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PI Nº 832/2013 – Indica criação do programa “Alerta Amber”

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De acordo com a página da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, aproximadamente dez mil ocorrências de desaparecimento de crianças e adolescentes são registradas anualmente nas delegacias de todo o País.

Especialistas afirmam que as primeiras horas após o desaparecimento são fundamentais. Quanto mais tempo demora em procurar a criança, maior é a chance de ela ser levada para mais longe. Por isso, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Lei 832/2013, que determina a criação do Projeto Alerta Amber.

O projeto do se baseia em uma iniciativa implantada nos Estados Unidos em 1996, após o desaparecimento de uma garotinha de 9 anos, Amber Hagerman, que motivou a criação da Lei.

A iniciativa consiste em um alerta emergencial determinando que a investigação do desaparecimento de crianças e adolescentes comece imediatamente após a notificação às autoridades responsáveis pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos  e aos órgãos competentes.

O desaparecimento também deverá ser comunicado a portos, rodoviárias e aeroportos que dão acesso ao município, assim como a todo o aparato Judiciário e de segurança local. O poder público deverá ainda enviar informações e foto sobre o desaparecimento às emissoras de rádio e de televisão, aos jornais e aos provedores de conteúdo da internet, que definirão sua divulgação.

Leia o projeto na íntegra

Proposição indica criação do projeto Alerta Amber

IPTU Verde vai acelerar a adoção de medidas sustentáveis na construção

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IPTU Verde-SalvadorA implantação do IPTU Verde, projeto de autoria de Paulo Câmara que já é lei em Salvador, deve impulsionar o movimento pela sustentabilidade na construção na capital baiana. “A instituição de normas como esta é importante, pois acelera este processo que é inevitável”, disse Ivan Leão, diretor da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA).

O diretor informa que já existe a consciência entre os construtores da necessidade da adoção de medidas sustentáveis, mas muitas vezes o empreendedor resiste por causa do custo de implantação. “É importante termos este apoio do poder público. Na Europa, onde a sustentabilidade já é uma realidade consolidada, o governo dá incentivos. Lá, quem instala placas de energia fotovoltaica, por exemplo, pode revender o excedente ao governo por um preço inflacionado”, citou.

Lei em Salvador
A Lei do IPTU Verde assegura descontos para quem adotar medidas de sustentabilidade para imóveis construídos a partir de 2014. Além disso, investir na preservação do meio ambiente tem outras vantagens. “Um empreendimento sustentável tem seu custo de manutenção diminuído, com a redução das contas de água e energia diminuídas”. Leão acrescenta que embora o custo da construção sustentável ainda seja um pouco mais caro, a tendência é a redução de preços.

 

Jornal do Commercio – Botão do pânico também será implantado em Salvador

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01.12_Botão do Pânico - Jornal do Comércio

Programa Padrinho Fraterno é aprovado na Câmara de Vereadores

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aprovado projeto padrinho fraternoO projeto que indica a criação do Programa Padrinho Fraterno foi aprovado na última quarta-feira (29) durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Salvador. O PI Nº472/2013, de autoria do vereador Paulo Câmara, visa viabilizar a convivência familiar a crianças que vivem em abrigos.

“Como pai, sei da importância da convivência familiar para o desenvolvimento saudável de qualquer pessoa. Fico muito feliz com a aprovação deste projeto, que pode fazer a diferença na vida das nossas crianças e adolescentes”, frisou Paulo Câmara.

Convivência familiar
A proposta do Programa Padrinho Fraterno é voltada para crianças e jovens que vivem em abrigos e têm poucas chances de adoção. Elas seriam apadrinhadas e assim poderiam desfrutar da convivência familiar com o padrinho ou madrinha. Os principais beneficiados seriam aqueles com 6 anos de idade ou mais, pois, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 97,2% dos pais que se candidatam à adoção desejam uma criança entre zero e cinco anos de idade.

Iniciativas semelhantes já existem em várias cidades do Brasil, como Porto Alegre (RS) – Programa Apadrinhamento Afetivo – e o de Cuiabá (MT) – Padrinho Solidário, e têm se mostrado bem sucedidas.

Paulo Câmara propõe que bandeira dois em dezembro nos táxis seja permanente

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Foto: Flickr/ The Vital Message
Foto: Flickr/ The Vital Message

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, deu entrada num Projeto de Indicação (812/2013) destinado ao prefeito de Salvador, ACM Neto, que torna perene a utilização da bandeira dois pelos taxistas nos meses de dezembro.

Atualmente, os taxistas da capital baiana já transitam com a bandeira dois. Entretanto, como isto ocorre através de decreto do prefeito, esta proposta legislativa sugere ao chefe do Executivo Municipal tornar oficial esta prática através de um marco legal específico.

“O profissional de táxi terrestre, o taxista, é uma das mais importantes soluções para a mobilidade urbana. Ou seja, uma profissão que tem um importante papel na sociedade. Entretanto, como são prestadores de serviço, não têm direito ao décimo terceiro salário. É importante oficializar, portanto, a bandeira dois em dezembro”, avalia Paulo Câmara.

Esta proposição parlamentar pode beneficiar milhares de famílias soteropolitanas. Afinal, segundo dados da Transalvador, a capital baiana tem hoje 7.266 taxistas licenciados.

Hereditariedade
Caso a proposta seja oficializada pelo prefeito ACM Neto, será a segunda vitória da categoria neste segundo semestre. Recentemente, foi sancionada pelo governo federal a Medida Provisória (MP) 615/2013, que assegura aos cônjuges, filhos ou irmãos dos motoristas o uso de alvará do táxi pelo período em que durar a concessão, quando do falecimento do taxista.

 

PI Nº 812/2013 – Indica regularização de bandeira 2 para taxistas em dezembro

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Nas ruas de Salvador circulam quase 7 mil taxistas. Estes profissionais atuam, em sua maioria, como profissionais liberais, ou seja, trabalham por conta própria. Por este motivo, não tem carteira assinada e deixam de contar com vários benefícios do trabalhador CLT.

A maioria dos trabalhadores conta com a gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário. O benefício foi instituído pela Lei 4.090/1962. A quantia a ser paga corresponde a 1/12 (um doze avos) do salário para cada mês trabalhado. O pagamento deve ser feito como referência ao mês de dezembro.

Em Salvador, os taxistas têm direito a circular com bandeira 2 no mês de dezembro, de forma a assegurarem este rendimento extra no fim do ano. Este benefício se dá graças ao Decreto Municipal 17.004/2006.

Para que este benefício não seja revogado, o vereador Paulo Câmara protocolou o projeto 812/2013. A proposição indica o envio de um projeto de lei pela Prefeitura que torne a gratificação natalina permanente.

Leia o projeto na íntegra:

Projeto indica a oficialização da bandeira 2 em dezembro

A TARDE – Prefeitura quer implantar botão do pânico

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11.11_A TARDE _Prefeitura quer implantar botão do pânico

A TARDE – Bebidas nos postos

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08.11_A TARDE_Carta do leitor_Bebidas nos postos

Como fazer um telhado verde

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Foto: Divulgação - Ecotelhado
Foto: Divulgação – Ecotelhado

Boa parte das pessoas já deve ter visto nos terraços e lajes de prédios ou em telhados de casas cobertos por vegetação. Esta espécie de “jardim” não é um mero elemento decorativo, mas sim um telhado verde.

Esta cobertura vegetal dos imóveis contribui para a sustentabilidade. Os telhados verdes ajudam a fazer isolamento térmico e acústico dos ambientes internos, a reduzir a temperatura e a poluição dos ambientes externos, a drenar a água da chuva, a promover o equilíbrio ambiental das cidades, entre outros benefícios.

O telhado verde é um dos critérios válidos para ser incluído no IPTU Verde. O desconto no IPTU começará a valer a partir de 2014, para imóveis que adotarem medidas sustentáveis. O benefício foi adotado pela Prefeitura de Salvador a partir de um projeto de indicação do vereador Paulo Câmara e se transformou na Lei nº 8.474/2013.

Colocando a mão na massa
Para fazer o seu próprio telhado, o primeiro passo é chamar um especialista. Pode ser um arquiteto ou paisagista, para decidir qual o melhor material e variedade vegetal para cada tipo de estrutura. Há empresas especializadas neste tipo de cobertura.

O ideal é impermeabilizar o telhado antes de plantar os vegetais. Pode-se usar manta asfáltica, resina com base vegetal, entre outros materiais. Depois, é revestir o espaço com areia, terra adubada e grama. A areia e a terra devem ter altura suficiente para cobrir a raiz das plantinhas, de 5 a 10 cm de areia e 3 a 5 cm de terra. Por último, deve-se instalar dutos de irrigação e drenagem. Assim como outros jardins deve-se ter os mesmos cuidados de manutenção.