Vereador propõe implantação de dispositivo para reduzir índice de violência contra mulher

Paulo Câmara propõe implantação do botão do pânico
Campanha de combate a violência contra mulher

Os dados sobre a violência contra a mulher são preocupantes. De acordo com o Mapa da Violência de 2012, a média nacional é de 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres. A média baiana é acima da média nacional, 5,6 assassinatos. Ações e projetos para coibir a violência contra mulher são realizados em todo o país, e aqui na Bahia podem ganhar incentivo financeiro.

Completando seis anos da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, o Mapa da Violência 2012 lançou um caderno especial com dados catalogados sobre os últimos 30 anos de violência contra a mulher, com números nada favoráveis. O número de homicídios passou de 1353, em 1.980, para 4.465 em 2010, o que representa um aumento de 230%. Nem mesmo a Lei Maria da Penha foi suficiente para reduzir o quadro: em 2007, primeiro ano de vigência da lei, a taxa era de 3,9 assassinatos a cada 100 mil mulheres; e em 2008 a taxa foi de 4,2.

Em Salvador, apenas nos primeiros 50 dias deste ano já foram registradas 1.702 ocorrências; um aumento de 2,8% em relação a 2012. Porém nem todas as mulheres violentadas chegam até uma das bases da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas nos bairros de Brotas e Periperi, e os casos de maus-tratos e assassinatos na Bahia podem ser ainda maior.

Como forma de diminuir esses índices, o vereador Paulo Câmara apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Indicação Nº 269/13, que indica a adoção do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como botão do pânico, usado experimentalmente no estado de Espírito Santo desde o dia 15 de abril. “Trata-se de um dispositivo eletrônico que possui GPS e também gravação de áudio, que ajudará a garantir a segurança das mulheres. No momento em que o botão é pressionado a central de monitoramento recebe um chamado, e a viatura mais próxima vai até o local”, explica Paulo Câmara.

Ações nacionais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei (PLS 14/2010) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), impondo punição de seis meses a dois anos de prisão aos policiais que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de violência doméstica. A matéria seguiu para análise na Câmara dos Deputados.

Outra importante iniciativa é a abertura do edital de seleção de projetos “Seguindo em Frente”, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Até o dia 22 de maio a Secretaria vai receber propostas, elaboradas por entidades civis ou municípios, que destinem ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres na Bahia. Ao todo, o governo do Estado investirá R$ 500 mil para atender as 12 propostas que serão selecionadas.

 

Fontes: http://mapadaviolencia.org.br, http://www.comunicacao.ba.gov.br, http://www12.senado.gov.br, http://www.brasil247.com

População apoia projeto que proíbe ação dos “flanelinhas”

Paulo Câmara recebe apoio da população com projeto que proíbe ação de flanelinhas
Foto: diarioonline.com.br

A população de Salvador vive amedrontada com relação a atuação de alguns flanelinhas. As pessoas são ameaçadas constantemente, principalmente mulheres e idosos. Além disso, ocorre a privatização do espaço público.

“Em alguns eventos, pagamos caro ao guardador, com preços maiores até do que o ingresso”. O relato do jornalista André Santana exemplifica o desejo dos motoristas da capital baiana para que o Projeto de Lei n° 38/12, que proíbe a ação dos guardadores irregulares de veículos, seja sancionado pela Prefeitura.

O projeto de autoria de Paulo Câmara foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 24 e recebeu apoio da população por ser um problema que afeta diretamente a vida de todos os soteropolitanos.

André Santana acredita que a lei é válida porque vai reorganizar a cidade. Além disso, pode ser uma oportunidade da Prefeitura aumentar sua base de arrecadação e gerar emprego, já que as zonas anteriormente ocupadas por flanelinhas seriam transformadas em Zona Azul (estacionamento regularizado pela Prefeitura) e, para ele, a quantidade de funcionários é insuficiente. “Essa iniciativa mostra que, mais do que distribuir honrarias, a Câmara pode desenvolver ações em benefício da cidade”, conclui André Santana.

Para a estudante Adriana Pereira, o projeto chegou na hora certa porque “a pessoa é obrigada a pagar R$10,00 ou R$15,0, se não eles arranham o carro”. Na opinião de Paulo Câmara, a lei vai dar mais tranquilidade para os motoristas, que sofrem com extorsão, ameaças e até agressões verbais.

De acordo com a proposição, apenas o Poder Público poderá explorar comercialmente o estacionamento de veículos em áreas públicas. O texto determina que os flanelinhas flagrados em atividade devem ser enquadrados no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de 15 dias a 3 meses de prisão, ou pagamento de multa.

Parlamentar sugere a criação da Secretaria Estadual de Gestão Metropolitana

Paulo Câmara apresenta proposta para RMS
Foto: Antonio Queiroz

Hoje (26), durante o Workshop de Vereadores da Região Metropolitana de Salvador e Recôncavo, realizado no Centro de Cultura de Mata de São João, Paulo Câmara lançou a proposta para a criação do Colegiado Permanente de Diálogo e Ação Sustentável da Região Metropolitana de Salvador, instância com a participação do Governo do Estado da Bahia, prefeituras da região e respectivos legislativos municipais.

A partir deste colegiado, seriam discutidos os problemas comuns que envolvem as cidades de Salvador, Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz, municípios que integram a Região Metropolitana de Salvador.

“A Região Metropolitana de Salvador, cujo PIB é praticamente metade de todo o PIB do estado, tem uma economia com reflexos em todas as outras regiões da Bahia. Por isso, creio que este colegiado poderia, inclusive, se transformar numa Secretaria Estadual de Gestão Metropolitana de Salvador; uma pasta com políticas públicas integradas para a RMS. Esta situação já é um case de sucesso em cidades como Belo Horizonte”, frisou Paulo Câmara.

Segundo o parlamentar, a Secretaria Estadual de Gestão Metropolitana de Salvador seria responsável pela articulação entre os diversos poderes institucionais, a iniciativa privada e a sociedade, “promovendo uma gestão compartilhada das funções públicas de interesse comum aos municípios sob uma ótica metropolitana, que leve em conta as particularidades e as reais necessidades de populações que, em termos práticos, ocupam um mesmo espaço urbano”.

O evento foi promovido pela Câmara Municipal de Mata de São João. Também foram palestrantes a procuradora Rita Tourinho, que abordou o tema “A rejeição das contas e o reflexo na improbidade administrativa”; o prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira, que abordou as políticas do município focadas na educação; e o coordenador de Assistência dos Municípios do TCM, com o tema “Controle Interno no Âmbito Municipal.

TV Bahia – Aprovada a lei 38/12 que proíbe ação dos “flanelinhas”

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De bicicleta e avante!

Enquanto Dublin, capital da Irlanda, chama a atenção dos turistas com as biketaxis, grupos de ciclistas brasileiros ainda lutam pela implantação de ciclovias pelo país. Adequadas para qualquer cidade do mundo, independente de clima, geografia ou PIB, as bicicletas são importantes veículos de transporte no conceito de mobilidade urbana sustentável.

Uma alternativa implantada no Brasil através da parceria de prefeituras e empresas privadas é o aluguel de bicicletas. Você faz seu cadastro no site, compra os bilhetes diários ou mensais, e através das informações disponíveis retira a bicicleta nas estações. Depois do uso é só devolver em qualquer estação. Em funcionamento desde 2011, no Rio de Janeiro já são mais de 60 estações. O programa já existe também em outras cidades como São Paulo, Porto Alegre, Recife e Curitiba.

Para quem ainda não anda de bicicleta, mas gostaria, uma solução existente é chamar um “Bike Anjo”. Trata-se de uma atividade voluntária, organizada por ciclistas apaixonados pelo uso de bicicletas e que ajudam novos ciclistas a encontrar os melhores roteiros ciclísticos na sua cidade, além de reforçar todas as normas para andar em segurança. O projeto nasceu em São Paulo, mas já é possível encontrar anjos pedalantes em 21 estados, inclusive em Salvador.

Todos esses projetos colaboram com o resgate da magrela como meio de transporte rápido e ecológico. É uma luta para colocar o Brasil no mesmo ritmo dos países europeus, mas que ainda carece da contrapartida do poder público. Amantes da bike se queixam, com razão, do baixo número de vias exclusivas para ciclistas, das más condições de conservação das poucas que existem, e da insegurança provocada pelo desrespeito de motoristas.

Salvador hoje conta com 18,9 km de ciclovias, número pequeno se comparado com a extensão viária da cidade, que é de 5.000 km. Em outras palavras isso representa apenas 0,38%, o que coloca Salvador na última colocação entre 11 das 15 capitais analisadas pelo portal Mobilize Brasil. Rio de Janeiro, que possui 300 km de ciclovias (a maior do país e a segunda maior da América Latina) só alcançou 3,17% da extensão viária, o que mostrar que o caminho ainda é muito longo. O portal Mobilize Brasil reúne os dados disponibilizados por prefeituras e órgãos públicos, e visa estimular as cidades e a população a pensarem a mobilidade urbana sustentável.

 

Projeto Cidade Bicicleta

Uma audiência pública, marcada para o dia 26 de abril, vai discutir os caminhos do projeto “Cidade Bicicleta – Mobilidade para Todos”, pensando pelo Governo do Estado desde 2008, e que prevê a implantação de 217km de malha viária em Salvador e Lauro de Freitas. Grupos de ciclistas se organizaram propor modificações no projeto, que atendam as necessidades atuais bem como as futuras, e, sobretudo, que o Estado repasse o projeto para o Município, pois a implantação requer modificações no trânsito da cidade.

Aproveite a facilidade da internet e junte-se aos debates sobre mobilidade urbana. Curta a minha página no facebook e acompanhe todas as novidades!

Câmara aprova projeto que proíbe atividades dos flanelinhas

projeto que proíbe atuação de flanelinhas é aprovado pela Camara
Foto:jornaldaparaiba.com.br

A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 38/12, que visa proibir a atividade dos guardadores de veículos, também conhecidos como “flanelinhas”.

“Eles privatizam as vias públicas e causam insegurança aos cidadãos, através de uma aproximação provocativa e muitas vezes até violenta”, argumenta Paulo Câmara, ressaltando que a lei vai dar mais tranquilidade para os motoristas soteropolitanos, por vezes obrigado a pagar para guardar o carro em espaço gratuito.

De acordo com a proposição, apenas o Poder Público poderá explorar comercialmente o estacionamento de veículos em áreas públicas. O texto determina que os flanelinhas flagrados em atividade devem ser presos e enquadrados no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de 15 dias a 3 meses de prisão ou pagamento de multa.

Agora, a sanção ou veto ao projeto fica sob responsabilidade do Executivo Municipal. Sendo sancionado, ficará a cargo da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (SUSPREV) a fiscalização, remoção e o encaminhamento dos flanelinhas que descumprirem as normas à autoridade policial.

Banheiros infantis em estabelecimentos 

Outro projeto de Paulo Câmara (PL 333-2009) aprovado hoje (24) obriga supermercados, shopping centers, restaurantes, escolas e bares de Salvador a instalar banheiros infantis (para crianças até 12 anos) em suas dependências.

Além disso, eles devem efetuar os seguintes serviços: permissão de entrada de um acompanhante adulto para auxiliar a criança em suas necessidades; infra estrutura adequada para a altura e necessidades físicas, visando facilitar o uso pelas crianças; aviso de acesso restrito à criança e a seu acompanhante.

Para Paulo Câmara, “a necessidade de adequar banheiros infantis nos estabelecimentos comerciais ocorrer principalmente pela necessidade de preservação de fatores de higiene, bem como medida de segurança que garantam a preservação e proteção contra possíveis abusos contra a criança”. O projeto também segue para a análise do prefeito ACM Neto.

Cresce números de sessões realizadas na atual gestão da Câmara

Camara rejeita contas de 2010 de João HenriqueSomente nos meses de Fevereiro e Março, a Câmara Municipal de Salvador já realizou 19 sessões ordinárias. Um levantamento de dados dos últimos quatro anos, realizado pela Diretoria Legislativa da Casa, demostra que houve um incremento de 35,53% do número de sessões ordinárias, comparado com a média dos anos anteriores: 2009 (16), 2010 (11), 2011 (10), 2012 (12). Os números evidenciam o novo momento pelo qual a Câmara está passando. Todas as três sessões  semanais estão sendo realizadas para debater e votar os projetos de interesse da cidade. Apenas uma sessão foi suspensa até agora, neste ano, por falta de quórum.

“Esta era uma cobrança da sociedade. As sessões ordinárias ocorrerem em sua plenitude, como determina o Regimento Interno da Casa, sempre às segundas, terças e quarta-feiras, e podem ser assistidas pela TV Câmara. É necessário ressaltar que os vereadores estão fazendo a sua parte, garantindo o quórum. Na minha opinião, isto é o normal e trata-se do que a sociedade espera dos políticos. A distorção era que as sessões muitas vezes não ocorriam. Quando a sociedade, através do voto, promove uma renovação de 53 % do quadro de vereadores, o recado foi claro: a necessidade de mudança de antigas práticas. E a assiduidade, creio, é o que o eleitor espera do seu vereador. Portanto, esta questão foi sanada”, afirmou Paulo Câmara.

O cálculo leva em consideração somente os meses de Fevereiro e Março, pois em Janeiro ocorre o recesso do Legislativo e, portanto, não há sessões. Paulo Câmara defende a transferência do recesso, no primeiro ano de mandato, mandato, para o mês de Junho. Há, inclusive, uma proposição neste sentido do vereador Leo Prates (DEM). Dessa maneira, os edis vão começar os trabalhos em plenário imediatamente após a posse e não um mês depois.

Outras mudanças significativas ocorreram na Casa na atual gestão, como o ordenamento do acesso às sessões plenárias e a transmissão da TV Câmara Salvador no Canal 10, da SIM TV.

Também já foi firmado um convênio com a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa para que a TV esteja disponível em sinal aberto a partir do segundo semestre. Ao todo, mais de 160 projetos já foram votados. Neste mês de abril, a Câmara também votou e reprovou as contas do ex-prefeito João Henrique, relativas a 2010, que estavam na Casa desde abril do ano passado.

 

Rádio Cruzeiro – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre Reforma Tributária

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Band News FM Salvador – Rejeição das contas de João Henrique, relativas a 2010

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