Paulo Câmara lança aplicativo do Botão do Pânico

Paulo Câmara - Botão do PânicoEm uma iniciativa pioneira no Brasil, o vereador Paulo Câmara lançou o aplicativo do Botão do Pânico, uma solução tecnológica que tem como objetivo facilitar a implantação desse sistema de segurança na Bahia e em Salvador para oferecer proteção às mulheres vítimas de violência, que estejam sob medida protetiva.

O aplicativo pode ser instalado exclusivamente nos smarthphones dessas mulheres, após cadastro e liberação da Justiça. Ontem (20), Paulo Câmara entregou uma proposta funcional do aplicativo ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Eserval Rocha, e à juíza Márcia Lisboa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Salvador.

Visita Paulo Câmara TJBA
Com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha

 

Vantagens
Com o aplicativo, o sistema estará disponível gratuitamente nas lojas online iTunes e Google Play (iOS e Android, respectivamente). A proposta também prevê a expansão do funcionamento através do envio de mensagem de texto (SMS). Assim, poderá chegar a um maior número de cidadãs interessadas no sistema e que vivem atualmente em situação de risco de violência por parte de seu atual ou ex-parceiro.

Além de aumentar o alcance de mulheres atendidas, o aplicativo não requer distribuição de equipamento físico, oferecendo facilidade no acesso ao serviço e permitindo maior amplitude na atuação dos poderes públicos. A iniciativa permite ainda a agilidade nos processos de cadastro e liberação do sistema para o usuário final, com geração de cadastro digital atualizado sobre vitimas, além de gerar relatórios diversos após cruzamento de dados das vitimas, a exemplo de: bairros de maior incidência, tipo de ocorrência mais comum, entre outros.

Com a juíza Márcia Lisboa
Com a juíza Márcia Lisboa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

“Trata-se de uma ferramenta tecnológica importante e inovadora no combate à violência contra a mulher. O aplicativo vai fornecer às autoridades competentes meios de combater com mais eficiência e agilidade os crimes contra a mulher no estado”, destacou Paulo Câmara.

Projetos de Indicação
A ideia do aplicativo surgiu a partir dos projetos de indicação de autoria de Paulo Câmara, endereçados ao Governo do Estado (PI 01/2014)  e à Prefeitura Municipal de Salvador (PI 269/2013),  que sugerem a criação de uma unidade exclusiva, nos moldes da cidade de Vitória (ES), para atendimentos ao Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP).

Dados
A Bahia é o segundo estado do país no ranking de assassinatos contra mulheres praticados por parceiros. Em Salvador, de janeiro a junho deste ano, foram registrados pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) 1.486 casos de mulheres que prestaram queixa após sofrer agressão com lesão corporal. “Entretanto, como muitas mulheres não prestam queixa de seus cônjuges, estes números estão longe da realidade”, finalizou Paulo Câmara.

Correio* – Artigo – Botão do Pânico

21.02_O botão do pânico - Correio

Trabalhadoras apoiam o Projeto Minha Segunda Mãe

A reportagem do site de Paulo Câmara foi às ruas ouvir a opinião de mulheres trabalhadoras de baixa renda sobre o projeto de Lei 881/2013, de autoria do parlamentar, intitulado “Minha Segunda Mãe”.

Seriam criados núcleos residenciais de atendimento a crianças de zero a cinco anos de idade, sob orientação e supervisão da Prefeitura. Mães de um determinado bairro tomariam conta de até sete crianças por um prazo de até dois anos, enquanto o Executivo Municipal constrói creches naquele local.

Segundo a Agência Brasil, o déficit no país ainda é grande: apenas 18,4% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculados em creches, de acordo com dados de 2009. Diante desta situação, as mães trabalhadoras de baixa renda fazem sacrífícios para deixar seus filhos em segurança.

Aumento da renda
cintia1Devido aos custos para pagar à vizinha para tomar conta da sua filha, a pequena Sara, de um ano e quatro meses de idade, Cíntia Nascimento, diarista no bairro do Horto Florestal, gasta quase metade dos seus rendimentos como diarista para contratar uma babá.

“Eu ganho R$ 70 por diária. Deste total, tenho que pagar R$ 30 para uma pessoa tomar conta da minha filha”, reclamou. Ela aplaudiu o Projeto Minha Segunda Mãe, pois caso seja transformado em lei, “vai aumentar minha renda e dar oportunidade de trabalho para as mulheres que vão abrigar e cuidar das crianças dos vizinhos”.

marise

 

Já Marise Silva de Jesus, 39 anos, empregada doméstica no mesmo bairro, tem uma filha de 9 anos. Ela relata que desde que a mesma menina nasceu, “quando dá, sempre arrumo alguém para tomar dela ou fica com os parentes. Como não tenho um local apropriado para deixar a menina, já tive diversas vezes problemas no trabalho por causa disso”. Ela comenta que, caso o projeto se transforme em lei, “vai me ajudar, pois sou assalariada e é muito complicado ter que pagar alguém para cuidar da minha filha”, frisou.

“Minha Segunda Mãe” vai beneficiar mulheres e crianças de bairros populares

Imagem Ilustrativa
Imagem Ilustrativa

De acordo com pesquisa realizada pelo Ibope, em 2012, 36% das mulheres brasileiras entre 20 e 75 anos são chefes de família. E 57% das brasileiras nesta idade são mães. As mulheres pobres que se enquadram nesta situação enfrentam um problema: a falta de creches públicas.

Afinal, o cruzamento de dados do censo demográfico de 2010 com as Sinopses Estatísticas da Educação Básica 2012, publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), demonstram que o Brasil precisa criar um milhão de vagas na pré-escola para suprir a demanda contida.

Segunda Mãe
Em Salvador, a realidade não é diferente. Tentando minimizar esta situação enquanto não há uma oferta de vagas suficientes na rede pública de Educação Infantil (creche e pré-escola), o vereador Paulo Câmara  deu entrada no Projeto deLei 132/2014, intitulado “Minha Segunda Mãe”.

Seriam criados núcleos residenciais de atendimento a crianças de zero a cinco anos de idade, sob orientação e supervisão da Prefeitura. Mães de um determinado bairro tomariam conta de até sete crianças por um prazo de até dois anos, enquanto o Executivo Municipal constrói creches naquele local.

Segundo o parlamentar, a implantação desta iniciativa permitirá a inserção de muitas mulheres no mercado de trabalho, “já que poderão deixar seus filhos em segurança enquanto vão para seus empregos”. Por outro lado, também seriam beneficiadas as “Segundas Mães”, pois teriam uma renda sem deixar suas casas ou seus filhos.

 

Paulo Câmara propõe a criação de Centro de Saúde para a Melhor Idade

Foto: Flickr/ Garry Night
Foto: Flickr/ Garry Night

O vereador Paulo Câmara deu entrada nesta terça (18) em um Projeto de Indicação (PI 38/14) dirigido ao prefeito de Salvador, ACM Neto, solicitando a criação de um Centro de Saúde Exclusivo da Terceira Idade (Melhor Idade). A unidade disponibilizará atendimento nas especialidades Geriatria, Gerontologia e Ortopedia.

“A nossa proposta é que pessoas idosas tenham condições de saúde que lhes proporcionem uma boa qualidade de vida. Muitos podem continuar contribuindo com sua função social na comunidade e outros aproveitarem o tempo livre para se dedicar ao lazer e à família. Os idosos precisam de uma assistência de saúde especial devido à idade avançada”, afirmou Paulo Câmara.

Respeito
A criação deste Centro de Saúde assegura o cumprimento do Estatuto do Idoso. O artigo segundo da normativa “assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.

Rádio Metrópole – Comentário sobre o voto aberto

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Paulo Câmara indica ao prefeito a criação de parklets

Parklet - WikipediaO vereador Paulo Câmara indicou (PI 35/2014) ao prefeito ACM Neto a criação de áreas de convivência para a população (os “parklets”). Trata-se de um pequeno espaço, do tamanho de vagas de estacionamento, que serve como uma extensão da calçada para proporcionar conforto e espaço verde para as pessoas que utilizam a rua. Os parklets funcionam como áreas de convivência para pessoas que residem nas metrópoles.

“Os parklets vão oferecer às pessoas um espaço para parar, sentar e descansar. Outros parklets podem ser utlizados como um canteiro com flores ou exposições artísticas, virando um espaço lúdico. Podem acomodar também um estacionamento de bicicletas”, explica Paulo Câmara.

Convivência
O termo ”parklet” foi usado pela primeira vez em San Francisco, nos EUA, para representar a conversão de um espaço de estacionamento de automóvel num local para descanso e lazer. Depois de San Francisco, os “parklets” foram utilizados em diversas cidades norte-americanas. No Brasil, a cidade de São Paulo já começou o processo de criação desse espaço de convivência, assim como Fortaleza.

“O Objetivo é aumentar os espaços para as pessoas na cidade, tornando ruas e bairros mais humanos e amigáveis, fomentando assim a recreação e comércio local”, finalizou Paulo Câmara.

PI Nº 35/2014 – Indica a criação de áreas de convivência, os chamados parklets, no município de Salvador

Com o objetivo de aumentar o número de áreas de convivência na cidade, o vereador Paulo Câmara indicou à Prefeitura de Salvador a criação de parklets no espaço urbano. Estes equipamentos funcionam como extensões da calçada e proporcionam espaço verde e conforto aos pedestres.

Os parklets foram criados na cidade americana de São Francisco e consistem em pequenos espaços que ocupam o lugar de algumas vagas de estacionamento. A proposta é oferecer às pessoas um lugar para descansar e apreciar a cidade, tornando os bairros mais amigáveis e humanizados. Geralmente, ele dispõe de alguns atrativos como vegetação, obras de arte etc. Outra função é servir como estacionamento de bicicletas.

Os equipamentos são removíveis, podendo ser retirados em casos de emergência ou até mesmo deslocados por outros bairros. Atualmente, são uma realidade em cidades americanas e canadenses e, aos poucos, começam a ser trazidos para o Brasil. Cidades como São Paulo e Fortaleza já começaram a implantar os equipamentos.

Leia a indicação:

Projeto indica a criação de parklets em Salvador

Vereador Paulo Câmara propõe concessão automática de alvará a microempreendedores

Foto: Divulgação/ Sebrae
Foto: Divulgação/ Sebrae

Na primeira sessão ordinária de 2014 da Câmara Municipal de Salvador, realizada ontem (04), o presidente da Casa, Paulo Câmara, deu entrada no Projeto de Indicação (02/2014) ao prefeito ACM Neto, solicitando a concessão automática de alvarás definitivos para Microempreendedores Individuais (MEI) no ato do seu registro, habilitando-os a emitir notas fiscais e a exercer suas atividades em determinado local.

A medida beneficiará microempreendedores individuais, devidamente registrados no portal do empreendedor, que atuam como prestadores de serviços, a exemplo de profissionais que trabalham em manutenção de computadores, de aparelhos de ar-condicionado, jardineiros, dedetizadores, eletricistas, esteticistas, fotógrafos e outras centenas de atividades disponibilizadas no sistema do MEI.

“Medidas como essa de emissão automática de alvarás e acesso ao sistema de emissão de notas de serviço de forma automática ajudam a estimular a cultura do empreendedorismo, alinhando Salvador às relações comerciais e de trabalho mais contemporâneas, com alto impacto na sociedade”, defende Paulo Câmara.

Como funciona
Atualmente, a concessão do Alvará de Localização depende das normas contidas nos Códigos de Zoneamento Urbano. Para completar integralmente a formalização como MEI, já gerados os registros automáticos na junta comercial e na receita federal, o microempreendedor precisa legalizar sua atividade junto à prefeitura. A maioria é obrigada a passar por processos burocráticos, como de consulta prévia para investigar se o local escolhido para estabelecer a sua empresa está de acordo com essas normas. E isto leva o MEI a manter-se na informalidade.

Dentro da Lei, o Município poderá conceder Alvará de Funcionamento Provisório para o microempreendedor instalado em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária, ou em sua residência, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas. Porém, o alvará provisório não dá acesso ao sistema de emissão de notas fiscais da Prefeitura.

“Vale lembrar o enorme impacto social de tal iniciativa, que estimula a formalização ainda maior das atividades exercidas em Salvador, salvaguardando direitos previdenciários e dando condições de cidadania e acesso a mercados e crédito a milhares de pessoas na cidade”, frisou Câmara.

MEI em Salvador
Até o mês de dezembro de 2013, eram 83.549 microempreendedores individuais formalizados apenas em Salvador. A projeção do potencial é de incorporar mais cerca de 300 mil pessoas à formalidade somente na capital baiana.