Segunda, 04 de Agosto de 2014 – 10:58
Paulo Câmara
por Evilásio Jr./Fernando Duarte/Luana Ribeiro
Em ano de eleições em âmbito estadual e federal, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), elege como desafios a aprovação dos projetos importantes para o Executivo, como o que institui o programa Primeiro Passo, que oferecerá R$ 50 mensais de auxílio a famílias com crianças com idade entre 0 a 5 anos que não conseguiram vaga nas creches públicas da cidade, além das discussões do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), que, segundo ele, devem seguir, de forma acalorada, por pelo menos um ano, ao longo de vinte audiências públicas – o que foi aprovado pelos vereadores em 2011, ainda na gestão de João Henrique (PSL), alvo de controvérsias, teve cinco encontros para debate. “Você tem que ter um calendário já definido, os locais já definidos, a imprensa, a convocação de rádio, outdoor, TV, todo mundo participando, aí você não tem mais desculpa. Se você não foi, foi porque você não quis. Se já está sabendo antecipadamente, o que vai acontecer? Agora chegar na hora para criticar? Aí não vai dar”, argumenta ele, que já se adiantou a detalhes polêmicos do antigo projeto, como a questão do gabarito dos prédios na orla da capital. “Porque não pode ter dez andares? Você vai em qualquer lugar do mundo – outro dia estava vendo que em Dubai tem prédio com 180 andares, tem aquele hotel-vela dentro do mar [o Burj Al Arab]. Então, determinados pontos de vista, eu não concordo”, afirma. Em seu terceiro mandato, líder de uma Casa “ecleticamente distribuída”, não descarta a possibilidade de estar novamente à frente do Legislativo soteropolitano. “Se a Casa entender que eu devo ser, serei, sem a menor dúvida, eu não escondo isso aí não”, confirma. O tucano desconversa, no entanto, quando trata da chance de ser escolhido para dividir a chapa com o prefeito ACM Neto. “Quem morre de véspera é peru! [risos] Cada dia, sua agonia. Não tenho essa vaidade, acho que eu tenho o tempo a meu favor”, conclui.
Bahia Notícias: Qual o impacto que o Legislativo de Salvador está sentindo com esta eleição? São 18 candidatos [na Casa], como está sendo a execução dos trabalhos?
Paulo Câmara: Efetivamente compromete, não tem a menor dúvida disso. Já no início do ano, tivemos a primeira reunião de líderes da mesa diretora e já prevíamos que esse ano seria comprometido. O princípio do Carnaval, já no final de fevereiro, início de março; Copa do Mundo, praticamente o mês de junho não existiu na cidade, maior expectativa, preparação – e nós estávamos no entorno da Fonte Nova, então 24 horas antes o trânsito tinha que parar – e hoje a perspectiva de quase 18 candidatos a deputado estadual e federal compromete os trabalhos. Nós temos feito um esforço muito grande no sentido de focar as necessidades da Casa Legislativa. No último dia 11 de junho aprovamos uma série de projetos dos vereadores, essa foi a nossa meta principal. E nós temos agora no segundo semestre expectativa do projeto Primeiro Passo, que já está tramitando na Casa; o projeto temático, que é da reforma tributária, o financiamento do BNDES do prefeito. No mais, é organizar a Casa, para ver se nós, agora no final de agosto e início de setembro, podemos botar alguns projetos de interesse da cidade para votar.
BN: O projeto Primeiro Passo chegou recentemente à Câmara de Vereadores. Qual é a previsão de conseguir quórum suficiente para votar esse projeto?
PC: A tônica do projeto é do interesse da cidade, é um projeto que beneficia mais de 53 mil crianças. No meu primeiro momento, quando li o projeto, conheci, achei o projeto muito importante para a cidade, não vejo porque venha a criar algum tipo de obstáculo, obstrução; e aí eu falo por parte da oposição. Mas primeiro quero leva-lo ao líder da oposição, Gilmar Santiago [PT], o líder do governo [Joceval Rodrigues (PPS)], para que nós possamos, efetivamente no início de setembro, tentar botar esse projeto para votar. É como eu volto a repetir: do que li do projeto, do escopo, não vejo nenhum problema em votar esse projeto.
BN: Alguma previsão, de votação?
PC: Previsão é o mês de setembro, acho que é um prazo razoável para votar esse projeto. Ele entrou na Casa ontem [a entrevista foi concedida na quarta-feira (30)], no expediente, então pelo menos um mês para comissão, alguém que queira tirar alguma dúvida, que possa chamar um secretário para tirar algum esclarecimento, possa pedir um recurso, a dotação orçamentária, ou arcar recursos – nós estamos falando em benefícios na ordem de R$ 30 milhões – então pode surgir algum acordo com relação a orçamento. Acho que um meio-termo é votar esse projeto no meio de setembro.
BN: Vai votar em regime de urgência?
PC: Ele está em regime de urgência. O que é o regime de urgência: ele tramita 45 dias na Casa, depois de sessões ordinárias o projeto sobrestar a pauta. Dez sessões ordinárias, no ritmo que nós estamos tendo de pelo menos duas sessões por semana, você efetivamente, contando 45 dias a partir da entrada ontem, seria 15 de setembro. Com mais dez sessões ordinárias, seria para o final de outubro, início de novembro. O bom senso manda votarmos ainda neste ano, para que ainda neste ano o projeto possa ser executado.
BN: Quando chegou a mensagem com esse pedido de urgência teve algum tipo de reação da oposição, no sentido de dizer que determinado item está errado, que precisaria de emenda, que não tem que sobrestar a pauta?
PC: Não, não. Até porque como chegou ontem, deve ter entrado na internet ou na terça pela manhã ou na segunda à tarde. Então acredito que nem deu tempo dos vereadores tomarem conhecimento. Pedido de urgência é só para dar celeridade ao processo. Por isso que eu digo: 30 dias para você conhecer um projeto dessa magnitude, do alcance social que vai ter na cidade, acho que é um prazo razoável para votação. Lógico que é uma Casa livre, de oposição, de situação, de blocos independentes… Tem que ouvir e respeitar a todos, mas o que eu vou tentar conduzir é que no final desse mês ou no início do outro mês a gente possa aprovar isso aí.
BN: Recentemente houve um problema dentro do regimento interno; a prefeitura havia solicitado o regime de urgência para a desafetação dos terrenos e aí os vereadores da oposição identificaram que esse projeto especificamente não podia transitar em regime de urgência. Em que pé está a votação desse projeto?
PC: Só para colocar: qualquer projeto de lei enviado pelo Executivo pode ser encaminhado em regime de urgência. Isso é fato. Existe um expediente no regimento interno na Lei Orgânica do Município que esse projeto… Vamos dar o exemplo agora do Primeiro Passo, que está tramitando em regime de urgência e chegou ontem. Se os 29 vereadores, que é o quórum mínimo que se necessita para votar qualquer projeto de urgência, entenderem que o projeto deve ser aprovado amanhã, ele será votado amanhã. O que aconteceu com o projeto dos terrenos, é que por se tratar de alienação e desafetação, você não poderia descumprir esse prazo regimental de 45 dias tramitando mais dez sessões. Após cumprir esse prazo, ele sobresta a pauta. Sobrestando a pauta, a Casa só pode fazer qualquer tipo de votação após votar desse projeto. Eu queria deixar uma coisa bem clara aqui: em nenhum momento houve pedido de urgência para votar dos vereadores, o projeto continua tramitando em regime de urgência. Ele já cumpriu os 45 dias legais e, salvo engano, já está na quarta ou terceira sessão ordinária. Depois da décima sessão ordinária, ele sobrestará a pauta. Então ele continua tramitando legalmente na Casa. O que se imaginava, se pensava, e que não foi feito, o líder do governo não solicitou, foi que ele viesse à ordem do dia para ser votado, como qualquer projeto pode ser colocado. Mas tratando-se de desafetação e alienação de bens, ele não poderia. Então na hora se pensou assim, como existe a desafetação de áreas da Paralela – em atendimento ao Minha Casa Minha Vida, é uma área que a prefeitura vai desafetar para o Estado poder construir – então esses dois projetos que estavam sendo discutidos, com a isenção do IPTU, eram cinco projetos do Executivo. E na época eu falei: ‘olha, esses dois projetos não podem ser votados’. Sequer foi pedido esse regime. Criou-se aquela celeuma toda, faz parte, é legítimo da oposição, eu compreendi. E eu, enquanto presidente, tomei a decisão: dos cinco projetos, esses dois não serão votados porque não podem ser votados.
BN: A vereadora Aladilce Souza [PCdoB], que é ouvidora da Câmara, entrou com um pedido para suspender a tramitação da alienação dos terrenos e teve um debate grande entre ela e Léo Prates [DEM], ele dizendo que ela, no papel de ouvidora, não pode tomar esse tipo de atitude. Como está esta situação no sentido do que Aladilce apontou de irregularidade?
PC: Acho que foi esclarecido. Acho que ela é a vereadora que combate, defende os interesses da cidade, é uma vereadora que tem a posição dela firmada… E [a Câmara] é a Casa do contraditório, a gente tem que respeitar a opinião do governo e da oposição. O que o vereador Léo Prates colocou é a posição enquanto ouvidora. “O presidente Paulo Câmara é a favor”. Não, o vereador Paulo Câmara é que pode ser a favor, não o presidente, que eu falo pela Casa e a ouvidora fala pela Casa. No próprio debate interno da Casa houve esclarecimentos, a vereadora propôs audiência pública e é a obrigação dela, enquanto vereadora e ouvidora. [Ela] ouviu os esclarecimentos e externou – e eu acho que o que foi externado foi muito mais a posição da vereadora, ela disse que é contra esse projeto, desde o primeiro momento, que fique bem claro. A partir do momento em que ela fala como ouvidora, isso envolve a Casa como um todo. Foi esse o questionamento do vereador Léo Prates e eu acho que foi debatido, discutido, não tem mais problema nenhum em relação a isso.
Bahia Notícias: O senhor acha que está tendo, até tomando como exemplo esse caso de Aladilce, um aproveitamento desses debates da Câmara como palanque eleitoral, já que, por exemplo, Aladilce é candidata à deputada?
PC: Não, não. A vereadora Aladilce, acho que não. Acho que ela sempre colocou muito clara a postura da vereadora, desde o primeiro momento ela sempre foi contra e sempre vem pontuando na imprensa o voto dela contrário à bandeira de tramitação, enfim, que é legítimo. Acho que não tem nada a ver em relação à campanha. Se você falar que os ânimos estão mais acirrados por causa da campanha política, entre governo e prefeitura, aí sim. Naturalmente, nós temos lá os vereadores defendendo a chapa majoritária de um lado, a de outro, candidato que defende seu governo, e isso naturalmente acirra. Mas nesse caso específico não.
Bahia Notícias: Isso afeta o posicionamento da Câmara em relação à campanha eleitoral?
PC: Não, acho que é natural. Eu defendo minha posição, minha bandeira, meu partido, meu candidato. Eu procuro separar o presidente do vereador externo, porque vereador lá fora, faço campanha para quem eu quero. E também na Câmara, se eu tiver que defender o meu candidato, de maneira legítima, com os meus princípios, e porque eu acho que ele é o melhor para a Bahia, ou porque é o melhor deputado estadual, federal, senador… Defenderei sem o menor problema. Eu não vou é externar uma posição do presidente da Casa. Isso eu tenho que separar e os vereadores têm feito lá. Agora, surge um caso, como da [Entidade da] Região Metropolitana, natural… Aí é prefeitura, governo, o líder do governo defende o prefeito, o líder da oposição defende o governador; como sempre existiu, desde que me entendo como vereador, nos meus três mandatos naquela Casa. E vai continuar. Isso que é salutar, é o debate, é o contraditório, a gente tem que ouvir, respeitar e dali tirar as conclusões para o melhor.
BN: Temos observado que a Câmara não tem votado tantos projetos. O senhor mesmo admite que a campanha, como todo ano acontece, prejudica os trabalhos na Câmara, e alguns vereadores tem usado o palanque eleitoral que a Câmara dá em favor de suas coligações. Em relação à frequência têm sido observadas muitas faltas, muitas ausências?
PC: Não, ontem mesmo tinham 38 vereadores presentes no plenário. O que está acontecendo lá: ou está tendo número para abrir a sessão ou não está tendo. Não está tendo aquele negócio de “abre ou fecha”. Os dias que estão tendo sessão lá, ontem mesmo, como eu disse, teve 38 vereadores no plenário. Cortar ponto não, porque ontem mesmo, três licenças foram votadas: a vereadora Ana Rita [Tavares], vereador José Trindade, por licença médica; ontem também teve a licença da vereadora Cátia Rodrigues, que está se ausentando, vai assumir outro vereador no lugar dela. Tudo justificado, sem problema nenhum. Eu mesmo não pude estar na sessão na segunda-feira retrasada porque estava acamado em casa, de virose. Acho que são coisas do dia-a-dia que acontecem, mas não está havendo nenhum tipo de manobra, nada que possa dificultar o trabalho da Casa.
BN: Quantos foram substituídos agora, para campanha?
PC: O vereador Alan Castro, o vereador David Rios, a vereadora Cátia Rodrigues e o vereador Heber Santana. São quatro.
BN: Muda alguma coisa na configuração da Casa?
PC: Vamos ver na hora da votação (risos). Acredito que não. O vereador Paulo Magalhães entrou no lugar do vereador Heber, o vereador Beca [Everaldo de Souza], no lugar de Alan Castro e o vereador Alcindo [da Anunciação], que é do PT, no lugar do David Rios. E agora assume o primeiro suplente, de quem não me recordo o nome, da vereadora Cátia Rodrigues.
BN: A oposição ganhou mais um vereador, com Alcindo da Anunciação?
PC: Aí só você ligando para o vereador Alcindo da Anunciação, ele é do Partido dos Trabalhadores, faz parte da bancada de oposição. Mas o discurso do vereador, acho que vocês estavam presentes, ele sempre pontuou o mandato dele pela independência política da prefeitura e política-partidária. O que ele acha que deve votar, vai votar, isso foi o discurso inicial. Ele está lá para defender os eleitores que o colocaram lá na Câmara de Vereadores e a cidade de Salvador. Se for uma opinião que seja de encontro ao prefeito, se for de encontro a orientação da bancada dele, se for de encontro a orientação do partido dele, segundo o vereador Alcindo da Anunciação, ele é um vereador que vai defender os princípios que ele acha que são corretos. Aí você pode ligar para ele e esmiuçar melhor esse assunto [risos].
BN: Com a licença de Cátia Rodrigues e a entrada de Alcindo da Anunciação a Câmara volta a ter efetivamente 43 vereadores em vez de 45?
PC: Porque 45?
BN: Porque Alcindo diz que era 44º elemento e Cátia Rodrigues e o Pastor Luciano eram o 45º.
PC: Existe uma praxe dentro da Casa Legislativa: todos os ex-vereadores frequentam a Casa, eu sempre desde o início perguntava isso, mas o vereador Alcindo sempre está presente, hoje vereador Alcindo, na época ex-vereador. O vereador Luciano frequenta a Casa, tem boas amizades, bons relacionamentos, e vira e mexe ele aparece lá para dar um abraço nos vereadores. Mas a Casa sempre teve 43 vereadores, não 45 (risos).
BN: Um dos projetos mais polêmicos votados no ano passado pela casa foi o do IPTU e possivelmente hoje nós temos a confirmação do voto pela inconstitucionalidade do relator Roberto Frank [o julgamento foi adiado, mas o relator votou como insconstitucional]. Qual vai ser o posicionamento adotado pela Câmara dos Vereadores a partir do momento em que o Tribunal de Justiça decrete que é inconstitucional a lei que foi aprovada pelos vereadores?
PC: Decisão de Justiça se cumpre. O que a Câmara fez, ao longo do ano passado, foi cumprir todo o rito legal que determina a Lei Orgânica do Município. Foram 80 dias tramitando. Eu acho que sempre vai existir, de qualquer lado, voto contrário, voto a favor, achar unanimidade em uma Casa daquela é difícil. Ainda mais hoje – posso dar o exemplo do vereador Hilton (Coelho), que é uma pessoa às vezes independente da oposição e do governo, tem a convicção dele própria. Nós já tivemos lá matéria que oposição e governo quiseram votar a favor e o vereador Hilton contra. Então hoje a Casa está muito distribuída ecleticamente de posições partidárias. Eu acho que no que tange à Câmara, eu não tenho nada que dizer, cumprimos todas as legalidades do processo. Agora a Justiça, de maneira definitiva, entende que é inconstitucional. A prefeitura irá recorrer do processo, existe margem para recorrer? Estão voltando até ao PDDU do passado. O questionamento é que não ocorreu audiência pública. Eu levei à mesa do promotor tudo, 1500 páginas xerocadas de audiência pública. Você pode questionar “ah, isso eu não concordo”, mas dizer que não houve audiência pública? Está lá um CD, em anexo, com 1500 páginas xerocadas com presença da oposição e do Ministério Público nessas audiências, que foram feitas em cinco escolas públicas. Por esse fato, eu contestei até o fim. Você pode achar qualquer outra razão para querer judicializar, mas não porque não houve audiência pública. E o que determina o Ministério das Cidades, a lei do Estatuto da Cidade, é que deverá haver audiência pública, nem no plural está. Se serão uma, se serão dez, é outra história. Lá não diz que tem que fazer vinte. O meu embate, à época que a Câmara foi arrolada, foi nesse sentido: por que vocês querem judicializar? ‘Essa emenda eu não concordo’, a verticalização… Não tem problema nenhum. O impacto ambiental, o impacto na ventilação, no trânsito… Mas porque não houve audiência pública, desculpe, não vale bater na mesa. Por isso eu defendi até o fim o processo e continuo defendendo. Por causa desse motivo que desencadeou tudo isso, os outros processos. Mas enfim, a Justiça decidiu, nós estamos a recorrer. Mas com relação a esse processo, é cobrar da prefeitura. Agora se o desembargador notificar a Câmara, é se reunir com a Procuradoria Geral do Município, com a Mesa Diretora, e ver qual posicionamento nós vamos tomar. Mas até onde sei, nós não fomos citados.
BN: O PDDU volta a ser discutido agora, o novo projeto, a Câmara vai participar desse processo, pretende fazer alguma audiência pública agora, ou só quando o projeto chegar?
PC: Não tenha a menor dúvida. A cidade vive um novo momento, uma nova perspectiva, um novo rumo. Acho que a parceria que está sendo feita entre a prefeitura de Salvador, Câmara Municipal, Ministério Público, sociedade civil organizada… esse debate irá acontecer. Não existe pressa em votar esse PDDU, a expectativa é de que seja no segundo semestre do ano que vem, ou julho do ano que vem, final do primeiro semestre. Nós temos um tempo longo para discutir, temos a previsão de mais de 20 audiências públicas. [Divulgaremos] através de outdoor, de rádio, a TV Câmara irá cobrir, os sites, enfim. Acho que a gente tem que ter essa oportunidade agora, essa compreensão, e debater, discutir. Agora, vai agradar a todos? Pondo coisas que há entendimento aí: eu sou favor da expansão da orla, dentro de padrões, dentro de estudos, de corredores de ventilação. Porque não pode ter dez andares? Você vai em qualquer lugar do mundo – outro dia estava vendo que em Dubai tem prédio com 180 andares, tem aquele hotel-vela dentro do mar [o Burj Al Arab]. Então, determinados pontos de vista, eu não concordo. Porque não pode? Você me achar [motivos]:’ vai prejudicar’. Aí tudo bem. Mas porque vai dar sombreamento… enfim. Você vai na orla de Aracaju, sobe aqui, é belíssima, mas a nossa é a pior orla do Brasil. Agora, você fazer uma “Copacabanamização”, aí não, aí não. Você tem que determinar limites, parâmetros: o jogo aqui é esse, a regra vai ser essa, você vai usar outorga onerosa por causa do município, é melhor? Você vai deixar aqui espaçamento de cem metros? Determina a regra do jogo e faz. Agora contra por ser contra não. Acho que vai ser um debate caloroso, onde todos estão participando e debatendo. Eu acho que a Sucom deverá fazer cerca de 15 a 20 audiências públicas, o Ministério Público participando de tudo, acho que aí vai dar legitimidade ao processo…
BN: A Câmara também vai participar?
PC: Participaremos todos.
BN: Quem vai presidir essas audiências públicas? É a Câmara de Vereadores?
PC: Não, é a Sucom. Quando chega no foro da Câmara, efetivamente que nós temos nosso tempo para discutir. O que é que nós queremos fazer, é um entendimento que eu estou querendo chegar: que ao longo dessas 20 audiências públicas, todas as contribuições já serão colocadas, por regiões, todos os temas serão debatidos; nós temos um ano para incluir. O que eu quero colocar para a nossa Casa é que ao chegar lá em maio, abril, maio, junho, no dia que chegue, nós vamos fazer 20 audiências para discutir o que já foi discutido? Aí é perda de tempo. Acho que o vereador não podendo ir, manda o assessor competente. Se for o caso a Câmara vê se pode designar alguém para pontuar. Vou pedir que a TV Câmara cubra todas as sessões para que possa ser transmitida, se veja o que naquele dia ocorreu. Tentar obter a ata daquelas reuniões, no final, qual foi a pontuação da entidade “A”, da entidade “B”, do Instituto Gambá, da Fieb, da Sinduscon, para ver o que a gente vai tendo ideia ao longo de um ano. O que eu acho que não deve acontecer, meu sentimento é esse, é você chegar em maio, abril do ano que vem e fazer mais dez audiências públicas; aí é uma perda de tempo, a cidade perde. Praticamente não existe hoje nenhum lançamento na cidade, do ponto de vista imobiliário, por causa dessa dúvida que gera; as grandes empresas foram embora, a demissão em massa que está sendo gerada no setor produtivo, daquelas pessoas que são menos qualificadas – às vezes um peão de obra está estagnado. Perde a cidade, que não gera emprego, que não gera renda; perdem as empresas que querem investir e vão para outro lugar. Você vê Conquista está ganhando, Feira está ganhando, outras cidades estão ganhando. Então perde a cidade de Salvador como um todo. Discussão e briga, quem perde é a cidade de Salvador. Se tivermos, Câmara Municipal, Ministério Público, prefeitura de Salvador sociedade civil organizada, população, essa capacidade, essa compreensão de passar, acompanhar, visitar, sugerir, criticar e debater, ao longo de um ano, quando chegar à Câmara, já chegar formatado. E a Câmara pode chegar, ‘olha, acho que pode corrigir isso aqui’, fazer uma pontuação e lá dentro fazer o debate, como vai existir em qualquer projeto que venha do Executivo para cá, concordando e discordando. O importante é que tenha legitimidade no processo para que não digam: “ah, só ocorreu uma audiência, a orientação era para ser cinco, foram dez”. Não. Você tem que ter um calendário já definido, os locais já definidos, a imprensa, a convocação de rádio, outdoor, TV, todo mundo participando, aí você não tem mais desculpa. Se você não foi, foi porque você não quis. Se já está sabendo antecipadamente, o que vai acontecer? Agora chegar na hora para criticar? Aí não vai dar.
BN: Como fazer cumprir essa determinação já que não é a Câmara que vai presidir essas audiências públicas? Para que haja uma votação por maioria e os itens sejam aprovados ou recusados no que vai compor o projeto definitivo? O senhor presenciou muito de perto uma discussão que teve nas audiências do metrô, então o senhor sabe que partidos políticos, grupos econômicos, conseguem mobilizar as suas claques para poder fazer presença. O senhor não teme que algum grupo empresarial interessado, contra o interesse da cidade, ou algum partido político em não querer o desenvolvimento consiga colocar número suficiente para vetar ou aprovar determinada proposta?
PC: Não. Quem aprova e quem veta é a Câmara Municipal de Salvador.
BN: Mas para compor o projeto já definitivo. Falamos das propostas que estão sendo debatidas.
PC: Se nós estivermos atentos… É por isso que eu digo que é a participação do Legislativo nesse processo ao longo de um ano, não quer dizer que todos os vereadores têm que estar presentes. Mas eu acho que as pessoas devem acompanhar através de sua assessoria e os vereadores que puderem [ir], melhor ainda. O que eu estou dizendo é o seguinte: o que virá de lá é uma proposição que já foi, teoricamente, sentada e discutida. Mas se eu entender que aquela proposição que foi colocada para atender o Instituto Gambá, a Fieb, e eu não concordar, eu vou me colocar contra aquele ponto. E eu vou explicar o porquê.
BN: Então o Legislativo vai emendar tudo…
PC: Não é emendar tudo, a proposição não é essa. Volto a repetir aqui: fazer uma correção pontual. Se surgir uma coisa na audiência de janeiro que eu não concorde, eu vou externar logo. Eu não posso deixar para externar no dia que chegar lá. Você teve seis meses para discutir, agora que você quer discutir esse processo? Porque ao longo de seis meses você pode até tentar convencer os outros de que não é correto. E fundamentar, pedir palavra de ordem, explicar tecnicamente o que não pode e tentar tirar aquele ponto. Mas você se calar durante seis meses, sobre uma coisa que você acha que é ruim, que não é bom para a cidade e chegar na hora, no dia, e dizer: ‘olha, eu não concordo’. Peraí, chefe, a gente vai perder mais seis meses? Aí andar para trás eu não gosto. Agora realmente houve um entendimento ao longo do processo, a maturação, os vereadores da Casa entendem que esse projeto é ruim, a gente vai discutir, com a mente aberta, debatendo. Por isso que eu digo que vai estar lá o Tribunal de Justiça, o Ministério Público; todos estão acompanhando esse processo, porque ninguém quer que aconteça como o outro. Você envolveu Ministério Público, Justiça, Câmara de Vereadores e prefeitura. Quem perdeu foi a cidade. Era a pergunta que se fazia: como é que quatro entidades independentes, que queriam a mesma coisa, não conseguem resolver o problema? E não se resolveu. Você tem 43 vereadores de um lado, você tem um corpo do Ministério Público imenso do outro lado, um corpo de desembargadores do outro lado. Quando se bota muita gente em uma mesa não dá. Mesmo tendo oposição, prefeito, MP e Tribunal praticamente alinhado e deu no que deu: quando foi a julgamento, perdeu a cidade toda. E teve quem disse até que 80% do PDDU poderiam ser aproveitados, quando foi ao contrário, 20% foram aproveitados. Foi surpresa para todo mundo, porque vinha se construindo um entendimento. Então o que a gente não quer é nada que possa atrapalhar o andamento. Tem uma frase que eu sempre uso: tudo que começa bem, termina bem. Então se a gente vai começar bem, de maneira transparente, correta, todo mundo participando, debatendo, essa primeira vai ser já o start: ‘bom, isso aqui tem que corrigir, não dá para ser na Fonte Nova’. Pronto, vou colocar aqui na urna. A gente vai fazer em diversos pontos da cidade, em todas as regiões administrativas de Salvador, acho que deve ser feito isso, pegar todas as 20 subprefeituras que já estão prontas, com a capacidade de mobilização que existe hoje, botar para debater. O que pensa o pessoal do Subúrbio, de Cajazeiras; o trânsito, se esse metrô vai para Cajazeiras, enfim, tudo que pode ser discutido. E acolher sugestões administrativas. Paralelo a isso, ouvir os segmentos da sociedade, empresarial, patronato, sindical… E você vai formatando. Então nada vai ser escondido. Você está acompanhando, como foi agora, o Ministério Público acompanhando o processo da licitação do transporte. Apesar de ter sido contra, o MP legitimou o processo: ‘não, eu estou acompanhando há um ano isso aqui’. Tudo que foi solicitado de conserto foi feito. É assim que a gente espera: ter o apoio de todos que participem, para quando vier para a Câmara Municipal de Salvador não venha nenhum tipo de ‘ah, isso eu não quero, isso vai desagradra A, B, C ou D’.
BN: O senhor falou que o começa bem, termina bem. O mandato de Paulo Câmara à frente da Câmara de Vereadores como presidente termina bem em dezembro de 2014? Ou no ano que vem ele é reeleito à presidência da Câmara?
PC: (Risos) Tenho sempre pontuado a minha vida pública… Sou tranquilo em relação a esse aspecto, tudo que eu conseguir tentar implementar, a minha última tarefa é agora, é a TV Câmara; tudo que tinha de compra já foi feito, falta só a última assembleia. Todas as proposições foram feitas, com maior número de sessões, quebraram recordes, o número de audiências públicas, projetos de lei de vereadores que foram votados. A única vez que essa Câmara – estou no terceiro mandato –convocou um secretário para discutir, que foi o do Fazenda [Mauro Ricardo], do meu partido. Recentemente a vereadora Vânia [Galvão] disse: ‘pô, Paulo, parabéns’. Porque nessa atitude fui contra a prefeitura, não deixei votar o projeto. Então procuro defender os interesses da Casa em primeiro lugar, os interesses da cidade. Procuro ter o maior diálogo possível com todos os vereadores. Agora quem vai dizer se eu vou ser reeleito ou não é a própria Casa.
BN: Mas você é candidato…
PC: Se a Casa entender que eu devo ser, serei, sem a menor dúvida, eu não escondo isso aí não. Quem vai dizer ou não é a Câmara de Vereadores, lá para outubro, novembro. Acabou eleição majoritária, acabou segundo turno, chegamos em novembro: quem são os candidatos aqui da Câmara? Eu vou consultar os meus colegas: ‘você acha que eu devo ser candidato’? ‘Ô, Paulo, acho que você deve’. Se eu tiver o aval, serei. Mas se me disserem: ‘pô, Paulo, você não vai contribuir’, ou ‘já chegou sua hora de dar a vez para outra pessoa’… Isso é legítimo da Casa.
BN: Quantos já disseram que apoiam a reeleição de Paulo Câmara?
PC: Como bom jornalista, que conhece os meandros daquela Casa, você poderia até me ajudar, fazendo uma pesquisa interna [risos]. Graças a Deus, sempre tive uma relação ótima com todos os vereadores.
BN: Inclusive com Carlos Muniz [PTN, primeiro vice-presidente da Câmara]?
PC: Eu, pessoalmente, não tenho nada contra ele. Irei debater com todos…
BN: Mas ele quer o cargo…
PC: Ele quer, como o vereador Hilton foi candidato na outra, o único. Eu disse: ‘vereador, o que é que a gente pode aqui compor’. E ele: ‘não Paulo, eu serei cotado na eleição do meu partido’. Como a gente pode ter três ou quatro candidatos. Ele [Muniz] já se colocou como candidato. E é legítimo e eu respeito e compreendo. Mas se eu entender que devo ser candidato, serei também. Não tenha a menor dúvida disso. Como o vereador Hilton pode chegar e também será. E quem tiver 23 votos será eleito, quem não tiver, perderá a eleição.
BN: Qual o seu desejo maior? Desejo, independente dos pares. Ser reeleito presidente da Câmara em 2015 ou ser vice-prefeito em 2016?
PC: Ave Maria! Não tem uma pergunta mais fácil aí não? Você, rapaz… [risos] Desejo… Eu tenho desejo de cumprir meu mandato bem! Eu acho que nós temos uma missão agora que é, primeiro passo, tentar ver essa parte da eleição majoritária, ver se a gente consegue eleger nosso candidato a governador. Segundo passo, eleição para a presidência da Mesa, se os colegas entenderem que eu deva ser, serei. E o terceiro passo quem vai decidir é o prefeito ACM Neto. O prefeito tem legitimidade, é o melhor do Brasil, tem feito um trabalho extraordinário pela cidade. E a conjuntura, a conjuntura nacional, estadual, local; a política é tão dinâmica…Quem sabe se a gente não vai ter um aliado de oposição na chapa majoritária? Ninguém sabe o que é que vai dar aí. De repente é um PSB, um PSD, um PCdoB, um PT; as coisas mudam. Você vê, o PSDB e o PMDB de Minas são praticamente pré-aliados, porque o [então] governador Aécio [Neves] conseguiu implementar essa política lá, o próprio PSB é aliado dele. Quem sabe se o prefeito ACM Neto também não consiga, diante dessa capacidade, chegar ao final do mandato e…
BN: Colocar Gilmar Santiago na chapa…
PC: Aí eu acho um pouco difícil [risos]. É meu amigo pessoal, é líder da oposição… Mas você tem grandes quadros no Partido dos Trabalhadores, grandes quadros!
BN: Mas o senhor sendo convocado [para vice], aceita?
PC: Se eu for convocado pelo prefeito ACM Neto? Quem é que vai dizer não se receber uma convocação do prefeito? O prefeito ACM Neto é quem vai convocar, ele vai decidir. Se ele entender que vai ser A, B, C ou D, estaremos lá para apoiar, não tenha a menor dúvida disso. Mas isso é para pensar em 2016. Já viu o ditado? Quem morre de véspera é peru! [risos] Cada dia, sua agonia. Não tenho essa vaidade, acho que eu tenho o tempo a meu favor. Acho que a gente tem que estar acompanhando o projeto do prefeito, a nossa geração, é ele quem está liderando o processo todo e ele vai ter a maturidade, a experiência, para a melhor composição da chapa dele. E eu estarei lá para apoiar a chapa do prefeito ACM Neto. Um ano de prefeito é o melhor do Brasil? Duzentos quilômetros de pavimentação? Sete UPAs? Postos de saúde recuperados? Tem muita coisa. O Governo do Estado ajudou, nesse quase um ano e meio, e agora teve esse parêntese político. Mas quem está ganhando é a cidade de Salvador. O que a gente quer é uma cidade boa para se viver. Não dá mais para a gente ter aquela cidade do passado. Lixo, má iluminação, não tinha credibilidade, as contas rejeitadas, você não tinha auto-estima de ficar aqui. Cansei de ver amigos meus aqui da cidade: ‘ô, Paulo, eu estou indo para Conquista, para São Paulo’ e eu falar: ‘O quê? Você está fazendo o que em uma cidade dessas, que você não tem perspectiva nenhuma?’. E agora não, temos uma realidade completamente diferente.
