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Projeto do IPTU Verde já é lei

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mesaO IPTU Verde agora é oficialmente lei. A normativa de autoria do vereador Paulo Câmara foi publicada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (3). A nova regra assegurará desconto de 10% no IPTU para imóveis que adotem medidas para que imóveis se enquadrem no padrão de construção ambiental.

O projeto de indicação do vereador Paulo Câmara deu origem à Lei Nº 8.474/2013. O IPTU Verde está em fase de regulamentação, tarefa que está a cargo da Secretaria de Cidade Sustentável. O titular da pasta, secretário Ivanilson Gomes, revela que a pretensão é criar uma Certificação Municipal de Sustentabilidade, “estabelecendo critérios que permitirão a classificação dos imóveis em dois níveis, com descontos de 5% e 10% no imposto, a depender da pontuação atingida”.

Algumas ações que serão levadas em conta, segundo o secretário, são o aproveitamento de água da chuva, de luz natural, uso de energia solar e lâmpadas de LED, plantio de árvores, telhado verde, entre outros.

Preservação – O Projeto de Indicação nº 209/2011 foi protocolado pelo vereador Paulo Câmara visando promover ações que estimulem a preservação ambiental e ajudem a tornar a cidade de Salvador mais sustentável. Ele propôs que proprietários de imóveis, residenciais ou não, adotem medidas para estimular a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, recebendo como contrapartida o desconto no IPTU.

“É um estímulo para as construções realizadas com impacto mínimo ao meio ambiente. Seguindo esta indicação, a Prefeitura está fazendo a sua parte, se comprometendo com a preservação do planeta e preservando nossa cidade para as gerações futuras. É nosso dever estimular os moradores da cidade a fazerem uma gestão inteligente dos recursos renováveis.”, afirmou Paulo Câmara.

Câmara de Salvador cria o Dia Municipal da Medida Certa

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Projeto Medida Certa-Paulo Câmara
Foto: Pedro Castro

Com o intuito de estimular a prática de atividades físicas e esportivas e lutar contra o sedentarismo na terceira maior capital do país, o plenário da Câmara Municipal de Salvador aprovou ontem (2) o Dia Municipal da Medida Certa, que será comemorado todo dia 23 de setembro.

Hoje (3), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, o líder do Governo, Joceval Rodrigues, e Leo Prates, autor do projeto, levaram esta notícia ao presidente da Rede Bahia, Antonio Carlos Magalhães Júnior, que deu todo apoio à campanha. A emissora é afiliada à Rede Globo, que lançou a campanha Medida Certa, veiculada semanalmente no Fantástico, aos domingos. O quadro consiste numa “luta” de celebridades contra a balança, com alimentação balanceada e atividades físicas monitoradas por um profissional do setor.

“A instituição Câmara Municipal de Salvador apoia esta importante iniciativa de combate ao sedentarismo e em prol de uma melhor qualidade de vida para as pessoas”, frisou Paulo Câmara.

O quadro também veicula diversos mutirões de atividades físicas em capitais do país. Até o momento, 11 mutirões de atividades físicas reuniram cerca de 55 mil pessoas em capitais do país. São atividades com profissionais de Educação Física, nutricionistas, alunos, professores de academia e a população em geral.

 

População aprova voto aberto na Câmara de Vereadores

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No dia seguinte à primeira apreciação de contas de prefeito com voto aberto na Câmara Municipal de Salvador, a equipe de reportagem do vereador Paulo Câmara foi às ruas para saber o que a população achou do cumprimento dessa medida.

Foto: Carol Aquino
Celso Canedo

 

O bancário aposentado Celso Canedo acompanhou a votação das contas de 2011 do ex-prefeito João Henrique na tarde da última segunda-feira (30). Para ele, foi positivo o resultado da sessão. Desta vez, as contas do ex-prefeito João Henrique foram reprovadas com 32 votos, enquanto as contas de 2010 foram apenas 15 votos pela rejeição.

“Quando o voto é secreto, o vereador pode fazer jogo duplo. O resultado de uma votação nem sempre é favorável à população porque ele pode votar de acordo com interesses próprios”, aponta Celso.

 

Foto: Carol Aquino
Ilma Coelho

 

A designer de interiores Ilma Coelho tem opinião similar. “Alguns políticos gostam de ter uma opinião publicamente, mas agir de outro jeito. O voto aberto é importante para a gente conhecer em quem a gente votou”, alerta.

Transparência
O voto aberto para apreciação de contas de gestor foi aprovado na Câmara de Vereadores de Salvador no mês de agosto deste ano. A proposição é de autoria do vereador Paulo Câmara. O auxiliar administrativo Leonardo Andrade concorda com a aplicação da medida. “O voto tem que ser claro. Tudo que envolve o dinheiro público tem que ter clareza”, disse.

Veja a seguir mais depoimentos em prol do voto aberto:

Foto: Carol Aquino
Marcos Marinho

 

“O voto aberto facilita na hora de saber quem está fazendo coisa certa e quem não está”.
Brenda Lima, estudante

“A gente precisa saber como o vereador está votando. Temos que saber quem está jogando limpo e quem não está”.
Marcos Marinho, auxiliar de escritório

 

 

Juliana
Juliana Sampaio

 

“O voto aberto é importante, senão o povo não sabe o que acontece”.
Juliana Sampaio, recepcionista

“O voto aberto é melhor para a gente. A gente vota em um vereador e quer saber se ele está fazendo o que disse”.
Gertrudes Mischiatti

 

Em regime de voto aberto, Câmara Municipal de Salvador rejeita contas de João Henrique

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Votação contas de 2011 João Henrique-Vereador Paulo Câmara
Foto: Reprodução Ascom Câmara Municipal de Salvador

Por 32 votos a 10, o plenário da Câmara Municipal de Salvador rejeitou hoje (30) as contas do exercício de 2011 da gestão do ex-prefeito João Henrique. O Legislativo Municipal seguiu assim o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Ba), que recomendou a rejeição das contas e apontou irregularidades na não aplicação dos recursos constitucionais em Educação (25%), gastos excessivos em publicidade e falta de documentos na prestação de contas, dentre outras falhas.

Foi a primeira votação de contas de um ex- prefeito na Casa pelo regime do voto aberto. O projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, em fevereiro, foi aprovado no dia 6 de agosto deste ano, por unanimidade.

“Desde a aprovação do projeto de nossa autoria, todas as votações nesta Casa, com poucas exceções estabelecidas pela Constituição, são apreciadas em regime de voto aberto. Isto demonstra que a Câmara Municipal de Salvador tem um compromisso com a transparência e a prestação de contas ao cidadão”, frisou Paulo Câmara.

 

Lugares para correr em Salvador

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Reprodução - Francisco Galvão - Tribuna da Bahia
Reprodução – Francisco Galvão – Tribuna da Bahia

O clima de Salvador é propício para fazer exercício físico. Melhor ainda se for ao livre, aproveitando a cidade e observando os lugares pelos quais a gente sempre passa de carro ou ônibus, mas nunca presta atenção direito. Confira a seleção feita pelo site Ibahia e aproveite o fim de semana para se exercitar:

Orla da Barra (Av. Oceânica):
A Avenida Oceânica é um dos lugares preferidos dos corredores de Salvador. Além da vista lindíssima e da brisa do mar, está sempre movimentado, o que aumenta a chance de arranjar companhia para o exercício físico. O problema é que a calçada da orla é bem estreita, o que aumenta a chance de esbarrar com outros atletas. Para ter mais espaço, muitos correm à beira do asfalto, mas é preciso ter cuidado com os carros que passam em alta velocidade.

Jardim de Alah (Armação)
Esse pedaço da orla é muito frequentado por corredores e ciclistas. Além da vista e da brisa do mar, temos uma vantagem extra em relação à Barra: o calçadão é largo e a pista é bem conservada. O único problema é que alguns trechos são desertos e falta segurança.

Dique do Tororó
O Dique é um ponto turístico certo da cidade. Correr por lá é sinônimo de estar abençoado pelos orixás, perto da natureza e também com vista para a Arena Fonte Nova. Por lá, há estacionamento e o acesso de ônibus é fácil. Tem policiamento e a pista está bem conservada. A desvantagem do Dique é encarar a poluição dos carros nos horários de pico.

Largo do Campo Grande (Praça Dois de Julho)
No coração da cidade, a Praça Dois de Julho é um ponto de encontro tradicional. Lá, o clima é fresco e o local é sombreado por causa das árvores. Você irá encontrar com vários outros corredores por lá.

Avenida Paralela (Av. Luiz Viana Filha)
Enquanto não é construído o metrô da Paralela, o atleta pode aproveitar o canteiro central da Avenida. A pista é própria para corrida e começa próximo ao Bahia Café Hall. Você se exercitará próximo a uma área verde. A desvantagem é a poluição causada pelo fluxo intenso dos carros e a questão da segurança, pelo fato de o canteiro ser pouco frequentado.

Com informações do site Ibahia

OIT constata redução do trabalho infantil no mundo

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Diminuição Trabalho infantil -Paulo Câmara
Foto: Reprodução Site Unicef

Esta semana a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou que os casos de trabalho infantil no mundo foram reduzidos em um terço entre 2000 e 2012. O número faz parte do resultado do estudo “Medir o Progresso na Luta contra o Trabalho Infantil: Estimativas e Tendências”.

A pesquisa constatou que o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando nos últimos 12 anos caiu de 246 milhões para 168 milhões. A maioria das crianças trabalha na agricultura (59%), depois de serviços (32%) e indústria (7%).

Brasil
No Brasil, é ilegal trabalhar até os 13 anos. Aos 14 e 15 anos os jovens já podem trabalhar como menor aprendiz. E aos 16 e 17 o trabalho é permitido, desde que não seja em atividade noturna, nem perigosa, nem insalubre.

Prejuízo
Um estudo realizado em 2011 pela Fundação Telefônica concluiu que trabalho infantil fora de casa pode diminuir o desempenho escolar em até 11% para alunos da 4ª série. Já o trabalho doméstico igual ou superior a 4 horas pode provocar queda de 6% em alunos da 4ª série e de 4% em alunos da 8ª série.

Trabalho Infantil na Bahia
De acordo com dados do Censo de 2010, a Bahia possui quase 24 mil crianças em situação de trabalho infantil doméstico. Mas também há crianças exercendo outros tipos de trabalhos. Nas ruas da capital baiana, por exemplo, é comum flagrar a existência de crianças lavando carros ou atuando como vendedores ambulantes.

No interior do estado, muitos trabalham em plantações na zona rural, em fábricas clandestinas, dentre outros. Em entrevista concedida ao site Bahia Notícias, a procuradora do Trabalho na Bahia, Virgínia Senna, disse que a sociedade ainda não compreendeu o quanto é ruim para uma criança ser submetida ao trabalho, pois ele pode provocar danos para toda a sua vida. “O trabalho infantil é extremamente danoso, porque repete o ciclo perverso da exclusão social e da miséria no país”, afirmou.

Denuncie
Se você presenciou algum caso de trabalho infantil, denuncie para o Ministério Público do Trabalho (MPT): Av. Sete de Setembro, nº 308, Corredor da Vitória. Mais informações pelo telefone (71) 3324-3444/3324-3400.

Ministério Público cria protocolo para disciplinar manifestações

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Foto Tomaz Silva - Agência Brasil
Foto Tomaz Silva – Agência Brasil

Muitos dos protestos que ocorrem na Bahia recorrem a uma estratégia para chamar a atenção para suas causas: o bloqueio de vias, como avenidas de grande fluxo e rodovias estaduais e federais. A frequência do uso deste recurso tem causado longos congestionamentos e outros danos mais graves. No dia 3 de setembro de 2013, por exemplo, um paciente morreu em uma ambulância que não conseguia chegar até o hospital por estar em uma via bloqueada por manifestações.

Visando minimizar este tipo de dano, o Ministério Público da Bahia (MP-Ba) lançou esta semana um protocolo de ação para manifestação que bloqueiem o trânsito. O Protocolo Operacional Padrão Integrado (Popi) foi elaborado em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público Federal, as Polícias Rodoviária Estadual e Federal, além da Secretaria de Segurança Pública.

O procurador geral do MP-Ba, Wellington Lima e Silva, explica que o objetivo é conciliar o direito à manifestação com outros direitos, como o direito à locomoção e à vida. “As manifestações são necessárias e devem acontecer, mas elas precisam ocorrer de forma solidária, respeitando outros direitos”, declarou o procurador.

Protocolo
Antes da instalação do Popi será criado um grupo especializado em inteligência, negociação e intervenção para atuar nos protestos. Também será ampliado o sistema de comunicação entre os órgãos participantes do grupo e divulgada uma campanha de conscientização popular a respeito do direito à manifestação e seus limites. O MP-Ba sinalizou que em caso de protestos sempre haverá negociação, mas ressalvou que o uso da força não será descartado, no caso de violação do direito de ir e vir, inerente a todo cidadão.

 

Votação das contas de João Henrique acontece nesta segunda

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Cresce número de sessões na Câmara de Salvador-Paulo Câmara
Foto: Pedro Castro

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara, anunciou que a votação das contas de 2011 do ex-prefeito João Henrique acontecerá na próxima segunda-feira (30). A decisão foi tomada na noite da última terça-feira (24) pela bancada governista. “Assim que iniciar a sessão pediremos a preferência para votar as contas do ex-prefeito João Henrique”, disse o vereador.

Essas serão as primeiras contas de prefeito julgadas com voto aberto após a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01-2013, que determina a extinção do voto secreto para contas do Executivo. A autoria do projeto é do vereador Paulo Câmara.

“Definitivamente nós iremos saber quem vota a favor, quem vota contra. Nós precisamos ter credibilidade perante as pessoas, ter transparência. Agora nenhum vereador poderá se esconder atrás da urna na hora de votar”, pontua o vereador.

Parecer do TCM
Na manhã desta quarta-feira (25), durante sessão mirim realizada com alunos do Colégio Antônio Vieira, na Casa Legislativa, foi questionado a respeito da gestão do ex-prefeito João Henrique. O vereador explicou que o próprio Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou todas as contas do ex-gestor, assim como os vereadores da Casa.

“O Tribunal constatou que não foram aplicados no Orçamento os 15% na saúde, sequer os 25% em educação, previstos na Constituição. E o resultado disso, dentre outros, é que 85% dos postos de saúde da cidade efetivamente não funcionavam”, analisa Paulo Câmara.

As contas de 2009 e 2010 do ex-prefeito João Henrique foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nos dois casos, os vereadores acompanharam o parecer do Tribunal.

Praças: importantes espaços de encontro nas cidades

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Praças Salvador-Vereador Paulo Câmara
Foto Reprodução Wikipedia

As praças são espaços de convivência importantes nas cidades. Elas funcionam como um ponto de encontro, área de lazer, além de aproximação com a natureza. Em Salvador, segundo a Prefeitura, existem cerca de 282 praças. Porém, muitas delas estão em estado precário de conservação.

A boa notícia é que algumas das praças de Salvador estão sendo recuperadas, como a Praça da Piedade, que terá recuperação do sistema de irrigação, do gradil e do gramado. Outra que já foi recuperada é a Praça Almeida Couto, em Nazaré.

Projeto Salvador Verde Perto
Como a Prefeitura não dispõe de recursos suficientes para fazer a manutenção adequada de todas as praças da cidade, há um programa de adoção das praças, o “Salvador Verde Perto”, que estimula a iniciativa privada a manter praças, canteiros e monumentos públicos em troca de espaço publicitário.

Quando recuperadas, as praças são ocupadas efetivamente pelas pessoas. Um exemplo é a Praça Ana Lúcia Magalhães, na Pituba, muito frequentada pelos moradores do entorno, que constantemente são vistos fazendo cooper, andando de bicicleta ou brincando com as crianças. Outra tradicional é a Praça Dois de Julho (Largo do Campo Grande), onde as pessoas param para ler jornais, conversar ou realizar caminhadas no seu entorno.

Espaços públicos
Como trata-se de um projeto que visa a melhor integração entre as pessoas e uma melhor utilização dos espaços públicos, o vereador Paulo Câmara apoia a recuperação destes locais em prol da socialização. “As famílias precisam de um lugar decente para levar seus filhos, um lugar que seja limpo, que esteja em bom estado de conservação e que seja seguro”, defende.

Durante recente visita de Câmara ao bairro dos Barris, os moradores se queixavam do estado dos equipamentos locais, da iluminação precária e da falta de segurança na praça do bairro. “As visitas que fazemos nas comunidades são muito importantes para conhecermos melhor as necessidades de cada localidade e buscar soluções junto aos órgãos competentes”, frisou Câmara.