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Paulo Câmara defende a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina após 22 horas
Outras casas legislativas do País tomam como exemplo a proposição parlamentar de Paulo Câmara, que virou lei (249-11) e restringe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis após 22 horas. Um exemplo é a proposta paulistana, que restringe a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina em qualquer horário, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB) e já foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal da capital paulista, em primeiro turno, e vai para votação em segundo turno.
A diferença nas duas propostas é que a de Paulo Câmara propõe a restrição entre 22 horas e 6 horas e a da Câmara Municipal de São Paulo extingue a comercialização de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina em qualquer horário.
Em Salvador, um mandato de segurança em caráter liminar impetrado na Justiça pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) impediu a execução desta lei até o julgamento do mérito da questão.
“Este nosso projeto está servindo de exemplo para iniciativas semelhantes em outras casas legislativas do País. O consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina não é adequado e há registros de violência. E também temos nesta questão um contrassenso. Existe a Lei Seca e muitas pessoas bebem nos postos de gasolina e depois vão dirigir embriagadas, expondo a sua vida e dos outros a perigos”, frisou Paulo Câmara.
Jornal Correio* – Paulo Câmara: Salvador Sustentável
Projeto piloto qualifica guardadores de carro na Barra
Um projeto piloto da Prefeitura de Salvador no bairro da Barra e nas ruas do Jardim Brasil e adjacências pode ser uma das saídas para pacificar a convivência entre os guardadores de carros e motoristas da capital baiana. A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) identificou, registrou e qualificou 21 “flanelinhas” que atuam na região.
Eles fizeram um cadastro na Prefeitura e passaram por palestras e cursos sobre higiene pessoal, cidadania, relações pessoais e noções de turismo. Também receberam fardamento e material de trabalho, além de kit completo para higiene pessoal. Cada um deles trabalha em locais previamente determinados portando boné, colete com nome bem visível e bloco com sugestão de preços para os clientes – R$ 2 durante o dia e R$ 5 durante a noite.
Confiança
O guardador de carros Wellington Santos, que trabalha há 20 anos nos arredores da rua Marques de Leão, foi um dos beneficiados dessa ação. “A pessoa chega para estacionar e nos olha de um outro jeito, se sente mais confiante”, diz em relação à reação dos clientes depois que passou a usar o colete fornecido pela Prefeitura.
Em contrapartida, os guardadores ajudam a fazer a segurança da área, comunicando à polícia casos de crianças em situação de risco ou outros episódios suspeitos, e fazem a limpeza do local. O presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindiguarda), Melquisedeque de Souza, apoia a ideia. A instituição auxilia os trabalhadores a fazer o registro no Ministério do Trabalho. “Nenhum trabalhador pode exercer a profissão de maneira ilegal. Os flanelinhas não são diferentes e devem estar regularizados também”, disse.
O vereador Paulo Câmara conseguiu aprovar este projeto projeto, que proíbe a exploração indevida das zonas de estacionamento da cidade. O PL 38/12 foi aprovado em abril deste ano e sancionado pelo prefeito ACM Neto no mês de julho.
Gestão Paulo Câmara valoriza os colaboradores do Legislativo Municipal
Hoje (28) é o Dia do Servidor Público e a gestão Paulo Câmara vem implantando desde janeiro deste ano (data de sua posse como presidente do Legislativo Municipal) uma série de medidas visando a valorização e a qualificação dos colaboradores da Casa.
Em maio deste ano, data-base da categoria, os servidores da Câmara Municipal de Salvador tiverem um reajuste de vencimentos da ordem de 8%. De acordo com Sidelmar Castro, presidente da Associação de Servidores da Câmara Municipal de Salvador (Ascam), “este é o maior reajuste concedido ao servidor público em todo o Brasil neste ano”.
Descontos em faculdades e cursos de idiomas; reajuste salarial acima da média; participação em programas com foco na promoção da saúde e no momento pós-aposentadoria. Essas são algumas das ações que a Câmara Municipal de Salvador tem desenvolvido visando garantir o bem-estar dos servidores da Casa.
Melhoria na infraestrutura
Também foi efetivada uma melhoria da infraestrutura e do ambiente de trabalho, através do remanejamento dos funcionários para um novo prédio, com salas amplas e aquisição de mobiliários. “Com o apoio da equipe de servidores, temos implementado uma mudança de cultura organizacional e melhoria dos serviços prestados ao cidadão”, frisou Paulo Câmara.
Segundo Beto Fagundes, diretor Administrativo da Casa, “há uma preocupação constante com a melhoria das condições de trabalho, valorização e qualificação dos colaboradores do Legislativo Municipal”. Ele frisa que os servidores são fundamentais para a Gestão de Qualidade implantada na Casa.
Segundo Andréa Mello, gestora de Qualidade da Câmara Municipal de Salvador, a Casa tem a constante preocupação em melhorar a eficácia do sistema de gestão da qualidade. “Para tanto, realizamos uma auditoria interna, pesquisas de satisfação, reuniões de análise crítica, ações corretivas e preventivas. A Gestão da Qualidade tem encontrado suporte e parceria da atual gestão da Casa, que mantém um aberto e produtivo canal de comunicação para um constante aprimoramento do Legislativo Municipal”, disse.
A política de qualidade da Câmara Municipal de Salvador engloba ações como a otimização de recursos, visando ao aperfeiçoamento da atuação parlamentar, melhoria da fiscalização dos atos do Poder Executivo e articulação permanente com o movimento social organizado da cidade.
Também consta da Gestão de Qualidade a promoção de seminários para os servidores e outras ações de qualificação continuada do quadro de funcionários; implantação de tecnologias modernas; relacionamento com fornecedores capazes de atender às demandas da organização; melhoria permanente da comunicação e gerenciamento responsável dos recursos financeiros e materiais, estimulando o consumo consciente dos recursos naturais e a educação ambiental.
Rádio 100 – Uziel Bueno elogia Paulo Câmara
Paulo Câmara institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas
O plenário da Câmara Municipal de Salvador aprovou ontem (23), por unanimidade, o Projeto de Lei 145/12, de autoria do presidente da Casa, Paulo Câmara, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas.
“Uma ONG espanhola (cujo nome é mantido em sigilo) estima que em 2010, somente na Europa, cerca de 60 mil mulheres brasileiras encontravam-se em condição de exploração sexual. Vamos buscar parceiros para, durante a Semana Municipal, desenvolvermos ações de conscientização e combate a este crime hediondo”, afirmou Paulo Câmara.
Reportagens recentes na Bahia demonstraram esquemas de tráfico de pessoas, seja pela exploração de mulheres para prostituição, seja através de sequestro de crianças para adoção.
A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas ocorrerá a partir de 2014, sempre entre 23 e 29 de setembro. Esta data foi escolhida porque a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 23 de setembro como o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.
Câmara aprova isenção de ISS para o metrô
O plenário da Câmara Municipal de Salvador aprovou hoje (23), por 39 votos a favor e 4 contrários, o Projeto de Lei 354/13, do Executivo Municipal, que concede isenção de ISS ao consórcio que está realizando as obras e vai fazer as instalação do metrô de Salvador. A proposição estava sobrestando (travando) a pauta de votações da Casa e agora os projetos dos vereadores já podem voltar a serem apreciados em plenário.
Também foi concedida uma redução do ISS de 5 % para 2 % para a operacionalização do metrô. Com esta votação, o Governo do Estado pode continuar a implantação deste importante transporte para a população de Salvador, já que a renúncia do ISS para a construção e instalação do metrô, assim como a redução para a operacionalização, são cláusulas previstas no contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio CCR.
“A Câmara Municipal de Salvador cumpriu o seu papel. As discussões e a maturação até a votação destes projetos são normais, pois aqui é a Casa do contraditório e temos que respeitar as opiniões de todos os vereadores. Além da isenção do ISS para o metrô, hoje foi aprovada uma outra importante matéria para a mobilidade urbana. Trata-se da autorização para o município contrair um empréstimo de R$ 550 milhões para a construção do BRT, que vai contribuir para minimizar os problemas de trânsito entre o Iguatemi e a Lapa, que concentram grandes fluxos de trânsito”, informou Paulo Câmara.
Com relação ao corredor de BRT entre o Iguatemi e a Lapa, o presidente da Câmara Municipal de Salvador referiu-se ao Projeto 779/13, do Executivo Municipal. Segundo o prefeito ACM Neto, o projeto básico já está finalizado e a sua expectativa é que as obras comecem já em 2014. A obra tem previsão de conclusão em dois anos e meio.
A nova Câmara de Salvador
Na Festa da Lavagem do Bonfim deste ano, em janeiro, o então recém-empossado presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, afirmou categoricamente que o resultado das urnas no que tange ao Legislativo Municipal era um recado claro da necessidade de mudanças. Ele referia-se à renovação de 53% do quadro de vereadores.
Voto Aberto
Desde então, impôs à sua gestão a necessidade de atender aos anseios populares, tendo como principal foco a transparência na política. Enquanto vereador, sua primeira proposição apresentada este ano foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, que implantou, por unanimidade, o voto aberto no Legislativo Municipal.
SIM TV
Também no início de sua gestão, assinou um convênio com a Câmara dos Deputados que possibilitará a transmissão das sessões do Legislativo, através da TV Câmara, em sinal aberto. E implantou a transmissão do sinal da TV Câmara na SIM TV, canal a cabo.
Portal da Transparência
Também foram adotadas medidas para o aperfeiçoamento do Portal da Transparência (www.cms.ba.gov.br), com informações sobre o trâmite das proposições legislativas e sobre a execução Orçamentária da Casa.
Maior número de sessões
E ele credita também ao empenho de seus pares outras conquistas, como, por exemplo, o aumento substancial da realização das sessões ordinárias, onde são votados os projetos de interesse da população soteropolitana. Neste ano, já foram realizadas 74 sessões ordinárias. Trata-se do maior número de sessões realizadas nos últimos anos.
Salvador Sustentável
“Outro foco da nossa gestão e atuação parlamentar é discutir a sustentabilidade da terceira maior cidade deste país. Promovemos então o Ciclo de Encontros Salvador Sustentável, que já discutiu temas como Mobilidade e Planejamento Urbano. Afinal, a primeira Casa Legislativa de uma capital do país tem que estar sempre no centro dos debates sobre as grandes questões desta cidade”, afirmou.
IPTU Verde
Paulo Câmara também conseguiu aprovar, através de Projeto de Indicação, um marco legal que contribui para a preservação da cidade para as gerações futuras. Trata-se do IPTU Verde. A proposta institui que todas as construções realizadas dentro dos tramites das normativas de técnicas padrão de construção ambiental terão um desconto de 10% no IPTU.
Gestão da cidade
Ele crê que Salvador encerrou um ciclo vicioso e já há sinais latentes do início de um ciclo virtuoso. “A cidade estava sem rumo e comando e a permissividade imperava. Mas agora temos uma direção a seguir, com planejamento e trabalho árduo. Chegou o momento da primeira capital do Brasil, outrora maior Porto das Américas, recuperar sua posição de destaque no cenário nacional”, frisou.
Uma das pontuações de Paulo Câmara com relação à antiga administração municipal é exatamente a falta de planejamento. A gestão atual herdou uma divida de R$ 3 bilhões.
Porém, mesmo diante desta adversidade, segundo Paulo Câmara, já e visível o empenho da atual gestão municipal na execução de obras e construção e reformas de postos de saúde e escolas. E ressalta que obras estruturantes, como na Orla de Salvador, com as intervenções que estão sendo realizadas na Barra e na Ribeira, assim como a obra que será feita em Tubarão, impulsionam a geração de emprego e renda à medida que fomentam uma das maiores vertentes da economia da cidade: a atividade turística.
Paulo Câmara crê que a Prefeitura e a Câmara Municipal, embora sejam poderes independentes, têm uma parceria harmoniosa e com respeito mútuo, que tem como objetivo a qualidade de vida e o bem comum da população de Salvador.
Segundo o parlamentar, todos os projetos do Executivo que visam o equilíbrio nas contas da Prefeitura e avanços para a cidade têm sido aprovados, como os que possibilitam a operacionalização do BRT e VLT.
Enfim, o maior mérito da gestão Paulo Câmara tem sido “turbinar” o papel da Câmara Municipal de Salvador como uma instituição protagonista das decisões acerca dos destinos da cidade.
Ele crê que a parceria entre os Poderes Públicos e a sociedade civil organizada é o caminho para o desenvolvimento sustentável da capital da Bahia e está na hora dos grupos colocarem de lado interesses setoriais e estarem realmente comprometidos com o bem-comum. Afinal, frisa, “Salvador tem que estar em primeiro lugar”.
