Borracharias que frisam pneus podem ser fechadas

vereador Paulo Câmara quer fechar borracharias que frisam pneus
O frisamento de pneu põe em risco a vida população

A frisagem de pneus é uma ação muito perigosa, que consiste na adulteração de pneus carecas, através da criação de novos sulcos – em cima das marcas originais quase apagadas – e também é uma realidade em Salvador. Por ser tão perigoso para o condutor do veículo e para os pedestres, o ato de frisar ou ‘riscar pneus’ já é proibido pelo Código Brasileiro de Trânsito.

Diante desta realidade, o vereador Paulo Câmara apresentou Projeto de Lei (PL 29/ 2013) que prevê a cassação do alvará de funcionamento em locais onde for comprovada esta prática. A fiscalização e a cassação serão realizadas pela Prefeitura de Salvador.

“O processo diminui a espessura original do pneu, deixando-o mais frágil, podendo estourar ou alterar a estabilidade do veículo. Com este projeto, os estabelecimentos que forem flagrados promovendo esta prática, terão pena máxima, o fechamento do seu negócio”, afirmou Paulo Câmara.

Segundo o parlamentar, “não podemos mais ser permissivos com essa prática perigosa e rotineira, desenvolvida por algumas borracharias de nossa cidade”.

 

Repercussão nacional

A prática é tão perigosa para a segurança do trânsito que foi motivo de recente matéria veiculada no Programa Fantástico, da Rede Globo. Segundo o site da revista eletrônica, a proposta é tentadora, pois em quinze minutos um pneu careca “ganha cara de novo”.
Mas é só a aparência e muitas vezes o intuito é tentar enganar a Polícia Rodoviária Federal. E o pior é que as consequências podem ser fatais.

O site do Fantástico também informa que um acidente no início de dezembro matou quatro pessoas de uma mesma família em Almirante Tamandaré do Sul, no interior do Rio Grande do Sul. O veículo invadiu a pista contrária numa curva e bateu em um caminhão. Na ocasião, um engenheiro mecânico examinou os pneus. “Existem alguns vestígios segundo os quais este pneu pode ter sido ressulcado. Porque ele está no final da vida útil dele, porém existe algum sulco ainda muito aparente”, explicou Ênio Ferreira.

Portanto, Paulo Câmara explica que “lutarei junto a meus colegas pela aprovação deste projeto. Também peço aos clientes que pensam em insistir nesta prática, afinal só há oferta com demanda, que reflitam se vale a pena economizar e arriscar a vida da sua família e de passageiros de outros veículos”.

Salvador e a hora da virada

Os vereadores são personagens importantes para a transformação de Salvador
Os vereadores são personagens importantes para a transformação de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador é um equipamento urbano histórico, construído em 1549, e abriga os 43 representantes do povo da capital da Bahia. É importante que os cidadãos estejam atentos, acompanhando e interagindo com os trabalhos desta Casa, pois leis aprovadas pelos vereadores influenciam no cotidiano das pessoas. A Câmara Municipal também é um poder totalmente independente e os vereadores são responsáveis por fiscalizar o trabalho da Prefeitura.

E desde primeiro de janeiro, esta Casa tem um novo presidente, Paulo Câmara, com mandato até dezembro de 2014. Desde sua posse, ele tem praticado atos que visam, sobretudo, a transparência da Câmara e a aproximação com o cidadão. Por isso, agora a TV Câmara é transmitida pelo SIMTV, canal a cabo, e até o final do ano terá seu sinal em TV aberta. E, dentro em breve, o site da Câmara Municipal de Salvador (www.cms.ba.gov.br) tornará pública toda a execução orçamentária da Câmara.

Estes atos do presidente da Câmara são naturalmente coerentes com sua atuação como vereador. Afinal, Paulo Câmara apresentou projetos de lei que pretendem tornar obrigatório o voto aberto em matérias de qualquer natureza, sem distinção. Afinal, “não há porque um vereador esconder um voto, pois a democracia plena é realizada com transparência”.

Durantes seus mandatos (este é o segundo), Paulo Câmara já apresentou importantes projetos que viraram realidade, como a Frente Parlamentar de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Afinal, para combater este crime hediondo que é a pedofilia, diz o vereador, “quem denuncia, salva”.

Também é lei de sua autoria a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nos shopping centers. Nada menos do que dez projetos de Paulo Câmara já se tornaram marcos legais. E tem muito mais proposta dele para beneficiar a população, pois já foram apresentados pelo parlamentar mais de 100 projetos. Afinal, os problemas desta cidade historicamente marcada por desigualdades são bastante conhecidos do vereador Paulo Câmara, que já foi coordenador das Administrações Regionais, na gestão de Antonio Imbassahy.

Com esta experiência acumulada sobre as carências da cidade aliada a sua vivência contínua com as demandas dos bairros, Paulo Câmara sempre cumpriu seu papel de vereador encaminhando à Prefeitura as necessidades da população em diversas regiões. E já conseguiu muitas vitórias para a população, como a Unidade de Saúde da Família do Calabar; banho de luz em São Caetano, Calabar, Coutos e Boca do Rio; construção de escadarias, como no Alto de Boa Vista, Saramandaia e Periperi; Operação Buraco em Alto de Santa Terezinha e construção de uma praça em Periperi, dentre outras inúmeras demandas dos bairros de Salvador pleiteadas por Paulo Câmara junto à Prefeitura e que viraram realidade.

Ao cidadão, Paulo Câmara recomenda que “faça da sua cidade a sua casa, não jogue lixo no chão e denuncie a depredação do patrimônio público. E interaja com o legislativo, cobre do seu vereador, visite e acompanhe as sessões da Câmara Municipal e participe mais ativamente da gestão do seu, do nosso município”.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Salvador, o sentimento da cidade é por mudança. E, com independência, seriedade, transparência e trabalho, a Câmara será um dos protagonistas neste momento histórico para a cidade: a hora da virada. Todos juntos, em prol do resgate da grandeza de Salvador.

Ibahia – Vereador fala sobre combate à pedofilia

Paulo Câmara fala sobre combate à pedofilia -  24.04.2010
Paulo Câmara fala , no Ibahia, sobre combate à pedofilia – 24.04.2010

Bahia Notícias – Projeto proíbe aplicação de piercings e tatuagens em menores

Paulo Câmara quer proibir aplicação de piercings e tatuagens em menores de idade   - 21.02.2013
Paulo Câmara quer proibir aplicação de piercings e tatuagens em menores de idade – 21.02.2013

PL 38/12 – Proíbe o exercício irregular da atividade de guardador de veículos em Salvador

Se você anda de carro pelas ruas de Salvador, certamente já deve ter sido abordado pelos guardadores de veículos, também conhecidos como “flanelinhas”. Eles privatizam as vias públicas e causam insegurança aos cidadãos, através de uma aproximação provocativa e muitas vezes até violenta. Observando este cenário, Paulo Câmara criou um projeto de lei que promete acabar com essa prática.

O texto determina que os flanelinhas flagrados em atividade devem ser presos e enquadrados no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de 15 dias a 3 meses de prisão ou pagamento de multa. O projeto de lei nº 38/12 foi aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 24 de abril. De acordo com ele,  apenas o Poder Público pode explorar comercialmente o estacionamento de veículos em áreas públicas.

Agora, a sanção ou veto ao projeto fica sob responsabilidade do Executivo Municipal. Ficará a cargo da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (SUSPREV) a fiscalização, remoção e o encaminhamento dos flanelinhas que descumprirem as normas à autoridade policial.

Confira o projeto na íntegra 

Projeto de Lei Nº 038-12 Proíbe o exercício irregular da atividade de guardador de veículos em Salvador

PL 49/2012- Clínicas/consultórios médicos e dentários particulares devem atender o paciente no prazo máximo de 15 minutos

Geralmente quem procura um consultório ou uma clínica médica está precisando de atendimento imediato. Seguindo este raciocínio, Paulo Câmara criou projeto de lei fixando em 15 minutos o tempo máximo de espera para atendimento nos consultórios e clínicas médicas de Salvador.

A demora apresenta-se não só como a negação do direito do consumidor, mas também do direito à saúde. O projeto, em tramitação na Câmara de Vereadores, determina que as unidades de saúde que não cumprirem a Lei estarão sujeitas à aplicação de sanções administrativas.

Para comprovar o tempo de espera, o usuário deverá possuir senha de atendimento, na qual conste impresso mecanicamente o horário de recebimento da senha e do atendimento. As clínicas ou consultórios que ainda não operam com o sistema de senhas terão um prazo de 60 dias para incorporá-lo.

Confira o projeto na íntegra

Projeto_PauloCamara_clinicas_atendimento 15 minutos 

PL 288/2011- Dispõe sobre a implantação do projeto “Salvador Pelo Meio Ambiente”

Estamos vivendo um momento em que a preservação do meio ambiente é fundamental para a manutenção de nossa própria existência no planeta. E a poluição é um dos fatores mais preocupantes deste cenário.  Porém, medidas simples, como a utilização de sistema de coleta seletiva, onde os materiais recicláveis são separados dos orgânicos, contribuem para a diminuição significativa da poluição do solo, da água e do ar, pois as indústrias reutilizam estes materiais (papel, plástico, metal e vidro) para a fabricação de matéria-prima ou até mesmo de outros produtos.

Por isso Paulo Câmara criou o projeto de lei “Salvador Pelo Meio Ambiente”, determinando que empresas concessionárias e terceirizadas prestadoras de serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos instalem coletores seletivos para papel, plástico, metal, vidro e materiais não recicláveis, em pontos de coleta definidos pela Prefeitura. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara.

Confira o projeto na íntegra 

Projeto Salvador_Pelo_Meio_Ambiente_Paulo Camara

 

PI Nº 59/2011- Indica isenção de todos os tributos municipais de creches, creches escolas e/ou similares

A educação é fundamental para o pleno desenvolvimento das pessoas, sobretudo no que se refere ao exercício da cidadania. De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, “A educação é um direito de todos e dever do estado”. Creches, creches escolas, escolas comunitárias, centros assistenciais filantrópicos e/ou similares enfatizam a importância da brincadeira como metodologia para o desenvolvimento infantil.

Essas instituições necessitam de apoio técnico, pedagógico e financeiro para dar continuidade aos serviços. Nesse sentido, Paulo Câmara deu entrada no projeto de Indicação 59-2011, sugerindo à Prefeitura que isente todos os tributos municipais das creches, creches escolas e/ou similares.

“Isentá-las dos tributos municipais não só garantiria a aplicação da Constituição Federal, mas também seria um incentivo para que elas continuem melhorando suas estruturas e apoiando os pais e crianças, em sua maioria de origem humilde”, diz Paulo Câmara.

Confira o projeto na íntegra 

Projeto_ isenção de impostos _creches_Paulo Camara

PL 333/2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros infantis

Garantir higiene, além de proteger as crianças contra possíveis abusos. Esses foram alguns fatores que motivaram Paulo Câmara a criar o projeto de lei  333/2009, que obriga supermercados, shopping centers, restaurantes, escolas e bares de Salvador a instalar banheiros infantis (para crianças até 12 anos) em suas dependências.

Além disso, eles devem efetuar os seguintes serviços: permissão de entrada de um acompanhante adulto para auxiliar a criança em suas necessidades; infra estrutura adequada para a altura e necessidades físicas, visando facilitar o uso pelas crianças; aviso de acesso restrito à criança e a seu acompanhante. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 24 de abril e segue para a análise do prefeito ACM Neto.

Confira o projeto na íntegra 

Projeto de lei_ banheiro infantil_Paulo Camara