O presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF BA – SE), Paulo César Vieira Lima, se reuniu na tarde de segunda-feira (11) com o vereador Paulo Câmara. Na pauta, o projeto de lei de sua autoria, que obriga as academias de ginástica e estabelecimentos similares a disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial e estetoscópio, cuja lei foi sancionada na semana passada pelo prefeito ACM Neto.
De acordo com o texto, os equipamentos devem ser utilizados antes e depois dos exercícios físicos para checar se o aluno está apto ou não a fazer esforço físico. “É uma medida preventiva que vai garantir o bem-estar dos alunos de academias”, salientou Paulo Câmara. Para o presidente do CREF, a nova legislação é muito importante. “Sempre que possível, a gente tem que proteger a sociedade”, disse.
Na oportunidade, Paulo César aproveitou para pedir o apoio na fiscalização do cumprimento da lei 7.656/2009, que estabelece normas para atuação do professor de educação física no município. “Para se ter uma ideia, Salvador possui mais de 400 escolas, entretanto, a informação que temos é que somente 40 profissionais estão atuando. No mínimo, cada escola deveria ter um”, contou.
O presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara, promoveu, na manhã desta segunda-feira, 11, uma sessão mirim na Escola Experimental, em Vila Laura. Na oportunidade, os estudantes tiraram dúvidas sobre as atividades dos vereadores, fizeram questionamentos e levaram também suas reivindicações. Também participaram da sessão a diretora Thaís Almeida e a fundadora da unidade escolar, Amabília Almeida.
Realizada em uma das salas de aula, a sessão foi iniciada por Paulo Câmara, que parabenizou os alunos pela passagem do Dia do Estudante, e explicou o funcionamento da Casa legislativa e sua história. Os vereadores mirins, que fizeram parte da mesa, tiraram suas dúvidas nas áreas de coleta seletiva, limpeza urbana, transporte, segurança, saúde, dentre outros assuntos. “Nossa Casa estará sempre de portas abertas para vocês, que representam o futuro de nosso país”, salientou Paulo Câmara.
A diretora Thaís Almeida explicou que a sessão faz parte do projeto “Eleições – O que isso Significa para a Democracia”, que vem sendo desenvolvido pelos estudantes. “A partir daí é que surgiu a necessidade de participar de uma sessão mirim”, disse. Os alunos aproveitaram para pedir ao vereador que encaminhasse à Prefeitura Municipal seus pleitos: a pintura de uma faixa de pedestres e a poda de algumas árvores no entorno.
“Pela primeira vez, em 50 anos, estamos recebendo o poder público em nossa escola”, salientou a fundadora e educadora Amabília Almeida, que foi vereadora e deputada constituinte, além de já ter sido homenageada pela Câmara Municipal. Ao final da sessão, os alunos agradeceram a presença do presidente da Câmara Municipal, presenteando-o com uma publicação de fotografias, fruto de projeto escolar.
Há oito anos, no dia 7 de agosto de 2006, era sancionada no Brasil a Lei Maria da Penha. A norma, considerada um passo importante para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil, cria mecanismos jurídicos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, tipificando como crime esse tipo de agressão. Devido à lei, que passou a vigorar no dia 22 de setembro do mesmo ano de sanção, hoje, no país, os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada.
A legislação estabelece como violência doméstica e familiar a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, prevê pena de até três anos de prisão para o denunciado e determina que a vítima seja, juntamente com os filhos, encaminhada para programas de proteção e assistência psicológica e social. Devido à lei, muitas mulheres tomaram coragem e conseguiram denunciar seus companheiros, aumentando muito o número de queixas. No entanto, oito anos após a norma entrar em vigor, ainda ocorrem muitos casos. Na Bahia, por exemplo, nos seis primeiros meses deste ano foram registradas 2.381 queixas de violência contra a mulher, segundo a Defensoria Pública do estado.
Botão Maria da Penha
Com o objetivo de diminuir esses índices, o vereador Paulo Câmara criou o projeto de lei que indica a criação do Botão Maria da Penha. A proposta prevê a criação de uma central de monitoramento, através da qual a mulher que estiver sob medida protetiva da Justiça poderá contatar ao acionar um aplicativo no smartphone equipado com GPS. Logo após o chamado, uma viatura será enviada para socorrê-la e um gravador de áudio será ligado e armazenará toda a conversa entre vítima e agressor. O diálogo poderá ser utilizado como prova judicial.
Maria da Penha
O nome Maria da Penha é uma homenagem a Maria da Penha Fernandes, uma biofarmacêutica que durante 23 anos sofreu agressões do marido – incluindo duas tentativas de assassinato, uma com arma de fogo e outra por eletrocussão – e por causa delas ficou paraplégica. Após denunciar o esposo e não conseguir a devida punição, Maria da Penha passou a lutar pelo fim da violência contra a mulher, tornando-se um símbolo da causa. O marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, foi condenado a oito anos de prisão dos quais só cumpriu dois.
Quarenta alunos, entre 12 e 16 anos, que cursam o 8º e 9º ano do ensino fundamental da Escola Encanto Infantil, no Bonfim, participaram, na manhã de hoje, de uma Sessão Mirim, no Plenário da Câmara Municipal. Antes disso, eles visitaram o Memorial da Casa, onde receberam informações sobre a história da cidade e da primeira Casa legislativa de uma capital do país.
A sessão foi promovida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Câmara, que agradeceu a presença de todos, abrindo em seguida a sessão. Ele explicou passo a passo o funcionamento da Casa e os procedimentos legislativos. Os vereadores mirins, que fizeram parte da mesa, levaram à Tribuna Popular suas dúvidas nas áreas de transporte público, infraestrutura, inclusão social, saúde, eleições, dentre outros. “A cidadania começa assim”, disse Paulo Câmara.
A professora de história, Selma Oliveira, contou que o próximo passo será um trabalho sobre a experiência de um dia como vereador de Salvador. Paulo Câmara encerrou o evento entregando a professora e a Bruno Sena, também funcionário da escola, uma publicação que conta a história da Casa. Até o momento, cerca de 3.500 estudantes já visitaram a Câmara e participaram do programa Sessão Mirim.
A Prefeitura Municipal lançou, na manhã de hoje (04), no Centro Cultural da Câmara Municipal, mais um programa voltado para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Trata-se do TransformARTE, projeto que oferece gratuitamente ensino continuado de música, teatro e dança nos 28 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Além do prefeito ACM Neto, secretários municipais, artistas, estudantes e professores, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara, foi prestigiar o evento.
O projeto
O TransformARTE, iniciativa da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), é uma oportunidade de transformação sociocultural e inserção social por meio da arte para crianças e adolescentes da capital baiana, de famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. O projeto, iniciado no mês de julho, já atende mais de 400 crianças de seis a 15 anos, com aulas ministradas em entidades de classe, igrejas, terreiros ou nas unidades dos CRAS.
“Quero parabenizar o prefeito ACM Neto pela atenção social que tem dado às crianças de Salvador”, disse Paulo Câmara, elogiando o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo executivo, a exemplo do Programa Primeiro Passo. “Essa é a forma que vamos preservar o futuro da nossa cidade”, salientou o prefeito.
Paulo Câmara reiterou o compromisso do legislativo nesse processo
Planejar a cidade para 2049, quando Salvador completará 500 anos, de forma democrática e comprometida com os anseios sociais. Esse é o principal objetivo do Plano Salvador 500 – Plano de Mobilização e Participação Social, cuja primeira reunião foi realizada na manhã de hoje (1º), no Lounge Norte da Arena Fonte Nova. Compareceram à abertura do evento o prefeito ACM Neto, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara, secretários municipais, lideranças, técnicos da prefeitura e representantes da sociedade civil organizada.
A expectativa é que o projeto remodelado e completo seja enviado para apreciação dos vereadores de Salvador em junho de 2015. “Acho de extrema importância essa discussão, visto que o que se ouve é que, nas versões anteriores, o plano teve pouca transparência e participação popular. Hoje a cidade inova no sentido de ouvir a população e a sociedade civil organizada para debatermos, de forma clara, qual futuro nós queremos para a nossa cidade”, salientou Paulo Câmara, frisando que o legislativo estará participando ativamente desse processo. “Assim que for encaminhado à Câmara, daremos legitimidade ao Plano”.
População e representantes da sociedade civil organizada estavam presentes
Planejamento
“Sem planejamento, uma cidade não vai construir de maneira correta o seu futuro”, disse o prefeito ACM Neto, convidando a todos, neste primeiro ato, a participarem da elaboração do Plano. A prefeitura municipal, neste processo, tem a responsabilidade de conduzir e articular o debate. O prefeito registrou a importância da parceria com a Câmara Municipal, não só na aprovação do projeto, como também no seu envolvimento.
O Plano vai ser elaborado em quatro etapas: estudos básicos, estudos analíticos, estratégia de desenvolvimento e política urbana. Depois será a fase de formulação dos dois importantes instrumentos normativos: o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS).
Chegou à Câmara de Salvador o projeto de lei que cria o Programa Primeiro Passo. Encaminhado pelo Executivo municipal com pedido de urgência, o texto vai passar pelas comissões técnicas, colégio de líderes e, por fim, ao plenário. Voltado para famílias beneficiárias do Bolsa Família, com crianças em idade de creche e pré-escola, a proposta vai virar lei municipal após sanção do prefeito ACM Neto.
“Cabe agora ao Legislativo municipal agilizar a sua aprovação”, disse o presidente da Casa, Paulo Câmara, salientando a importância do programa, que está no amparo de crianças de zero a cinco anos, e a garantia da sua formação desde os primeiros anos de vida, certificando a sua alfabetização aos seis anos.
Para esse programa, será concedido apoio financeiro de R$ 50 mensais aos pais/responsáveis que não encontrarem vaga disponível na rede pública de ensino onde residem. O auxílio é temporário e está ligado diretamente à oferta de vagas na rede pública.
O benefício estará condicionado à participação das crianças em atividades nas áreas de educação, saúde e assistência social. O limite é de três crianças por família, podendo ser ampliado no caso de gêmeos.
Voltado para famílias beneficiárias do Bolsa Família, com crianças em idade de creche e pré-escola, foi lançado hoje (25), pelo Executivo municipal, no Parque da Cidade, o Programa Primeiro Passo. Compareceram ao evento, o prefeito ACM Neto, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara, secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e educadores.
ACM Neto lembrou que o Programa nasceu em 2012, durante sua campanha, quando viu que muitas mães pobres e carentes da cidade eram impedidas de trabalhar por não ter com quem deixar seus filhos. “Assim que assumi a Prefeitura, iniciei uma ampla mobilização para saber por que as crianças de zero a cinco anos estavam fora das creches”, contou o prefeito.
Como os terrenos públicos não tinham condições para a implantação dos CMEI´s, de acordo com as exigências do Ministério da Educação e Cultura (MEC), a administração municipal fez um levantamento de terrenos privados condizentes com as exigências do órgão federal. Para isso, está tramitando na Câmara Municipal projeto que propõe a alienação dos terrenos públicos e assim poder levantar recursos para desapropriar os terrenos privados que têm condições de receber os CMEI´s.
Garantia de alfabetização “Agora, caberá à Câmara Municipal, após o envio desse projeto, dar celeridade à sua aprovação”, disse Paulo Câmara. A importância do Programa está no acolhimento dessas crianças, para garantir assistência na sua formação desde os primeiros anos de vida, assegurando sua alfabetização aos seis anos.
A iniciativa vai beneficiar crianças de zero a cinco anos que não encontraram vagas disponíveis na rede pública de ensino. As famílias receberão um apoio financeiro de R$ 50 mensais. Pais que retirarem seus filhos de creches e residentes em bairros com vagas disponíveis não terão direito ao benefício. O limite é de três crianças por família, podendo ser ampliado no caso de gêmeos.
O morador de rua, Lazáro, vive temporariamente na comunidade onde exerce atividades
Enquanto morador de rua, Lázaro Pereira Lobo, soteropolitano, 39 anos, sempre teve dificuldades em tirar documentos por não possuir uma moradia. Assim como ele, milhares de pessoas em situação de rua estão alijados dos serviços essenciais, como saúde e trabalho, e inscrição em cursos de capacitação, em concursos, dentre outros, por não terem um endereço fixo. Para se ter uma ideia, de acordo dom dados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), o número estimado de moradores de rua é de 3.500 pessoas na capital baiana.
Para mudar essa realidade, o vereador Paulo Câmara elaborou um projeto de indicação (PI nº 180/2014) que visa criar o Endereço Comunitário, ou seja, um endereço postal para que aquelas pessoas que não têm um endereço fixo possam também receber correspondências. O projeto contempla também imigrantes nacionais e estrangeiros.
Peregrino
O francês conhecido como Henrique Trindade, um dos membros da Comunidade da Trindade, localizada na igreja de mesmo nome, na Avenida Jequitaia, acha o projeto necessário para facilitar a vida deste tipo de público aos serviços essenciais. “Para quem não tem endereço, essas exigências acabam tornando a vida mais complicada”, opina. Peregrinando pelo mundo afora e sem endereço fixo, Henrique conheceu o “Poste Restante”, serviço de correio gratuito, que permanece na agência, em todos os países por onde passou.
Henrique conta que um dos grandes problemas dos abrigados na comunidade é a falta de documentos, dificultando o acesso aos serviços. Acho um absurdo precisar de endereço e CPF para tirar o cartão do SUS, pois sem este último não se consegue o benefício da medicação. A Comunidade da Trindade existe há 14 anos. Os abrigados chegam, normalmente por ouvir falar do local, para aprender a viver na coletividade.
Aurora da Rua
Íris e Henrique ajudam na reinserção social dos moradores de rua
Segundo a jornalista Íris Queiroz, 39 anos, editora do Jornal Aurora da Rua e colaboradora na comunidade, todos que ali chegam têm que se enquadrar com o modo de viver de quem já está lá. “Todos têm que limpar o espaço em prol da coletividade, cumprindo normas e trabalhando em prol do outro”, conta. O Jornal serve de fonte de renda para os abrigados, que recebem treinamento, participam das reportagens, vendem o impresso, levantam capital de giro e passam a ter lucro.
Funcionando como uma casa de passagem, todas as pessoas em situação de rua que ali estão, têm que se envolver nas atividades, a exemplo de oficinas de trabalho, reciclagem, plantio de horta, dentre outras. Hoje, Lázaro Pereira Lobo se encontra em um endereço provisório e já pode tirar seus documentos, assim como os demais abrigados. “O endereço comunitário vai, com certeza, ajudar muita gente que vive nas ruas”, salientou.
O presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF BA – SE), Paulo César Vieira Lima, se reuniu na tarde de segunda-feira (11) com o vereador Paulo Câmara. Na pauta, o projeto de lei de sua autoria, que obriga as academias de ginástica e estabelecimentos similares a disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial e estetoscópio, cuja lei foi sancionada na semana passada pelo prefeito ACM Neto.
