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Câmara abre as portas para Oficina de Cultura Digital e Sustentabilidade

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Câmara Municipal de Salvador possui Centro Digital de Cidadania
Estudantes de escola municipal utilizando o Centro Digital da Câmara

Foi realizada na manhã da última quarta-feira (11), no Centro Digital de Cidadania (CDC), localizado no Centro de Cultura da Câmara, a Oficina de Cultura Digital e Sustentabilidade.

Oferecida pelo Núcleo Bahia do Portão de Cultura Digital iTEIA, a oficina reiniciou, com esta primeira edição de 2013, seu ciclo mensal de oficinas de cultura digital, acervos multimídia e sustentabilidade cultural, realizadas através de convênios com pontos de cultura, telecentros e espaços de inclusão digital.

“Ao apoiar o evento, a Câmara cumpre sua função de aproximar o espaço da população de Salvador. O Centro Digital de Cidadania está aberto para parcerias com as organizações que trabalham a inclusão social. No CDC, os usuários podem produzir trabalhos e documentos diversos; conhecer softwares livres; acessar a internet e ter acesso à qualificação profissional, através de cursos e oficinas oferecidos com o uso de programas de informática e da internet”, afirmou Paulo Câmara.

Iniciada em 2011, a oficina de inclusão digital foi criada com o objetivo de difundir o software livre, uso de licenças livres, a economia solidária e a tecnologia social das Produtoras Culturais Colaborativas junto a pontos de cultura, empreendimentos criativos e coletivos culturais do estado.

O projeto é uma oportunidade para os jovens se qualificarem para ingressar no mercado de trabalho, que exige cada vez mais domínio dos meios digitais. Para saber mais sobre o iTEIA e os projetos vinculados a esta rede, basta acessar o site http://www.iteia.org.br/.

Centro Digital da Câmara

A Câmara Municipal de Salvador reinaugurou no dia 10 de julho de 2009 o Centro Digital de Cidadania (CDC), fruto de um convênio celebrado em 2007 com a Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti). Instalado no Centro de Cultura da Câmara, na Praça Thomé de Souza, funciona de 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Dispõe de 11 computadores conectados à internet em banda larga e um servidor. E o acesso é gratuito. Para utilizar o serviço é preciso efetuar o cadastro individual no local. O centro conta com um gestor e um instrutor, habilitados e certificados pelo programa de inclusão para prestar orientações e organizar a agenda de atividades. O CDC também está equipado para receber pessoas com necessidades especiais, contando com uma máquina adaptada para ser utilizada por cadeirantes.

PL 125/ 2013- Dispõe sobre o projeto Papa-pilhas

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Por conter substâncias tóxicas, o descarte inadequado de pilhas, baterias, celulares, câmaras digitais e outros aparelhos eletrônicos portáteis trazem riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Preocupado com este cenário, Paulo Câmara criou um projeto de lei determinando que empresas que comercializam esses produtos instalem em suas unidades coletores de lixo eletrônico, conhecidos como papa-pilha.

Com isso, Paulo quer conscientizar as pessoas sobre a importância de reciclar esses materiais. Os coletores deverão ser instalados em locais visíveis, de preferência próximo ao balcão de venda dos aparelhos. As empresas serão responsáveis por dar destinação correta aos resíduos, em parceria com seus fabricantes e/ou fornecedores. O estabelecimento que descumprir a lei poderá ter o alvará de funcionamento cassado.

Confira o projeto na íntegra

Projeto determina que empresas que comercializam produtos eletrônicos portáteis instalem em suas unidades coletores de lixo eletrônico, conhecidos como papa-pilha

Bocão News – IPTU Verde em Salvador

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Vereador Paulo Câmara quer implantar o IPTU verde em Salvador _10.11.2011
Vereador Paulo Câmara quer implantar o IPTU verde em Salvador _10.11.2011

PI Nº 209/11- Indica a criação do projeto “IPTU Verde”

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Diante da necessidade da existência de políticas públicas que estimulem ações em defesa do meio ambiente, Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Indicação nº 209/11.

O projeto denominado IPTU Verde sugere ao prefeito de Salvador a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

A proposição tem como base o artigo 225 da Constituição Federal, segundo o qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as  presentes e futuras gerações.

Leia o projeto na íntegra 
Projeto_ Iptu verde_Paulo Câmara

PI Nº 122/11- Indica ao prefeito de Salvador implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas

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Ir para o trabalho ou para a faculdade de bicicleta. Essa já é uma realidade em diversos lugares do mundo. Em Copenhague, por exemplo, um em cada três habitantes da cidade utiliza a bicicleta como meio de transporte. A implantação de ciclovias ajuda a diminuir o número de carros nas ruas e, consequentemente, a poluição do ar e os congestionamentos. Além disso, o uso constante da bicicleta oferece benefícios para a saúde da população.

Seguindo este exemplo e levando em consideração os problemas que os soteropolitanos enfrentam diariamente com o trânsito da cidade, Paulo Câmara indicou para a Prefeitura de Salvador a implementação de infraestrutura para o trânsito de bicicletas, por meio da criação de ciclovia ou ciclo faixas.

De acordo com a proposição, as ciclovias devem ser construídas nos trechos de rodovias, em zonas urbanizadas, nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d’água, nos parques e em outros espaços naturais de Salvador.

Confira o projeto na íntegra 

Projeto de Indicação_ Ciclovias_Paulo Camara

PL 403/2009 – Dispõe sobre a responsabilidade dos produtores de embalagens plásticas e não biodegradáveis pela destinação final ambientalmente adequada de seus produtos

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De acordo com Constituição Federal, “Todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Nesse sentido, Paulo Câmara criou o Projeto de Lei 403/2009, que responsabiliza os produtores de embalagens plásticas e não biodegradáveis pela destinação final e ambientalmente adequada de seus produtos.

“A intenção é colaborar para um significativo avanço no trato legal da questão, por meio da consagração do princípio da responsabilização pós-consumo do fornecedor de garrafas e outras embalagens plásticas, incentivando a reutilização e a reciclagem”, afirmou.

O projeto – aprovado em 2011 pela Câmara – contempla os produtores e distribuidores de bebidas; óleos combustíveis, lubrificantes e similares; cosméticos e produtos de higiene e limpeza.

O projeto considera como destinação final ambientalmente adequada de garrafas e embalagens plásticas a utilização das garrafas e embalagens plásticas em processos de reciclagem, com vistas à fabricação de embalagens novas ou a outro uso econômico; a reutilização das garrafas e embalagens plásticas, respeitadas as vedações e restrições estabelecidas pelos órgãos competentes da área da saúde.

Os produtores que não cumprirem a medida poderão sofrer sanções que vão desde advertência até interdição do estabelecimento.  A prefeitura, através de seu órgão competente, poderá celebrar acordos de parceria entre cooperativas populares no campo da economia solidária e empresas especializadas em coleta, reciclagem e destinação final de embalagens e garrafas plásticas, para o cumprimento da lei.

Leia o projeto na íntegra 

Projeto de Lei_ Paulo Camara_ Retorno Embalagem

PL 402/09 – Dispõe sobre os combustíveis utilizados na Frota Pública Municipal e dá outras providências

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Crédito: Prefeitura Municipal
Crédito: Divulgação – Prefeitura Municipal de Salvador

A diminuição da poluição do ar das cidades depende muito da mudança de atitude de cada um. Priorizar o uso de transporte coletivo, usar bicicletas e dar carona aos amigos são algumas das medidas fundamentais nesse processo. Uma solução pouco lembrada é diminuir o uso de combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel.

Pensando no bem-estar da população soteropolitana, melhoria do ar da cidade de Salvador e nos benefícios ao meio ambiente, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Lei n°402/09. A proposição visa instituir na Administração Municipal o uso exclusivo de combustíveis não fósseis para abastecer sua frota de veículos.

O PL está na ordem do dia, aguardando para ser votado na Câmara Municipal de Salvador. A medida passaria a valer a partir da publicação da normativa, depois de ser aprovada pelos vereadores. O projeto prevê que a implantação será progressiva e em quatro anos toda a frota usará somente combustíveis limpos.

Confira a íntegra do projeto:

Dispõe sobre os combustíveis usados na Frota Pública Municipal

PI Nº 134/2009 – Indica a obrigatoriedade do uso de aquecedores de água solares em edifícios

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O chuveiro elétrico é um dos grandes responsáveis pelo consumo de energia elétrica nas residências. Segundo estimativas da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), somente este equipamento representa cerca de 25% da energia consumida em um mês em contas de consumidores residenciais.

Visando reduzir o consumo de energia elétrica, beneficiando economicamente os consumidores e promovendo a sustentabilidade, o vereador Paulo Câmara indicou à Prefeitura de Salvador a implantação de aquecedores de água solares em edifícios residenciais com mais de dez unidades.

O Projeto de Indicação 134/2009 indica à prefeitura o encaminhamento de mensagem à Câmara que transforme em lei a obrigatoriedade do uso da energia solar para aquecimento de água a baixa temperatura nas novas edificações privadas, comerciais e edifícios residenciais com mais de dez unidades. A fiscalização em torno da instalação dos equipamentos ficaria a cargo da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo – SUCOM. A proposição foi aprovada em plenário.

Conheça a proposição em detalhes:

Projeto indica a obrigatoriedade do uso de aquecedores de água solares em edifícios

PL 207/2007 – “Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em Shopping Center”

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Separar papel, vidro, plástico e metal com o objetivo de destinar esses materiais para a reciclagem traz benefícios não só para o meio ambiente como para a saúde da população. A coleta seletiva evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis, aumentando o valor agregado deles, além de diminuir os custos de reciclagem.

Os shoppings centers são locais onde há consumo de produtos, cujas embalagens podem e devem passar pelo processo de reciclagem. “A separação do lixo reciclável é fator importante de preservação do espaço coletivo e deve ser entendida como uma obrigação de todos aqueles que o geram ou sofrem influências de sua geração”, afirma Paulo Câmara.

Por conta disso, a lei nº 207 /2007, de autoria de Paulo Câmara, tornou obrigatória a instalação do processo de Coleta Seletiva de Lixo nos Shoppings centers da capital baiana.

E é por força dessa lei que quando você vai ao shopping é possível encontrar lixeiras coloridas, de acordo com os tipos de resíduos, uma ao lado da outra. Esse é um dos caminhos em busca de uma cidade sustentável, que atenda não só a atual, mas as futuras gerações.

Confira o projeto na íntegra 

Projeto de lei_ Paulo Camara_Coleta seletiva shopping