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Projeto de Parklets é apresentado à Prefeitura

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Projeto de Parklets
Paulo Câmara entrega projeto a Sílvio Pinheiro

Autor do Projeto de Indicação Nº 35/14, que indica à Prefeitura a criação de áreas de convivência para a população de Salvador, os chamados Parklets, o vereador Paulo Câmara levou a iniciativa para o secretário municipal de Urbanismo, Sílvio Pinheiro.

“O secretário recebeu muito bem a proposta e nos assegurou que vai fazer através da Fundação Mário Leal Ferreira, começando pela Av. Sete, junto com a reforma do local”, contou Paulo Câmara. Aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 2 de dezembro, o projeto segue agora para regulamentação do Executivo.

Tendência mundial
Os parklets são um sucesso nas principais capitais do mundo. Trata-se de zonas verdes, que usam vagas de carros para proporcionar conforto e espaço verde para as pessoas que utilizam a rua, servindo como uma extensão da calçada.

“Como autor de projetos na Câmara que visam uma cidade mais sustentável e humana, estamos atentos a essa conexão com o mundo, procurando inovar e modernizar a nossa cidade. Essa é mais uma iniciativa que considero extremamente importante nesse novo momento em que estamos vivendo, com uma nova Câmara, que, junto com a Prefeitura, está reconstruindo Salvador em direção ao futuro”, afirmou Paulo Câmara.

São Paulo – Os parklets já são uma realidade em São Paulo. Lá, a primeira instalação foi feita em 2013 por um grupo de arquitetos designers e ONGs. O sucesso da iniciativa levou a Prefeitura de São Paulo a transformar a ideia em política pública de ocupação das vias públicas da cidade, destinando áreas antes voltadas a automóveis para utilização das pessoas.

Implementação
Na proposta indicada por Paulo Câmara, a instalação dos parklets pode ser feita tanto pela administração pública municipal como por pessoa física ou jurídica. Nestes casos, os custos referentes à instalação, manutenção e remoção são de responsabilidade do mantenedor. No modelo de decreto que será elaborado pela Prefeitura, constará os procedimentos a ser seguidos pelos interessados.

PI N° 228 e 229/2014 – Projetos indicam a construção e manutenção de parques infantis de acordo com as normas da ABNT

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A principal causa de mortalidade de crianças são os acidentes que acontecem nessa fase da vida. Perfeitamente evitáveis na maioria dos casos, essas intercorrências geram grandes custos e as suas consequências para os pequenos são piores, em muitos casos, do que as causadas pelo câncer ou por doenças cardíacas.

Os acidentes podem acontecer com crianças de qualquer idade e classe social. O que muda são as especificidades relacionadas à faixa etária, o local e as características das ocorrências. Dessa forma, muitos lugares e objetos acabam se tornando perigosos. Os parques infantis devem, por isso, estar devidamente conservados e estruturados. Muitas vezes, os responsáveis levam crianças para brincar nesses locais e não prestam atenção ao risco a que muitas vezes estão expondo os menores.

Apesar de as estatísticas de acidentes na infância serem bastante divulgadas, o mesmo não acontece em relação à prevenção dessas intercorrências. O tema é pouco trabalhado tanto na literatura como em programas jornalísticos televisivos e em outros veículos de comunicação. A divulgação é muito pouca, dada a importância da questão. Nos Estados Unidos da América, estima-se que, anualmente, ocorrem mais de 200 mil acidentes com crianças em parques infantis.

Para diminuir os números de acidentes na infância, o vereador Paulo Câmara indica à Prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado da Bahia a obrigatoriedade de os parques infantis da rede municipal e estadual de ensino serem construídos e terem sua manutenção feita de acordo com as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR -14350). A instituição estabelece normas de segurança para essas estruturas no Brasil, no entanto, estas muitas vezes são desrespeitadas ou desconhecidas da comunidade.

Leia os projetos na íntegra:

Indica que os parques da rede municipal sejam mantidos de acordo com as normas da ABNT

Indica que parques da rede estadual de ensino sejam mantidos de acordo com as normas da ABNT

 

PI Nº 345/2013 Projeto indica criação de Secretaria de Gestão Municipal

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Secretaria de Gestão MunicipalMesmo quando integrantes de um mesmo estado, cada cidade tem suas particularidades. O modo de organização e a cultura são influenciados por fatores como: topografia, região em que se localiza maior parte do território, influências idiomáticas culturais que mais se destacam, entre outras. É dessa forma que as necessidades da população dos municípios são construídas. A gestão estadual, para administrar bem a unidade federativa, precisa atender as demandas municipais de modo direcionado, respeitando as características de cada uma das populações que vivem na cidade.

Pensando nisso, o vereador Paulo Câmara indicou ao Governo do estado da Bahia, a criação de uma Secretaria de Gestão Municipal para discutir os problemas de Salvador, Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz, municípios que integram a Região Metropolitana de Salvador (RMS). A iniciativa visa articular políticas integradas para os municípios da RMS, através de parcerias entre poderes institucionais, a iniciativa privada e a sociedade, sempre olhando os reais interesses da população desses municípios.Três, prioritariamente, deverão ser os pontos focais: Ordenamento Territorial Metropolitano, incluindo o Sistema de Informação; Mobilidade urbana e Saneamento Ambiental.

“A Região Metropolitana de Salvador, cujo PIB é praticamente metade de todo o PIB do estado, tem uma economia com reflexos em todas as outras regiões da Bahia. Por isso, creio que este colegiado poderia, inclusive, se transformar numa Secretaria Estadual de Gestão Metropolitana de Salvador, uma pasta com políticas públicas integradas para a região. Essa já é uma iniciativa de sucesso em cidades como Belo Horizonte”, afirmou Paulo Câmara. O projeto foi aprovado na Câmara de Salvador em 24 de outubro de 2013.

Leia o projeto na íntegra: Indica criação de Secretaria de Gestão Municipal

 

Projetos indicam a fixação de placas com o Disque 100 em salas de aula

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O estado da Bahia está em terceiro lugar no ranking de denúncias de violência sexual. A maior parte dos casos registrados pelo Disque 100 é contra meninas, chegando a 62%. Devido a esses índices, o vereador Paulo Câmara indicou ao governador do estado, Jaques Wagner, e ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a afixação nas salas de aula das escolas da rede estadual e municipal, respectivamente, de placas com o número do Disque 100, juntamente com a explicação da sua funcionalidade.

Criado para receber denúncias de maus-tratos, violência contra crianças e adolescentes, negligência, entre outros crimes, o Disque 100 é um serviço de recebimento de denúncias contra violações de direitos humanos presente em grande parte das cidades brasileiras. Em mais de dez anos de funcionamento, já recebeu mais de três milhões de notificações em todo o país. O objetivo de Paulo Câmara é que os abusos sejam cada vez mais denunciados para serem mais combatidos. “Quanto maior a divulgação desse serviço, maior será a possibilidade das vítimas serem assistidas”, disse o vereador.

Leia os projetos na íntegra:

Projeto indica fixação de placas sobre Disque 100 em escolas estaduais

Projeto indica a fixação de placas sobre o Disque 100 em escolas municipais

PI N° 180/2014 – Indica a criação do Endereço Comunitário em Salvador

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Além da situação em si já ser bastante difícil, as pessoas em situação de rua enfrentam inúmeras outras dificuldades por não terem uma moradia fixa onde possam viver com dignidade. Tentar a reinserção no mercado de trabalho, por exemplo, é uma delas. Sem um endereço postal, não se pode tirar documentos necessários na busca de um emprego e, em muitos casos, o próprio empregador não realiza a contratação por saber que a pessoa não tem uma moradia, mesmo que ela tenha qualificação. Estima-se que, atualmente, Salvador tenha cerca de 3.500 moradores de rua, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).

No intuito de fazer com que essas pessoas consigam, além de ter uma renda própria para o seu sustento e o de sua família, resgatar a sua cidadania, o vereador Paulo Câmara elaborou o projeto de indicação que visa criar o Endereço Comunitário. Nessa proposta, Câmara indica ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a elaboração de um endereço postal para que pessoas em situação de rua possam receber correspondências, se inscrever em cursos, concursos e concorrer a vagas no mercado de trabalho. O projeto também contempla pessoas que por razões várias ainda não têm um endereço fixo, como imigrantes nacionais e internacionais. O Endereço Comunitário dá às pessoas em situação de rua uma oportunidade para tentarem, por si próprias, recomeçar suas vidas.

PIN – Indica a criação do Endereço Comunitário em Salvador

Botão Maria da Penha está em processo de implantação em Salvador

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Reunião com a desembargadora Nágila Brito; o coronel Peterson Portinho, superintende da Susprev; o diretor de orçamento da Secretaria de Planejamento do TJ-BA, Maurício Dantas; o procurador jurídico da Câmara Municipal Gildásio Alves; e Leonardo Araújo, da equipe técnica de Paulo Câmara.
Com Nágila Brito, Peterson Portinho, Maurício Dantas,  Gildásio Alves e Leonardo Araújo.

Após elaborar propostas para a implantação do Botão Maria da Penha junto à Prefeitura de Salvador em abril de 2013 e ao Governo do Estado da Bahia em janeiro de 2014, através dos projetos de indicação 269/2013 e 01/2014, o vereador Paulo Câmara está lançando o aplicativo em parceria com a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Brito, e equipe multidisciplinar.

“Graças à minha indicação, a partir de uma reunião realizada com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, em março deste ano, o Governo do Estado também começa a se mobilizar para implantar o sistema de proteção às mulheres vítimas de violência em Salvador e no interior baiano. É uma iniciativa louvável do secretário”, afirmou Paulo Câmara.

Viaturas
Na versão em desenvolvimento pela equipe do vereador e da desembargadora, o aplicativo acionará duas viaturas da Superintendência de Segurança Prevenção a Violência do Salvador (Susprev), da Prefeitura Municipal, que vai disponibilizar oito guardas municipais para garantir a segurança das mulheres no período de 24 horas. Os carros serão plotados com a marca do botão e vão circular nas áreas onde vivem as mulheres em situação de risco.

O aplicativo será acessado através de mensagem SMS por mulheres que estejam sob medida protetiva da Justiça, por terem sofrido violência do ex-marido ou companheiro, e poderá ser disponibilizado gratuitamente em smartphones.

Parceria com a ONU
O Botão Maria da Penha será utilizado em parceria com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que atende tanto mulheres em situação de violência, quanto pessoas que não compactuem e queiram ajudar denunciando as agressões. A ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, lançou o aplicativo Ligue 180 que permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

PI Nº 833/13 – Indica ao Governo do Estado a criação do projeto Alerta Amber

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Hoje (4) é o Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes da Violência e da Agressão, e todos os nossos esforços são mais do que necessários para combater os vários tipos de violência infantil, incluindo o desaparecimento de crianças.

Pensando nisso, o vereador Paulo Câmara sugeriu ao Governo do Estado, através do Projeto de Indicação Nº 833/13, uma versão brasileira do Projeto de Alerta Amber, que surgiu nos Estados Unidos em 1996, após o desaparecimento de uma garotinha de 9 anos, Amber Hagerman, que motivou a criação da Lei.

O Projeto consiste no Alerta Emergencial determinando que a investigação do desaparecimento de crianças e adolescentes comece imediatamente após a notificação às autoridades responsáveis pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e aos órgãos competentes.

O desaparecimento também deverá ser comunicado a rodoviárias, aeroportos e portos que dão acesso ao município, assim como a todo o aparato Judiciário e de segurança local. O poder público deverá, ainda, enviar informações e foto sobre o desaparecimento às emissoras de rádio e de televisão, aos jornais e aos provedores de conteúdo da internet, que definirão sua divulgação.

Estima-se que desapareçam, no Brasil, cerca de 40 mil crianças e adolescentes. Cerca de 10% a 15% destes não são localizados de imediato e permanecem desaparecidos por longos períodos ou jamais são reencontrados. Em Salvador, a Delegacia de Proteção à Pessoa, no seu site, informa que há hoje mais de 500 pessoas desaparecidas na Bahia somente em 2013. Com a implantação desse projeto, estima-se que esse número caia drasticamente.

Conheça o Projeto de Indicação 833/13 na íntegra:

Projeto de Indicação Alerta Amber ao Governo do Estado

 

Conheça grupos de ciclistas em Salvador

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Grupos de ciclistas em Salvador-Paulo Câmara
Foto: Reprodução Angelo Pontes – Tribuna da Bahia

Andar de bicicleta em grupo é mais divertido e seguro do que sozinho. Além disso, quando pedalamos com outras pessoas ficamos mais estimulados a persistir no exercício, o que pode ajudar quem precisa perder peso, por exemplo. Por isso e por vários outros motivos, apresentamos aqui alguns grupos de ciclistas em Salvador.

Amigos de Bike
A Comunidade “Amigos de Bike” surgiu em 2005, com o objetivo de reunir simpatizantes da bicicleta em Salvador. Fundado por Lúcia Saraiva, começou com passeios que partiam todas as terças-feiras, às 21h, do Aeroclube, e se estendeu por organizar também uma série de outras atividades ligadas ao ciclismo. Atualmente, eles organizam diversos passeios ciclísticos, contando com um calendário fixo de eventos. Além dos passeios pelas ruas da capital baiana, os “Amigos de Bike” fazem viagens e trilhas. Para conhecer mais o grupo é só acessar seu site (http://amigosdebike.com.br/).

Grupo Jabutis Vagarosos
Criado em 2000 pelo advogado e jornalista Valci Barreto, é um dos grupos mais antigos da cidade. Surgiu a partir de três amigos que se reuniram para pedalar. Como a filosofia do grupo é difundir e solidificar a cultura e a infraestrutura de bicicleta em Salvador, não é preciso fazer nenhum registro. É só se juntar e pedalar. Os passeios acontecem regularmente saindo da Deli&Cia, na Graça, e/ou Apipão, no Jardim Apipema, mas podem ser outros: Ciclovia da Avenida Centenário, Ciclovia da Pituba em frente à Perini etc. Conheça mais acessando o site: (http://muraldebugarin.com/).

Pedalada da Noite
Um grupo se reúne para pedalar sempre todas as segundas-feiras, às 20h30, partindo da Pracinha do Imbuí. Eles já estão juntos há nove anos e foi idealizado por Fernando Carvalho, que reuniu a família e saiu para pedalar. O grupo cresceu e hoje também faz ações sociais, como visitas e arrecadação de alimentos para entidades filantrópicas. Saiba mais no blog do grupo (http://www.pedaladadanoite.com.br/).

Mais ciclovias em Salvador
Para incentivar o uso de bicicletas na capital baiana, tanto para os grupos formados quanto para quem usa a bicicleta como meio de transporte, Paulo Câmara indicou para a Prefeitura de Salvador, através do Projeto de Indicação nº 122/11, a implementação de infraestrutura para o trânsito de bicicletas, por meio da criação de ciclovia ou ciclo faixas.

De acordo com a proposição, as ciclovias devem ser construídas nos trechos de rodovias, em zonas urbanizadas, nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d’água, nos parques e em outros espaços naturais de Salvador.

 

Band News – IPTU Verde começará a valer a partir de 2014

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