A 6ª audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) no Legislativo Municipal foi realizada nesta segunda-feira (29), no Centro de Cultura da Casa. O tema em destaque foi Mobilidade e Centralidades Urbanas.
Ao fazer a abertura do evento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Câmara, problematizou a questão da mobilidade urbana na rotina da população. “O tempo em que as pessoas gastam para se deslocar para o trabalho, de que modo o metrô e o BRT vão modificar o dia a dia da cidade, todos esses são temas que interessam o cidadão. A sustentabilidade de uma cidade passa diretamente pela mobilidade urbana, por isso é importante que as pessoas participem e deem sua contribuição”, frisou.
Eduardo Leite, coordenador de Mobilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), foi responsável por apresentar o Capítulo V, que trata do tema em debate. “Estamos aguardando a aprovação do PDDU para pensar num Plano de Mobilidade integrado”, disse.
O debatedor convidado foi o engenheiro e especialista em Trânsito e Mobilidade Urbana, Francisco Moreno, que falou sobre os desafios para a gestão do transporte em Salvador e possíveis soluções.
Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Salvador realiza audiência devolutiva sobre o projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), para dar o parecer das propostas e sugestões feitas nos três encontros anteriores e daquelas encaminhadas através do site www.salvador.ba.leg.br.
O evento ocorreu hoje (25), no Centro de Cultura da Câmara, como parte da 4ª audiência pública entre as 16 que serão realizadas para debater o Plano Diretor na Casa Legislativa. No total, a Câmara recebeu 13 propostas de alteração do projeto de lei do PDDU e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município (Louos).
Paulo Câmara, presidente da Câmara de Vereadores, destacou o pioneirismo da Casa ao realizar audiência devolutiva pela primeira vez. “Isso demonstra a transparência com que esse processo está sendo conduzido. Temos audiências em dias de semana, aos sábados e iremos alterar o calendário a partir de 8 de março para passar a realizar apenas uma por semana, estendendo a agenda até maio”, contou.
Oficinas
A Câmara também vai realizar oficinas para discutir o projeto na Assembleia Legislativa da Bahia, no bairro de Cajazeiras, no Subúrbio e na Universidade Federal da Bahia (Ufba), em datas a serem divulgadas. Uma oficina deve ser realizada na Federação da Indústria do Estado da Bahia (Fieb) ou órgão representativo do comércio e negócios.
Devolutivas
As propostas e sugestões para o texto do PDDU se referiam em grande parte à supressão de trechos, exclusão de artigos e alterações na redação. “Esse relatório é técnico e a avaliação é dada em cima da viabilidade das propostas serem incorporadas ou não no projeto. Todas as sugestões foram avaliadas e o parecer está disponível no Portal Transparência da Câmara”, informou a coordenadora da Comissão Técnica do Projeto do PDDU, a doutora em Arquitetura e Urbanismo, Lídia Santana.
Além de Paulo Câmara, participaram da mesa os vereadores Leo Prates e Arnando Lessa, o procurador jurídico da CMS, Mário Marcelino e a coordenadora da comissão técnica do PDDU, Lídia Santana.
Dando continuidade ao debate sobre o novo projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) apresentado pelo Executivo, a Câmara Municipal de Salvador realizou na manhã de hoje (23) a terceira audiência pública temática, no Centro de Cultura da Casa Legislativa. O tema em destaque foi Macrozoneamento, Vetores de Expansão e Instrumentos de Política Urbana.
Presidindo o debate, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara, destacou a importância da participação popular na construção do debate. “Importante a divulgação pela TV Câmara, pelo Portal Transparência e também pela imprensa para que as pessoas participem. Se não puderem vir pessoalmente têm ao seu dispor esses meios para acompanhar o que está sendo discutido”, frisou.
Fernando Teixeira, representante do secretário de Urbanismo de Salvador, Sílvio Pinheiro, apresentou a minuta que trata deste item (Título VIII), destacando o ordenamento territorial, macrozoneamento e também os instrumentos de aplicação de política urbana. Um deles é a Outorga onerosa, que no novo modelo prevê o potencial construtivo e o fator social. Outro instrumento é a Cota de Solidariedade, que consiste na obrigação de promotores de empreendimentos imobiliários de grande porte contribuir para a produção de Habitação de Interesse Social. Também em destaque o zoneamento e as diretrizes para a revisão da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS), que prevê a divisão do território do município em zonas de uso, atendendo às diferentes especificidades e observando os objetivos definidos no Plano Diretor para as macrozonas e macroáreas.
O debatedor Daniel Colina, representante do Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB), fez as suas considerações sobre a estrutura do Plano Diretor que trata da temática. Os presentes também fizeram questionamentos, críticas e sugestões para aprimorar a minuta.
Mesa
Além de Paulo câmara, fizeram parte da mesa o vereador Léo Prates, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e relator do PDDU na Câmara; vereador Arnando Lessa, presidente da Comissão do PDDU e de Planejamento Urbano da Casa Legislativa; vereador Kiki Bispo, 1º Secretário da Câmara, vereador Cláudio Tinoco; Fernando Teixeira; e o debatedor Daniel Colina. Participaram do debate vereadores, a deputada estadual Maria del Carmen, cidadãos e representantes de instituições e da sociedade civil organizada.
A próxima audiência pública está marcada para quinta-feira (25), às 8h30, no Centro de Cultura da Câmara. O cidadão pode acompanhar os debates em tempo real pela televisão ou pela internet, basta sintonizar 61.4 (canal aberto) ou canal 10 (pela SIM TV) e ainda pelo Portal Transparência (http://www.cms.ba.gov.br/).
Na sessão solene que instalou o 4º Período Legislativo da 17ª Legislatura realizada na manhã de hoje (02), no Plenário Cosme de Farias, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, fez um balanço das ações e falou do desafio de analisar e aprovar este ano o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous) que tramitam na Casa.
“Entendemos que a observância da democracia com respeito à pluralidade de conceitos e opiniões enriquece os debates e nesse estágio se oportunizam os melhores resultados. Estou certo de que a apreciação do conteúdo do PDDU e da Lous será feita sob a luz da responsabilidade de cada um dos representantes dessa Casa Legislativa”, ressaltou. Paulo Câmara citou também a meta de realizar concurso público este ano, com o objetivo de renovar o quadro funcional.
Paulo Câmara presidiu a sessão solene
Balanço
No discurso, entre as ações citadas pelo gestor do legislativo municipal, destaque para a devolução de mais de 15 milhões aos cofres públicos em 2015, a reforma do Regimento Interno, a atuação da TV Câmara Salvador em sinal aberto e digital, além de destacar o diálogo constante com a população através de sessões e audiências públicas e também a realização do Ciclo de Encontros Salvador Sustentável. “O foco na otimização dos recursos nos permitiu menos gastos e mais realizações, apesar da crise econômica profunda por que atravessamos”, frisou.
Ao finalizar sua fala, Paulo Câmara saudou Iemanjá neste 2 de fevereiro e fez um pedido. “Que esse ano de trabalho seja profícuo e que o resultado do nosso empenho venha se concretizar em uma cidade cada vez mais justa e mais humana.”
Mensagem do Executivo
Na leitura da mensagem do Executivo, o prefeito ACM Neto elencou uma série de projetos e fez um balanço das ações do seu primeiro mandato à frente da Prefeitura, destacando as melhorias implementadas nas diversas áreas, como transporte, mobilidade, infraestrutura, educação, entre outras.
O gestor municipal ressaltou as ações realizadas nos bairros periféricos e o desenvolvimento social de Salvador, destacando a democratização da cidade. “Pela primeira vez em Salvador a iluminação de natal, os fogos de réveillon e as atrações de Carnaval agora chegam em bairros da periferia”, disse. Em seu discurso, o prefeito também fez duras críticas ao Governo do Estado e ao Governo Federal.
Neto também anunciou que a Prefeitura quitou as suas dívidas com a União, conforme decreto assinado ontem (1º) com o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto. “Não devemos mais um centavo ao Governo Federal”, afirmou o prefeito, considerando uma vitória da sua administração.
Sob aplausos, os elogios à Câmara de Salvador fechou a fala do prefeito ACM Neto. “Volto a dizer, a Câmara Municipal de Salvador é a melhor do Brasil. Foram três anos de muitos debates, de grandes discussões. Quase todos os projetos sofreram alterações, emendas, contribuições da CMS. Tudo no mais alto nível da política.”
Plenário Cosme de Farias ficou lotado
Mesa
Além do presidente Paulo Câmara e do prefeito ACM Neto, participaram da mesa solene o deputado estadual Marcell Moraes; o General de Divisão Artur Costa Moura, comandante da 6ª Região Militar; o Vice-Almirante Cláudio Viveiros, comandante do 2º Distrito Naval; o Tenente-Coronel Marcelo Shiavo, comandante da Base Aérea de Salvador; o Desembargador Whashington Ribeiro; Dom Estevam Silva Filho, Bispo Auxiliar; além dos vereadores Kiki Bispo e Orlando Palhinha. Entre os presentes na sessão, destaque para vereadores e secretários municipais.
Paulo Câmara presidiu os debates (Fotos: Reginaldo Ypê)
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, presidiu hoje (16) a primeira audiência pública sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) promovida pela Casa Legislativa. O evento foi realizado no Centro de Cultura da Câmara e contou com a participação de vereadores, do secretário de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, da presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, Tânia Scofield, e mais de 50 representantes de entidades da sociedade civil organizada.
“Iniciamos hoje um processo com muito debate e total transparência e, neste sentido, tomamos os cuidados para o bom andamento da discussão, assegurando a legitimidade do processo, ouvindo primeiramente a população e depois os vereadores”, ressaltou Paulo Câmara.
Auditório do Centro de Cultura ficou cheio
Tema
Com o tema “Fundamentos, Princípios, Objetivos e Diretrizes da Política Urbana”, o debatedor, arquiteto Marcos Galindo, apresentou sugestões de alteração na redação de algumas partes do projeto de lei do PDDU que trata deste assunto, e ponderou que é preciso ter segurança jurídica para que o plano sirva aos gestores públicos, agentes econômicos, comunidade técnica e científica, representações da sociedade civil e cidadão.
Ele sugeriu ainda que a Prefeitura Municipal de Salvador estruture um sistema de monitoramento contínuo da execução da política urbana e do PDDU, observando o orçamento correspondente.
Mesa
Além de Paulo Câmara, participaram da mesa de discussão os vereadores Geraldo Júnior, Arnando Lessa, Léo Prates e Cláudio Tinoco, o secretário Sílvio Pinheiro, Tânia Scofield, além do arquiteto Marcos Galindo, da arquiteta e urbanista Lidia Santana (técnica da Comissão do PDDU na Câmara) e e o representante do Conselho Municipal da Cidade, Eleomar Barbosa.
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara – canal aberto 61.4; no canal fechado da operadora SIM, canal 10; e no Portal Transparência (www.cms.ba.gov.br). Todas as falas foram traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O próximo debate está marcado para o dia 19 de fevereiro de 2016, no mesmo horário e local.
O IPTU Verde colocou Salvador entre as 100 cidades mais sustentáveis do mundo, o que credenciou o projeto a ser premiado na 21ª Conferência do Clima (COP 21), que será realizada de 30 de novembro a 11 de dezembro, em Paris, na França, com a presença de chefes de Estado de todo o mundo.
O reconhecimento como referência de cidade sustentável foi da publicação Cities 100, que busca identificar as melhores ações políticas dentro de dez setores: Energia Verde, Resíduos Sólidos, Adaptação de Planejamento e Assessoria, Implementação da Adaptação, Medição de Carbono e Planejamento, Construção de Eficiência Energética, Finanças e Desenvolvimento Econômico, Cidades Inteligentes e Engajamento de Comunidades Inteligentes, Transporte e Comunidades Sustentáveis.
No total, foram realizadas 216 inscrições de 96 cidades de todas as regiões do planeta. A publicação é feita pela organização sem fins lucrativos C40, que atua no combate às alterações climáticas, pela Realdania, instituição filantrópica que busca dar qualidade e beneficiar o bem comum através de construções sustentáveis e também do grupo de reflexão internacional Sustainia, que trabalha para garantir ações sustentáveis em todo o mundo. Este trabalho tem como objetivo destacar ações inovadoras para o meio ambiente antes da COP 21.
“Tenho orgulho de ser autor deste projeto. Comecei discutindo esse tema em 2009, quando era membro da comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, época em que dei entrada no projeto de lei do IPTU Verde e apresentei ao Executivo. Porém, na época, não foi dada a devida importância. Ao iniciar essa nova legislatura, já com a nova gestão municipal, o secretário André Fraga se comprometeu a acatar essa ideia. E hoje, esse projeto é um marco do Executivo Municipal”, destacou Paulo Câmara.
IPTU Verde
O IPTU Verde é um projeto de autoria do vereador Paulo Câmara, implementado pela Prefeitura de Salvador através da Secretaria Cidade Sustentável, que incentiva imóveis residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem ações e práticas de sustentabilidade em suas construções. Em troca disso oferece descontos no IPTU, de acordo com suas realizações e sua pontuação no Programa de Certificação Sustentável.
O desconto no valor do imposto pode ser de 5% (selo bronze), 7% (selo prata) e 10% (selo ouro), variando de acordo com a pontuação obtida através dos itens utilizados no imóvel, que são distribuídas em cinco eixos: Gestão Sustentável das Águas, Alternativas e Eficiência Energética, Projeto Sustentável, Emissões de Gases de Efeito Estufa e Bonificações.
