Com o intuito de estimular a prática de atividades físicas e esportivas e lutar contra o sedentarismo na terceira maior capital do país, o plenário da Câmara Municipal de Salvador aprovou ontem (2) o Dia Municipal da Medida Certa, que será comemorado todo dia 23 de setembro.
Hoje (3), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, o líder do Governo, Joceval Rodrigues, e Leo Prates, autor do projeto, levaram esta notícia ao presidente da Rede Bahia, Antonio Carlos Magalhães Júnior, que deu todo apoio à campanha. A emissora é afiliada à Rede Globo, que lançou a campanha Medida Certa, veiculada semanalmente no Fantástico, aos domingos. O quadro consiste numa “luta” de celebridades contra a balança, com alimentação balanceada e atividades físicas monitoradas por um profissional do setor.
“A instituição Câmara Municipal de Salvador apoia esta importante iniciativa de combate ao sedentarismo e em prol de uma melhor qualidade de vida para as pessoas”, frisou Paulo Câmara.
O quadro também veicula diversos mutirões de atividades físicas em capitais do país. Até o momento, 11 mutirões de atividades físicas reuniram cerca de 55 mil pessoas em capitais do país. São atividades com profissionais de Educação Física, nutricionistas, alunos, professores de academia e a população em geral.
Foto: Reprodução Ascom Câmara Municipal de Salvador
Por 32 votos a 10, o plenário da Câmara Municipal de Salvador rejeitou hoje (30) as contas do exercício de 2011 da gestão do ex-prefeito João Henrique. O Legislativo Municipal seguiu assim o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Ba), que recomendou a rejeição das contas e apontou irregularidades na não aplicação dos recursos constitucionais em Educação (25%), gastos excessivos em publicidade e falta de documentos na prestação de contas, dentre outras falhas.
Foi a primeira votação de contas de um ex- prefeito na Casa pelo regime do voto aberto. O projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, em fevereiro, foi aprovado no dia 6 de agosto deste ano, por unanimidade.
“Desde a aprovação do projeto de nossa autoria, todas as votações nesta Casa, com poucas exceções estabelecidas pela Constituição, são apreciadas em regime de voto aberto. Isto demonstra que a Câmara Municipal de Salvador tem um compromisso com a transparência e a prestação de contas ao cidadão”, frisou Paulo Câmara.
Paulo Câmara com estudantes do Colégio Antônio Vieira – Foto: Pedro Castro
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, promoveu uma sessão mirim, hoje (11), no plenário da Casa. Participaram do evento estudantes do primeiro ano do Ensino Médio do Colégio Antônio Vieira. “Agora, vamos viabilizar esta aula de cidadania também aos alunos da rede pública municipal”, afirmou Paulo Câmara.
Na oportunidade, a estudante Bia Soares Penido fez um pronunciamento sobre o papel das ONGs, afirmando que elas desempenham um papel relevante, realizando trabalhos sociais onde existem lacunas dos poderes públicos.
Segundo Danyella Gumarães Vanderley, coordenadora adjunta do Memorial da Câmara Municipal de Salvador, através do Projeto “Visitando a Memória”, alunos de escolas da cidade visitam o Memorial da Casa, onde têm informações sobre a história da cidade e da primeira Casa Legislativa de uma capital do País. Numa segunda etapa, já no plenário, os estudantes recebem informações sobre os procedimentos legislativos da Casa e participaram da “Sessão Mirim”. Também participaram do evento os vereadores Leo Prates (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS).
Na última sexta-feira (30), chegaram à Câmara de Vereadores de Salvador mensagens do Executivo de fundamental importância para a cidade. Os textos se referem a alterações na legislação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao projeto de lei que elabora o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017.
Trâmite regimental
Para que sejam aprovadas as alterações na atual legislação do IPTU e o Plano Plurianual é preciso primeiro passar por um trâmite regimental na Câmara Municipal. As matérias passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Casa. Nelas, serão analisadas, debatidas e, ao final, o relator de cada comissão elabora um parecer a respeito do assunto.
Se os pareceres forem favoráveis, os projetos são encaminhados para discussão e votação pelos vereadores. Os edis podem acrescentar emendas e substitutivas durante esses debates. Se acrescentadas, a norma volta para a CCJ, que analisa e faz a redação final do projeto de lei. Só depois o PL segue para votação em plenário na Casa Legislativa e é enviado para a sanção do prefeito.
IPTU
O Executivo enviou três mensagens referentes às alterações no IPTU. Uma delas altera as regras para isenção fiscal e descontos, a outra altera a planta genérica de valores e a terceira trata da tabela de progressividade das alíquotas de acordo com a classificação dos imóveis.
Plano Plurianual
Já o Plano Plurianual consiste em um único projeto de lei a respeito do planejamento do gestor municipal para os próximos quatro anos.
Estudos científicos revelam que atos simples de higiene, como escovar os dentes e usar o fio dental diariamente, ajudam a reduzir a incidência de cáries. Embora este seja um hábito muito disseminado, pessoas de baixa renda não têm acesso a este tipo de benefício por não dispor de condições financeiras para fazer a higiene dental de forma adequada.
Com o objetivo de proteger a saúde de crianças e adolescentes, o vereador Paulo Câmara indicou ao Governo do Estado a distribuição de um kit de higiene bucal – contendo creme dental, escova e fio dental – em escolas estaduais da Bahia. O PI Nº 664/13 aguarda parecer do relator na Câmara Municipal de Salvador.
Iniciativas semelhantes se mostraram bem sucedidas em todo o país, como nas ações da Turma do Bem e do programa Minha Boca tem Língua, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Diversos representantes de instâncias governamentais e da sociedade civil organizada se reuniram na manhã desta quarta-feira (28) para discutir a mobilidade urbana em Salvador. O arquiteto e urbanista Carl Von Hauenschild foi o especialista escolhido para ministrar a palestra sobre o tema.
O evento “Salvador em Debate” faz parte do ciclo de encontros para debater problemas da capital baiana, promovido pelo Grupo A TARDE em parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e com o apoio da Câmara Municipal de Salvador.
A Casa Legislativa realizou debate semelhante em maio e em agosto quando discutiu Mobilidade Urbana Sustentável e Planejamento Urbano, como parte do ciclo de Encontros “Salvador Sustentável”.
Colaboração
Compondo a mesa de abertura do evento, o vereador Paulo Câmara destacou a importância de se debater o tema. “A mobilidade urbana é um tema que atinge a todos nós. Temos que sair da zona de conforto e contribuir com a cidade. Todos os setores organizados têm que dar suas sugestões, suas colaborações para ajudar Salvador a sair do momento em que passa”, frisou.
Planejamento urbano
O arquiteto e urbanista Hauenschild, que também é especialista em trânsito, destacou a importância de se realizar planejamento urbano eficaz e de longo prazo. “Não há receita para resolver o problema da mobilidade que não seja com o planejamento urbano. Não adianta pensar soluções pontuais”, disse.
Na opinião do especialista, um planejamento bem feito estabelece as zonas de expansão da cidade, os novos centros e a densidade de ocupação de cada área. Essa medida permite levar a infraestrutura necessária, inclusive a de transporte, a esses locais. Segundo Hauenschild, Salvador não tem um planejamento de longo prazo eficaz desde a década de 1940.
Lógica
Também é preciso, segundo o arquiteto, planejar bem os bairros e os serviços em torno deles. Assim, reduzem-se as viagens e, consequentemente, o uso do carro e do ônibus, para realizar tarefas simples como ir à padaria ou levar o filho à escola.
“A cidade precisa ter uma lógica para que se possa planejar a mobilidade”, sentencia Hauenschild. Sabendo-se qual a direção do crescimento também é possível planejar por onde devem passar a linha de metrô, por exemplo, e futuras avenidas e a capacidade de cada uma delas.
Marcaram presença no evento o presidente da Fieb, José Mascarenhas, o diretor geral do Grupo A TARDE, André Blumberg, o secretário municipal de Transportes e Urbanismo, José Carlos Aleluia, o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, e o presidente do Crea-BA, Marco Amigo. Os vereadores Aladilce Souza, Waldir Pires e Cláudio Tinoco também estiveram presentes.
A Câmara Municipal de Salvador realizou até a última terça-feira (20) 58 sessões ordinárias este ano. Também foram realizadas neste mesmo período o mesmo número de sessões especiais, segundo a Diretoria Legislativa da Casa. Estes números representam mais do que todas as sessões ordinárias ocorridas em 2010 (49) e em 2012 (52). Em 2011, ocorreram 61 sessões ordinárias.
Portanto, com apenas mais quatro sessões ordinárias em 2013, o primeiro ano da gestão Paulo Câmara na Presidência do Legislativo Municipal tem o mérito de ser o ano em que ocorrem mais sessões ordinárias na Casa desde 2010. Durante as sessões ordinárias, são debatidas e votadas as proposições do Legislativo e do Executivo Municipal.
“A Câmara está cumprindo seu papel perante a população de Salvador. É nossa obrigação, digo do corpo de vereadores, estar presente nos debates e votações nesta Casa. O Legislativo Municipal vive um novo momento, pois a população promoveu uma renovação de 53% do quadro de vereadores, demonstrando que estava insatisfeita. Portanto, o nosso papel é trabalhar pela melhoria dos serviços do Legislativo Municipal”, afirmou.
Em 23 de abril deste ano, matéria exclusiva deste site demonstrava esta tendência das sessões ordinárias de 2013 superarem o número dos últimos anos. Afinal, nos meses de fevereiro e março, a Câmara Municipal de Salvador já tinha realizado 19 sessões ordinárias. Nesta data, um levantamento de dados dos últimos quatro anos, realizado pela Diretoria Legislativa da Casa, demostrava que houve um incremento de 35,53% do número de sessões ordinárias, comparado com a média dos anos anteriores: 2009 (16), 2010 (11), 2011 (10), 2012 (12).
Nesta quinta-feira (22), tem início a série de audiências públicas para debater o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura. O PPA é o planejamento financeiro de um governo para os quatro anos seguintes. No caso, o Executivo Municipal apresentará seu planejamento para os anos de 2014 a 2017.
O plano da Prefeitura de Salvador está dividido em quatro eixos: Gestão e Finanças Públicas, Gestão da Cidade, Desenvolvimento Econômico e Cultural e Desenvolvimento Social.
Locais das audiências
As audiências são abertas ao público e deverão contar com a presença de líderes comunitários e com representantes das prefeituras-bairro. A de quinta-feira (22) será às 18h30, na Escola Municipal Baronesa de Sauípe, no Largo do Papagaio, Ribeira. Confirmaram participação os representantes do Subúrbio, Ilhas, Cidade Baixa, Liberdade e São Caetano.
No sábado (24), acontece a audiência para discutir com os moradores do Centro, Brotas, Barra, Pituba, Itapuã e Ipitanga. O debate será às 9h, na Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, na Rua Fernão Magalhães, no Chame-Chame.
As regiões de Cajazeiras, Valéria, Pau da Lima, Cabula e Tancredo Neves realizarão audiência pública na terça-feira (27), às 18h30, na Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy, na Avenida São Rafael.
A participação da comunidade é de fundamental importância para conhecer e discutir sobre os projetos. Veja o local das audiências públicas mais próximo e participe!
Câmara
Após a realização das audiências, o texto será debatido na Câmara Municipal de Salvador. A estimativa é que o projeto seja enviado à Casa no dia 31 deste mês. O Poder Legislativo é o responsável por aprovar o Plano Plurianual, conforme está previsto na Constituição Federal.
