares de pessoas lotaram as ruas do Rio Vermelho para saudar a Rainha do Mar no 2 de Fevereiro, data da festa dedicada à Iemanjá. O vereador Paulo Câmara também foi conferir um dos maiores eventos do calendário oficial de festas populares de Salvador. “Aqui temos pessoas de todos os lugares do mundo; etnias e religiões. Esta festa é o berço do sincretismo religioso. Viemos pedir à Iemanjá um ano repleto de conquistas para a nossa cidade”, frisou o parlamentar.
Após cumprimentar vários amigos e a população presente, Paulo Câmara foi para a área reservada aos presentes que vão de barcos para Iemanjá e colocou, junto com o prefeito ACM Neto, flores no balaio de oferendas para a rainha do Mar, além de receber o tradicional banho de água de cheiro de uma baiana.
Caldeirão cultural
A celebração começou na madrugada, com a alvorada de fogos, e prosseguiu durante todo o dia. No final de tarde, os barcos conduziram os balaios repletos de presentes e assim foi cumprido o ritual que acontece há 89 anos. Finalizada a tradição religiosa, teve início uma série de apresentações de blocos afro e outras atrações musicais, fazendo jus ao título do Rio Vermelho de bairro mais boêmio da cidade.
Após a leitura da mensagem do prefeito ACM Neto, no dia 03 de fevereiro, será iniciada a Sessão Solene de Abertura do 2ª ano da atual legislatura. No dia quatro terão início as sessões ordinárias, quando são realizadas as discussões e votações acerca dos projetos do Executivo e do Legislativo Municipal.
Segundo o presidente da Casa, Paulo Câmara, o ritmo de trabalho do ano passado será mantido. Em 2013, ocorreu o recorde de sessões ordinárias (90) realizadas na Câmara de Salvador. Segundo o parlamentar, dentre as prioridades, estão a votação da Lei Orgânica do Município e do novo Regimento da Casa.
Expectativas
A expectativa para 2014 é trabalhar ainda mais para o bem da cidade e de seus moradores. “Ressalto a parceria entre a Câmara e a Prefeitura com a votação de projetos importantes para os cidadãos, mantendo sempre o diálogo com a sociedade, com uma postura de independência, mas harmonia em prol dos interesses da cidade. É isso que está fazendo com que a cidade se recupere”, frisou Paulo Câmara.
Continua uma prioridade para o presidente do Legislativo Municipal de Salvador a questão da transparência. No ano passado, Paulo Câmara conseguiu a aprovação, por unanimidade, do seu projeto (Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2013) que tornou obrigatório o voto aberto em plenário. Em 2014, será inaugurada a TV Câmara em sinal aberto, aproximando a Câmara do cidadão. Atualmente, o canal está sendo transmitido em sinal fechado pela SIM TV, no canal 10.
